Como Allyson vai propor melhorar a segurança ao lado de Robinson Faria?

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Nos últimos 15 anos, o Rio Grande do Norte nunca esteve tão seguro. A menor taxa de homicídios nas duas últimas décadas foi registrada em 2024 (750) e a segunda em 2025 (853).

O Governo de Fátima Bezerra (PT) reduziu drasticamente os índices de violência no Estado.

Nas eleições deste ano, o ex-prefeito Allyson Bezerra (UB) está com um discurso de que vai resolver tudo com soluções mágicas, mas ao lado dele está o deputado federal Robinson Faria (PSD), o governador mais impopular da história do Rio Grande do Norte.

Diferentemente de Fátima que não prometeu milagres em 2018, Robinson foi eleito em 2014 falando que seria o “Governador da Segurança”.

A realidade foi que com Robinson o RN viveu os seus anos mais violentos tendo com o pico 2017 quando tivemos 2.272 homicídios.

Nos últimos 15 anos, os três mais violentos foram na gestão do aliado de Allyson Bezerra.

Vai ser complicado propor melhorar a segurança dividindo o palanque com Robinson.

Fonte: Blog Bruno Barreto 

Um dos maiores segredos da gestão de Allyson é revelado: Prefeitura de Mossoró tem 856 cargos efetivos vagos

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O que começou como um pedido individual de informações por parte da vereadora Marleide Cunha (PT) transformou-se na revelação de um dos maiores segredos da gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra (UB). Planilhas de pessoal enviadas pela Prefeitura de Mossoró à 3ª Vara da Fazenda Pública, nos autos do Mandado de Segurança nº 0806872-66.2026.8.20.5106, revelam que a máquina pública municipal opera hoje com um desfalque alarmante de 856 cargos estatutários vagos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

Os dados foram expostos de forma compulsória após a vereadora Marleide Cunha acionar a Justiça contra o silêncio do governo municipal. O volume de cadeiras desocupadas por servidores de carreira põe em xeque a continuidade e a qualidade das políticas públicas básicas oferecidas à população.

Confira a distribuição de cargos vagos:

• Secretaria de Saúde (SMS): 597 vagas abertas por lei
• Secretaria de Educação (SME): 235 vagas abertas por lei
• Assistência Social (SEMASC): 24 vagas abertas por lei
• TOTAL GERAL: 856 vagas sem provimento efetivo

Saúde à Beira do Colapso 

O deserto de servidores públicos é liderado de forma disparada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), responsável por 597 das vagas abertas. No topo da lista de ausências operacionais, encontram-se 81 vagas sem preenchimento para Auxiliar de Consultório Dentário e outras 35 para Técnico de Consultório Dentário, estrangulando o atendimento odontológico básico nos bairros.

A situação médica é igualmente dramática: existem 64 cargos abertos para Médico Clínico Geral, além de dezenas de vagas sem provimento efetivo para especialistas em psiquiatria, cirurgia, anestesiologia e pediatria. A infraestrutura de prevenção também foi atingida, registrando 60 vagas em aberto para Agentes Comunitários de Saúde e 22 para Técnicos de Enfermagem.

Crise nas Escolas 

Na Secretaria Municipal de Educação (SME), o déficit total soma 235 cargos vagos. O principal ponto de estrangulamento está na primeira infância: são 150 vagas remanescentes para Professor de Educação Infantil. Nas disciplinas do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), as carências legais estão espalhadas em massa: Língua Portuguesa (18), Matemática (18), Ciências (14) e Ensino da Arte (8).

O número de 856 vagas abertas prova que as contratações precárias e temporárias deixaram de ser uma exceção em Mossoró e tornaram-se o modelo de gestão.

Rede de Proteção Fragilizada 

Na base da pirâmide administrativa, a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Juventude (SEMASC) contabiliza 24 cargos vagos, desfalcando serviços vitais como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) devido à falta de 7 Técnicos de Nível Superior e 4 Assistentes Sociais estáveis.

Para suprir o rombo deixado pelas 856 vagas de servidores de carreira, a Prefeitura de Mossoró tem recorrido de maneira sistemática a contratações temporárias e à terceirização de mão de obra (com destaque para os contratos firmados com a empresa SERVNEWS). Com os números oficiais agora expostos, a pressão sobre o Palácio da Resistência para a convocação dos aprovados no concurso público de ampla escala promete ditar os rumos do debate político local nas próximas semanas.

Fonte: Blog Bruno Barreto 

Candidatura de Álvaro está em apuros

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Foto: arquivo

Nenhum dos três principais candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte está em situação mais complicada do que o ex-prefeito Álvaro Dias (PL).

É uma sequência interminável de más notícias.

A começar pela famigerada obra da engorda de Ponta Negra que além de ter destruído o cartão postal de Natal foi alvo de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Depois ele veio a Mossoró a achou que era uma boa ideia falar que estuda propor a federalização ou privatização da Uern.

Quando ele começava a respirar dessa crise, o senador Rogério Marinho (PL), seu principal aliado, disse que o chapéu de vaqueiro, símbolo nordestino que o ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (UB) usa como peça de marketing, era “esquisito”.

Para piorar, o bolsonarismo está em crise com as revelações do envolvimento de Flávio Bolsonaro (PL) com o escândalo do Banco Master.

