Nesta quinta-feira (04), o Governo Lula autorizou a liberação de R$ 3 bilhões do Orçamento Federal em emendas parlamentares na área de Saúde. Os recursos serão enviados para Estados e municípios por meio dos deputados e senadores.
A decisão acontece diante de cobranças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e das primeiras derrotas do Governo Lula no Congresso Nacional.
Hoje, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que autorizou a liberação dos recursos aos parlamentares e estabeleceu regras para a distribuição do dinheiro.
Os R$ 3 bilhões serão usados na compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades de saúde, renovação da frota de ambulâncias e contratação de equipes do programa Saúde da Família, entre outras ações.
O valor faz parte de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Governo Federal herdou com o fim do “orçamento secreto”, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022.
Outros R$ 9,8 bilhões que estavam separados para as emendas de relator foram convertidos em emendas parlamentares individuais impositivas.
Ainda não está claro se o governo vai dar transparência completa à destinação dos recursos dos parlamentares.
Gazeta Brasil
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