Agora, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendam a reprovação das contas de todos os anos da gestão do ex-prefeito de Natal.

Definitivamente, a candidatura de Álvaro está em apuros.

Fonte: Blog Bruno Barreto 

Recordar é Viver!

Hoje recebi esta foto do meu amigo Roberto Cabral e fui tomado por uma grande emoção. Como o tempo passa! Nela, apareço ainda bem magrinho, ao lado da minha querida mãe, Consuelo, do meu pai, Aluízio Lacerda, e do meu avô, Inácio Lacerda.

São lembranças que o tempo não apaga e que ficam guardadas para sempre no coração. Meu pai e meu avô já não estão mais entre nós, mas tenho a certeza de que moram junto de Deus, deixando saudades, ensinamentos e um legado de amor, respeito e dignidade.

Rever uma fotografia como essa é voltar no tempo e recordar momentos que marcaram nossa história e nossa família. Afinal, recordar é viver. 

GALVÃO BUENO É INTERNADO E FAZ CIRURGIA NA COLUNA ÀS VÉSPERAS DA COPA

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O narrador e apresentador Galvão Bueno foi internado nesta sexta-feira (22) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde será submetido a uma cirurgia na coluna. O procedimento foi programado previamente e não tem caráter de urgência, segundo informações da família.

De acordo com a filha do comunicador, Letícia Bueno, em entrevista ao Léo Dias, o jornalista de 75 anos vinha sentindo fortes dores nos últimos dias, relacionadas a uma antiga hérnia de disco. A cirurgia será realizada pelo médico especialista Dr. Hallim Ferez.

Galvão Bueno está escalado para a cobertura da próxima Copa do Mundo, que começa em 11 de junho. Ele será um dos principais nomes do SBT e do canal N Sports na transmissão do torneio, marcando mais uma participação na competição que narra desde 1974.

Em nota, a equipe do comunicador reforçou que se trata de uma cirurgia eletiva e que a recuperação deve ser rápida, entre 5 e 7 dias, com previsão de retorno às atividades antes do início da competição. A assessoria também afirmou que informações diferentes disso não procedem.

Com informações de Portal da 98 FM

NEPOTISMO: MP PEDE EXONERAÇÃO DE FILHA DA PREFEITA DE PARNAMIRIM

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação na Justiça pedindo a exoneração de Renata da Silva Cruz do cargo de secretária municipal de Serviços Urbanos de Parnamirim. Renata é filha da prefeita Professora Nilda.

Na ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça de Parnamirim aponta suspeita de nepotismo, desvio de finalidade e ausência de qualificação técnica para o exercício da função. O pedido inclui ainda a suspensão imediata do pagamento de salários e benefícios ligados ao cargo

 

G1RN 

JARDIM DE PIRANHAS: MPRN RECOMENDA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO IRREGULAR A PROFESSORES TEMPORÁRIOS

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jardim de Piranhas regularizar o pagamento de profissionais da educação. A Promotoria de Justiça orienta a interrupção imediata do pagamento de horas complementares aos professores da rede municipal de ensino que foram admitidos mediante contrato temporário. O objetivo da medida é garantir a observância ao princípio da estrita legalidade na remuneração dos servidores públicos.

A recomendação destaca que o benefício do pagamento de horas complementares carece de amparo na Lei Municipal n.º 518/2001, que institui o Estatuto do Magistério local. A legislação veda expressamente a aplicação de suas disposições aos profissionais contratados em caráter temporário.

Além da suspensão dos pagamentos, o MPRN recomendou que a gestão municipal encaminhe um projeto de lei específico ao Poder Legislativo local, caso entenda ser necessária a manutenção de uma política de pagamento de aulas excedentes para os docentes temporários. Essa medida visa regulamentar a concessão de benefícios remuneratórios à categoria de forma juridicamente adequada, respeitando a reserva legal.

 
Falta de suporte normativo

Investigações realizadas em um procedimento administrativo demonstraram que a concessão de horas complementares aos temporários em Jardim de Piranhas estava ocorrendo sem o suporte normativo local necessário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento sobre o tema, consolidado no Tema 1344 de Repercussão Geral. A tese estabelece que o regime administrativo-remuneratório da contratação temporária é diverso do regime jurídico dos servidores efetivos, sendo vedada a extensão de parcelas ou vantagens do regime dos servidores efetivos para os contratados temporários.
 

Prazos

Os destinatários possuem o prazo de 20 (vinte) dias úteis para informar ao Ministério Público quais as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. Na oportunidade, a Prefeitura deve enviar cópia dos atos administrativos que comprovem o acatamento dos termos propostos pela Promotoria de Justiça.

O MPRN adverte, ainda, que a inobservância injustificada das orientações pode ser interpretada como dolo para fins de eventual responsabilização por crime funcional ou pela prática de ato de improbidade administrativa.

FILA DO INSS CRESCE MAIS DE 9% NO RN E ULTRAPASSA 54 MIL PEDIDOS PENDENTES

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O Rio Grande do Norte encerrou março de 2026 com 54.998 pedidos de benefícios aguardando análise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados constam no boletim Transparência Previdenciária e mostram aumento de 9,3% na fila em relação ao mesmo período do ano passado, quando o Estado registrava 50.300 requerimentos pendentes.

Entre os benefícios com maior volume de espera no RN, estão os pedidos por incapacidade, que somam 22.407 solicitações pendentes. Na sequência, aparecem os benefícios assistenciais e de legislação específica, com 21.457 requerimentos aguardando decisão.

O levantamento também aponta que, do total de pedidos em tramitação, 57% (31.335) ultrapassam o prazo de 45 dias — que é o tempo máximo previsto para conclusão das análises.

Além da fila geral, o INSS informa à parte que há 21 mil pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre idosos e pessoas com deficiência. O BPC não entra na conta dos outros benefícios.

Em todo o País, de acordo com a Transparência Previdenciária, a fila é de quase 2,8 milhões de pedidos em tramitação, sendo que 53% ultrapassam o prazo de 45 dias. O número representa um aumento de 3,1% em relação a março do ano passado, quando havia 2,7 milhões de pedidos na fila.

Além disso, o INSS informa que há 783 mil pedidos de BPC.

O crescimento da fila ocorre em meio às dificuldades enfrentadas pelo instituto para recompor o quadro de servidores e dar vazão ao aumento da demanda previdenciária e assistencial. Nos últimos anos, o Governo Federal e o próprio INSS adotaram medidas emergenciais para tentar reduzir o estoque de processos, como mutirões, bônus por produtividade e ampliação das análises digitais.

Apesar disso, representantes dos trabalhadores do setor afirmam que as ações têm efeito limitado diante da redução do número de servidores ao longo da última década. Segundo o diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Rio Grande do Norte (Sindprevs-RN), Ary Peter, o instituto perdeu mais da metade da força de trabalho desde 2015.

“De 2015 para cá, nós perdemos mais de 50% da nossa força de trabalho. Houve poucos concursos e nunca uma grande entrada de servidores. É uma conta que não fecha”, afirmou.

Segundo ele, o aumento da demanda por aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e auxílios por incapacidade ocorreu simultaneamente à redução do quadro funcional do instituto. “São aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e demandas assistenciais que aumentam ano após ano. Ao mesmo tempo, faltam pessoas para analisar esses pedidos”, declarou.

O dirigente sindical também citou problemas estruturais e tecnológicos enfrentados nas unidades do órgão, como equipamentos antigos e instabilidade nos sistemas utilizados pelos servidores. “Os computadores são muito antigos e os sistemas oscilam muito. Isso também gera demora”, afirmou.

Para o sindicato, as medidas adotadas pelo governo ajudam momentaneamente a reduzir parte do estoque de processos, mas não solucionam o problema estrutural da falta de pessoal. “São medidas paliativas. Resolvem uma parte da fila naquele momento, mas não atacam a raiz da questão”, avaliou Ary Peter.
Governo espera zerar fila

Em entrevista nesta semana ao programa Bom Dia Ministro, da EBC, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo aposta em mutirões para reduzir a fila. “Nós fizemos 14 mil atendimentos de mutirões em 2024. Em 2025, foram 178 mil atendimentos em mutirão. Em 2026, até abril, já foram 151 mil. Ou seja, nós vamos passar de 350 mil atendimentos em mutirão em 2026”, afirmou Wolney.

Ele destacou que, nos últimos meses, em razão do trabalho realizado, a fila tem caído. Citou que, em janeiro deste ano, havia mais de 3 milhões de pedidos pendentes, número que caiu para os atuais 2,8 milhões. “Tem sido um ritmo acelerado. Nós estamos agindo com força total, e o nosso objetivo é que a gente consiga, pelos números que a gente tem encontrado, zerar essa fila e entregar esse presente para o povo brasileiro”, declarou.

O ministro também trouxe dados que reforçam o tamanho do desafio de zerar a fila do INSS. “É importante que as pessoas saibam que entram, em média, 1 milhão e 300 mil novos pedidos por mês. É uma coisa gigantesca você imaginar que num determinado setor do governo, que é o INSS, 1 milhão e 300 mil pessoas ou requerimentos são ingressados a cada mês. Se não tiver fila nenhuma, se tiver tudo zerado, já tem 1 milhão e 300 mil para você processar por mês”, lembrou Wolney Queiroz.

Dentro da estratégia para reduzir as pendências, o ministro falou também que o governo contratou 500 novos peritos nos últimos meses e citou investimento em telemedicina, de modo que um mesmo perito pode atender beneficiários de vários estados. “Em 2023, foram 5 milhões e 200 mil benefícios concedidos no ano todo. Em 2025, foram 7 milhões e 600 mil: 2 milhões e 400 mil benefícios a mais. São números superlativos, gigantescos”, detalhou Wolney Queiroz.

“Como a gente não tem perito para colocar em todas as cidades, o que é que a gente faz? A gente põe nas agências do INSS salas de perícia para fazer a perícia por telemedicina”, explicou.

Outra política citada pelo ministro é o PREVBarco, cujo objetivo é levar atendimento previdenciário às populações ribeirinhas e a comunidades isoladas da região Norte do País. Em junho, está prevista uma nova inauguração, do PREVBarco do estado do Pará.

 
Fila do INSS no RN


Aposentadorias
Até 45 dias: 3.240
Mais de 45 dias: 1.863

Assistenciais e BLE
Até 45 dias: 5.881
Mais de 45 dias: 15.576

Benefício por incapacidade
Até 45 dias: 10.082
Mais de 45 dias: 12.325


Maternidade
Até 45 dias: 3.05
Mais de 45 dias: 512

Pensões e reclusão
Até 45 dias: 1.401
Mais de 45 dias: 1.059

BPC
Até 45 dias: 20.339
Mais de 45 dias: 1.084

​*Ceasa/RN será homenageada pelos seus 50 anos de história na Assembleia Legislativa do RN*

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As Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa/RN) serão homenageadas em sessão solene na próxima segunda-feira, dia 25, às 14h, no Plenário Clóvis Motta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em reconhecimento aos 50 anos de serviços prestados ao desenvolvimento econômico e social do Estado.

A iniciativa é do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que destaca a importância histórica da instituição para o abastecimento alimentar, a geração de emprego e renda e o fortalecimento da agricultura potiguar. “A Ceasa/RN possui um papel fundamental na economia do nosso Estado. São milhares de trabalhadores, produtores rurais, comerciantes e famílias que dependem direta ou indiretamente dessa atividade. Esta homenagem representa o reconhecimento da Assembleia Legislativa a uma instituição que há cinco décadas contribui para o desenvolvimento do RN”, destacou o parlamentar.

Fundada em 1976, a Ceasa/RN consolidou-se como um dos principais equipamentos públicos voltados ao abastecimento alimentar no Estado, movimentando diariamente toneladas de hortifrutigranjeiros e fortalecendo toda a cadeia produtiva ligada ao setor agrícola. Atualmente, a Central reúne mais de 400 permissionários e desempenha papel estratégico no abastecimento de supermercados, feiras, restaurantes, hotéis e diversos estabelecimentos comerciais em todo o Rio Grande do Norte.

O diretor-presidente da Ceasa/RN, Matheus Galvão, ressaltou o orgulho de celebrar o cinquentenário da instituição com uma homenagem no Parlamento Estadual. “Recebemos esta homenagem com muita gratidão e emoção. Celebrar os 50 anos da Ceasa é reconhecer a dedicação de milhares de pessoas que ajudaram a construir essa história ao longo de décadas. São trabalhadores que acordam de madrugada, famílias inteiras que cresceram junto com a Ceasa e produtores que fazem daqui um verdadeiro patrimônio econômico e social do Rio Grande do Norte”, destacou.

Além da homenagem, a solenidade também reconhecerá nove personagens importantes da trajetória da Ceasa/RN, entre permissionários, produtores e colaboradores que contribuíram para o fortalecimento da instituição ao longo de sua história. Nos últimos anos, a Ceasa/RN vem passando por um processo de modernização estrutural, com investimentos em drenagem, iluminação em LED, sistema de combate e prevenção a incêndios e a realização do primeiro concurso público da história da empresa.

SERVIÇO

Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Ceasa/RN

 📅 Segunda-feira, 25 de maio

 🕑 14h

 📍 Plenário Clóvis Motta – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Natal/RN

Esporte!

​⚠️ Flamengo assume liderança geral da Libertadores e mira vantagem até a semifinal

O Flamengo é o novo líder geral da Libertadores 2026. O Rubro-Negro aparece à frente do Rosario Central no critério de gols marcados: 11 contra 9.

Agora, o time carioca depende de si para confirmar a melhor campanha da competição. Na próxima rodada, o Fla recebe o Cusco no Maracanã e precisa de uma vitória por goleada diante do lanterna do grupo para manter a ponta.

A liderança geral pode ser decisiva no mata-mata: quem termina no topo ganha o direito de decidir todos os confrontos em casa até a semifinal.

📸 CRF

💬 Você acha que terminar com a melhor campanha pode fazer a diferença para o Flamengo buscar o título?

#meumengao #flamengo #libertadores #maracana

Obras avançam na adutora que vai garantir abastecimento no Agreste

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Foto: Joana Lima/Assecom

As obras que vão resolver em definitivo o problema da falta de água em Nova Cruz, Montanhas, Canguaretama, Santa Cruz e outras cidades do Agreste já estão em andamento. Nesta quinta-feira (21), a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, estiveram no canteiro do trecho 5. A visita à Adutora do Agreste Potiguar estava no roteiro do Caminho das Águas, que o ministro está cumprindo no Nordeste.

A adutora está inserida no Eixo Água para Todos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). O investimento é de R$ 448 milhões. A construção é de responsabilidade da Codevasf, órgão federal vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Quando entrar em funcionamento, a adutora vai desafogar a Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, que já não consegue atender à demanda por água potável dos municípios atendidos pela Monsenhor Expedito.

Com o sistema saturado, o fornecimento de água é feito atualmente em rodízio e pode piorar caso o inverno de 2026, que está começando agora, não consiga recarregar os estoques dos reservatórios da região. A Lagoa do Bonfim, um desses reservatórios, está hoje com 53,5 milhões de metros cúbicos, 63,6% da capacidade.

A governadora Fátima Bezerra lembrou que o governo do Estado investiu 20 milhões para melhorar o sistema de abastecimento de Nova Cruz, proposta que evoluiu para uma iniciativa de grande porte, definitiva, capaz de resolver o problema da água no Agreste. “Como sempre dissemos, a solução definitiva e de caráter estruturante para a questão da água nesta região passava pelo sistema que está sendo feito, graças ao PAC lançado pelo governo do presidente Lula em 2023.”

O ministro Waldez Góes destacou os investimentos do governo federal em infraestrutura hídrica, via PAC, que permitiram concluir o Complexo Hidros social Oiticica, avançar nas obras do Ramal do Apodi da transposição e construir adutoras como a do Agreste, que vai garantir o abastecimento de 500 mil pessoas no RN. “O Nordeste foi bem contemplado no programa. Somente na agenda da infraestrutura hídrica são R$ 13 bilhões.

Encurtar o tempo

As obras foram iniciadas no trecho 5, visitado pela governadora e pelo ministro. Diferente de outros sistemas adutores, o plano da Superintendência da Codevasf para a Adutora do Agreste é colocar em operação os trechos na medida em que ficam prontos. Por isso, o foco será voltado para o local da captação da água, o trecho 1.

“Por que o trecho 1? Porque é onde vai pegar água no rio Guaju. Então a gente quer preparar lá a estação de bombeamento e dela já começar a execução que vai da adutora até a estação de tratamento de água em Canguaretama. Porque a gente não quer fazer essa obra picadinha, a gente já quer ir fazendo, bombeando e liberando para as cidades. Por isso que eu falo em encurtar o tempo.”

Ao final da visita, a governadora Fátima Bezerra reforçou que a Adutora do Agreste representa uma das obras hídricas mais importantes em execução no estado, por garantir segurança hídrica, desenvolvimento regional e mais qualidade de vida para milhares de famílias. Já o ministro Waldez Góes destacou a parceria entre os governos federal e estadual para acelerar investimentos estruturantes e assegurar o acesso à água como um direito da população.

Participaram da solenidade José Vieira, secretário nacional de Infraestrutura Hídrica; Irani Júnior, secretário adjunto do Novo PAC, representando a Casa Civil; Larissa Rego, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento; Leon Aguiar, superintendente da Codevasf; João Maria Cavalcante, superintendente da CBTU no Rio Grande do Norte; Marcélio Júnior, secretário adjunto de Agricultura; Nádia Santos e Carlos Belarmino, presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte; tenente-coronel Fonseca, coordenador da Defesa Civil; Luciano Santos, secretário de Assuntos Federativos. Além destes, também participaram o deputado estadual Francisco (PT), bem como representantes da Prefeitura e da Câmara do município de Nova Cruz.

Fonte: Blog Bruno Barreto 

PF já sabe quem é Fátima da “matemática de Mossoró”

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Foto: redes sociais de Allyson Bezerra

A Polícia Federal já sabe quem é “Fátima”, a mulher citada como destinatária de 10% de uma propina de R$ 100 mil que o diálogo entre os sócios da Diesmed os empresários Oseas Monthalggan Fernandes Costa e José Moabe Zacarias Soares dá a entender que seria para o então prefeito Allyson Bezerra (UB).

Segundo reportagem do Blog do Dina de quarta-feira trata-se de Maria de Fátima Dantas dos Santos, assessora de comunicação nomeada por Allyson na Portaria nº 157/2024.

A especulação sobre quem seria Fátima foi um dos assuntos mais comentados quando estourou a Operação Mederi em janeiro deste ano tendo como um dos pivôs a gestão de Allyson Bezerra a frente da Prefeitura de Mosoró.

Fonte:  Blog Bruno Barreto 

Técnicos do TCE recomendam reprovar contas de todos os anos da gestão de Álvaro Dias na Prefeitura de Natal

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Foto: reprodução 

O Correio de Hoje

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) recomendou a desaprovação das contas da Prefeitura do Natal em todos os anos da gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (PL). Em todos os processos já analisados, os pareceres apontam irregularidades fiscais, contábeis e orçamentárias consideradas graves pelos órgãos de controle.

As recomendações abrangem as contas referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Nos casos de 2018 a 2023, o Ministério Público de Contas (MPjTCE) também já opinou pela desaprovação, seguindo entendimento dos técnicos do tribunal. O processo de 2024, último ano da gestão de Álvaro, aguarda análise pelo MPjTCE.

Depois do parecer dos técnicos do tribunal e do MPjTCE, os processos ainda serão apreciados pelos conselheiros da Corte de Contas. Depois disso, seguem para julgamento político na Câmara Municipal de Natal, responsável pela palavra final sobre aprovação ou rejeição das contas do chefe do Executivo. A desaprovação das contas na Câmara pode resultar na inelegibilidade do ex-prefeito.

Até então vice-prefeito, Álvaro assumiu a Prefeitura do Natal como titular em abril de 2018, após a renúncia do então prefeito Carlos Eduardo Alves, que deixou o cargo para disputar o Governo do Estado. Reeleito em 2020 ainda no primeiro turno, Álvaro permaneceu na administração municipal até o fim de 2024 — sendo sucedido pelo atual prefeito Paulinho Freire (União). Atualmente, é pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PL.

As análises feitas pelos técnicos do TCE e pelos procuradores do Ministério Público de Contas repetem, ao longo dos anos, uma série de problemas considerados recorrentes na gestão fiscal e orçamentária do município.

Entre os pontos mais citados, estão atrasos no envio das prestações de contas e dos instrumentos de planejamento, inconsistências nas demonstrações contábeis, abertura de créditos suplementares acima dos limites autorizados, utilização de fontes de recursos consideradas inexistentes ou insuficientes e déficits orçamentários que, segundo os pareceres, evidenciaram desequilíbrio das contas públicas.

Os pareceres relativos aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021 trazem um conjunto bastante semelhante de irregularidades. Entre elas, aparecem reiteradamente inconsistências nas informações contábeis, descumprimento dos prazos para envio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além da abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado e déficit orçamentário acompanhado de desequilíbrio fiscal. Também se repetem apontamentos sobre repasses à Câmara Municipal acima do limite previsto na Constituição Federal.

Principais irregularidades

No exercício de 2018, entre outros pontos, os pareceres apontam déficit orçamentário de R$ 172,9 milhões, déficit financeiro de R$ 488,3 milhões e descompasso entre previsão e realização de receitas. Além disso, nos casos do IPTU, do ITBI e do ISS, a arrecadação ficou R$ 60 milhões acima do que estava previsto. “O ente municipal não estimou as receitas de maneira completamente eficiente. Essa falha na execução fiscal pode gerar diversos impactos negativos à sociedade”, afirma o MP, em seu parecer.

Nas contas de 2019, os pareceres apontam que a Lei Orçamentária autorizava créditos suplementares até 10% da despesa fixada, o que equivalia a R$ 289,7 milhões, mas a Prefeitura abriu R$ 386,5 milhões em créditos adicionais suplementares. A extrapolação calculada foi de R$ 96,7 milhões. No repasse à Câmara Municipal, o parecer apontou que o limite constitucional era de 4,5%, mas o percentual efetivamente repassado e empenhado foi de 5,18%.

Entre os principais problemas identificados nas contas de 2020, por sua vez, está um déficit orçamentário de R$ 120,29 milhões, considerado como desequilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa executada. O parecer menciona ainda fontes de recursos com saldo negativo.

O exercício de 2021 apresentou um dos maiores déficits registrados nos pareceres analisados. O resultado financeiro identificado no exercício foi deficitário em R$ 187,8 milhões. Além disso, a gestão extrapolou o limite para abertura de créditos suplementares em quase R$ 278 milhões: o limite era R$ 158 milhões, mas foram abertos créditos de R$ 435,8 milhões.

As análises de 2022 e 2023 mantiveram boa parte dos apontamentos dos anos anteriores, mas passaram a incorporar novas observações relacionadas à arrecadação municipal e à utilização de fontes de recursos. Em 2022, por exemplo, o TCE apontou não arrecadação de impostos de competência municipal, além de abertura de crédito suplementar lastreado em fonte de recurso considerada inexistente. Também foram registradas inconsistências patrimoniais e orçamentárias.

Ainda em 2022, o corpo técnico do TCE identificou abertura de crédito suplementar acima do autorizado. O limite era de 10%, correspondente a R$ 371 milhões, mas o montante aberto chegou a R$ 595,3 milhões, extrapolando o limite em mais de R$ 200 milhões. A defesa alegou que a LOA trazia exceções, mas a área técnica entendeu que essas exceções, sem valor ou percentual definido, poderiam caracterizar abertura ilimitada de créditos, vedada pela Constituição.

Parte dos apontamentos iniciais relativos a 2024 foi afastada após análise da defesa apresentada pela gestão municipal. O corpo técnico reconheceu, por exemplo, que a abertura de créditos suplementares passou a observar o limite legal após alteração aprovada pela Câmara Municipal. A Lei nº 7.651/2024 ampliou de 10% para 40% o limite de suplementação autorizado. Segundo a análise técnica, o percentual efetivamente utilizado pela Prefeitura foi de 26%, abaixo do novo teto legal.

Outros achados relevantes permaneceram, contudo. A Prefeitura estabeleceu meta de resultado primário superavitário de R$ 263,6 milhões, mas encerrou o exercício com resultado deficitário de R$ 149,8 milhões. O corpo técnico do TCE também apontou insuficiência de caixa para obrigações contraídas no último ano do mandato, por ausência de detalhamento das despesas por fonte de recurso e das datas de assunção das obrigações.

Nas inconsistências contábeis, foram registradas divergências de R$ 20,3 bilhões entre receitas orçamentárias no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro, de R$ 629,4 milhões entre despesas orçamentárias, de R$ 744,1 mil em restos a pagar processados, de R$ 1,56 milhão em restos a pagar não processados e de R$ 7,39 milhões entre o passivo financeiro do Balanço Patrimonial e a Dívida Flutuante.

E agora?

Os pareceres do Ministério Público de Contas e os relatórios técnicos do TCE não têm efeito automático de rejeição das contas, mas funcionam como subsídio para a análise dos conselheiros da Corte e, posteriormente, dos vereadores da Câmara Municipal.

Ao longo dos processos, as defesas apresentadas por Álvaro Dias alegaram, em diferentes exercícios, dificuldades operacionais no envio de documentos ao TCE, limitações de sistemas informatizados, ausência de dolo e saneamento posterior das falhas apontadas. Em alguns casos, a gestão sustentou que determinados problemas eram meramente formais e não teriam causado prejuízo ao controle externo.

Mesmo assim, os órgãos técnicos e o Ministério Público de Contas entenderam que as justificativas não foram suficientes para afastar a maior parte das irregularidades identificadas.

ANO A ANO: OS PROCESSOS E OS PRINCIPAIS ACHADOS

2018 — Processo nº 3911/2022
Relatora: Ana Paula Gomes
Principais achados: déficit orçamentário de R$ 172,9 milhões; atraso e ausência de documentos obrigatórios; abertura de créditos suplementares acima do limite legal; uso de fontes de recursos sem lastro suficiente; falhas na previsão de receitas tributárias; e repasse acima do limite constitucional à Câmara Municipal.
Parecer do MP emitido em 4 de maio de 2026

2019 — Processo nº 753/2023
Relator: George Soares
Principais achados: abertura de R$ 386,5 milhões em créditos suplementares, superando em R$ 96,7 milhões o limite autorizado; créditos de R$ 1,74 milhão sem suporte financeiro; descumprimento de metas fiscais; déficit orçamentário; e repasse de 5,18% da receita à Câmara, acima do teto constitucional de 4,5%.
Parecer do MP emitido em 21 de janeiro de 2026

2020 — Processo nº 633/2023
Relator: George Soares
Principais achados: déficit orçamentário de R$ 120,29 milhões; fontes de recursos com saldo negativo; inconsistências contábeis em balanços financeiros e patrimoniais; atraso no envio de documentos obrigatórios; falhas nos instrumentos de planejamento; e repasse acima do limite constitucional ao Legislativo.
Parecer do MP emitido em 13 de fevereiro de 2026

2021 — Processo nº 634/2023
Relator: George Soares
Principais achados: déficit financeiro de R$ 187,8 milhões; abertura de R$ 435,8 milhões em créditos suplementares, quase R$ 278 milhões acima do limite autorizado; inconsistências contábeis; divergências em restos a pagar e dívida fundada; e problemas em demonstrativos fiscais.
Parecer do MP emitido em 12 de fevereiro de 2026

2022 — Processo nº 1837/2025
Relator: Marco Antônio Montenegro
Principais achados: abertura de R$ 595,3 milhões em créditos suplementares, acima do limite de R$ 371 milhões autorizado pela LOA; não arrecadação de impostos municipais previstos; créditos suplementares com fontes consideradas inexistentes; inconsistências patrimoniais; e déficit orçamentário considerado elevado pelos técnicos.
Parecer do MP emitido em 20 de março de 2026

2023 — Processo nº 1836/2025
Relator: Marco Antônio Montenegro
Principais achados: abertura de créditos suplementares acima do permitido; fontes de recursos insuficientes ou inexistentes; déficit orçamentário; inconsistências patrimoniais; atraso no envio de documentos e instrumentos de planejamento; e repasse acima do limite constitucional à Câmara Municipal.
Parecer do MP emitido em 13 de fevereiro de 2026

2024 — Processo nº 2037/2025
Relator: Marco Antônio Montenegro
Principais achados: meta de superávit primário de R$ 263,6 milhões encerrada com déficit de R$ 149,8 milhões; atraso de 103 dias no envio da LDO e de 44 dias na remessa da LOA; insuficiência de caixa no último ano de mandato; divergência de R$ 20,3 bilhões entre receitas do Balanço Orçamentário e do Financeiro; diferença de R$ 629,4 milhões entre despesas orçamentárias; e inconsistências em restos a pagar e passivo financeiro.
Parecer do Corpo Técnico do TCE em 7 de abril de 2026

Fonte: Blog Bruno Barreto 

Meio Ambiente em Ação!

​Hoje, 22 de maio, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou uma importante reunião com os zeladores das praças, avenidas e ruas do nosso município, fortalecendo o compromisso coletivo com a preservação ambiental e o cuidado com os espaços públicos.

Na oportunidade, discutimos a organização do segundo grande plantio de Ipês, que acontecerá no próximo dia 10 de junho, em parceria com a Vale Sustentável, reafirmando nosso compromisso com a arborização urbana, a sustentabilidade e a construção de uma cidade mais verde e acolhedora para todos.

Seguimos avançando com responsabilidade, união e dedicação, acreditando que cuidar do meio ambiente é investir no futuro das próximas gerações.

RN ARRECADA R$ 8,3 MILHÕES COM ROYALTIES DA MINERAÇÃO; SÓ CURRAIS NOVOS CONCENTRA R$ 6,9 MILHÕES

​O município de Currais Novos foi o responsável por 83,7% do valor arrecadado pelo Rio Grande do Norte via Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados royalties da mineração, de janeiro a abril deste ano. De acordo com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), do total de R$ 8,3 milhões gerado em receita pelo Estado, o município responde por R$ 6,9 milhões.

O valor nos primeiros quatro meses deste ano já equivale a 89,2% do valor arrecadado em royalties por Currais Novos em 2025, correspondente a R$ 7,8 milhões. Neste ano, o levantamento aponta que a exploração do ouro puxou a receita gerada pelo município, resultando em R$ 6,6 milhões em royalties, seguido pelo minério de tungstênio (R$ 299,8 mil) e o granito (R$ 34,2 mil).

Na avaliação do titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Currais Novos, David Narwith, o resultado demonstra o papel histórico da mineração para o desenvolvimento local. “Receber o maior volume de repasses do Rio Grande do Norte demonstra a relevância da atividade mineral local, a força do nosso potencial geológico e a confiança que as empresas têm depositado em nossa cidade”, destaca.

O secretário esclarece que a arrecadação tem permitido a ampliação da capacidade de investimento de Currais Novos em áreas essenciais, como o fortalecimento de serviços públicos, além de melhorar o planejamento da cidade.“Nós entendemos que a mineração gera riqueza, emprego, movimenta a economia local e fortalece diversos setores”, completa.

David Narwith reconhece, por outro lado, que o maior desafio do município tem sido gerar resultados duradouros a partir da riqueza da mineração. Na visão dele, o momento atual tem demonstrado a necessidade de construção de benefícios permanentes por meio de investimentos estruturantes, qualificação profissional, infraestrutura, diversificação econômica e melhoria da qualidade de vida.

Para o especialista em finanças do escritório regional do Sebrae, Sheyson Medeiros, o momento representa uma oportunidade histórica de planejamento e desenvolvimento sustentável. “Vivemos um novo momento da nossa economia e esse momento pode ser muito positivo para o nosso futuro, especialmente se pensarmos esses recursos como uma espécie de poupança estratégica (fundo soberano), semelhante ao que fizeram países da Península Arábica e Nórdicos ao transformar riquezas naturais em investimentos estruturantes.

Currais Novos tem a oportunidade de planejar o amanhã, diversificar sua economia, fortalecer o empreendedorismo, investir em inovação, qualificação profissional e preparar as próximas gerações para um novo ciclo de desenvolvimento que já chegou”, destaca.

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos do Rio Grande do Norte (Sindminerais/RN), Mário Tavares, o resultado na receita gerada na cidade seridoense pode ser explicado por dois fatores: o aumento progressivo na produção da mineradora Aura Minerals e a exploração de tungstênio.

Em relação ao tungstênio, o presidente lembra que o metal extraído da xelita vem despertando um interesse global em razão da sua relevância na produção de armamentos militares. “O mundo todo está correndo atrás do tungstênio. Com essa [constância] na produção e venda, temos um aumento espetacular na nossa mineração”, completa Mário Tavares.

Sobre a exploração realizada pela Aura Minerals, Mário Tavares reforça que a empresa deve continuar mantendo um ritmo de crescimento na produção até outubro/novembro para chegar ao seu planejamento inicial, quando os números devem começar a se estabilizar.

A mineradora oficializou a exploração comercial de ouro em Currais Novos em outubro de 2025, dentro do projeto Aura Borborema. Em fato relevante publicado no dia 26 de fevereiro, a empresa divulgou ter celebrado um acordo junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a realocação de um trecho da BR-226, que atravessa parte da Mina Borborema.

De acordo com o documento, a estimativa é que a realocação amplie em 670 mil onças de ouro a base de reservas minerais da empresa no Estado, permitindo que a Aura alcance uma produção de aproximadamente 1,5 milhão de onças de ouro durante os 20 anos e 5 meses de vida útil da mina, 82% acima do estimado anteriormente.

Em todo o Rio Grande do Norte, o ouro e o tungstênio também respondem pela maior fatia de recolhimento via CFEM. Além de Currais Novos, estão entre os municípios com os maiores volumes arrecadados em royalties Parnamirim (R$ 301.119), Baraúna (R$ 201.458) e João Câmara (R$ 109.427).

TRIBUNA DO NORTE

MP VÊ INDÍCIOS ALARMANTES NA SAÚDE EM MACAU E APROFUNDA INVESTIGAÇÃO

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A saúde pública de Macau entrou definitivamente no radar do Ministério Público do Rio Grande do Norte após a instauração de um Inquérito Civil que investiga suposta negligência médica, possíveis falhas estruturais no Hospital Municipal Antônio Ferraz e deficiência no sistema municipal de urgência e emergência.

O procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 9642635, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, e tramita sob o número 04.23.2017.0000077/2026-29.

O inquérito é resultado da conversão da Notícia de Fato nº 02.23.2017.0000182/2025-44, aberta em 19 de novembro de 2025 após representação formulada por Marilúcia Silva de Moura e Fabiana Silva de Moura Santos.

Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, as representantes relataram possíveis falhas graves na prestação dos serviços de saúde pública no Hospital Antônio Ferraz, principal unidade hospitalar do município.

A gravidade dos fatos levou o Ministério Público a aprofundar a investigação.

Na portaria de instauração do inquérito, o MP afirma que José Manoel de Moura realizou diversos atendimentos hospitalares entre setembro e novembro de 2025 apresentando sucessivos episódios de crises hipertensivas severas, com registros de pressão arterial variando entre 170×100 mmHg e 220×130 mmHg.

Segundo o documento oficial, mesmo diante dos sintomas considerados graves, os episódios teriam sido atribuídos a quadros de ansiedade.

A própria portaria afirma que o caso “culminou no óbito do paciente em 08/11/2025, em decorrência de infarto agudo do miocárdio”.

Nos autos da Notícia de Fato constam diversos documentos anexados à investigação, incluindo registros de atendimentos hospitalares, termos de informação, consulta psicológica, documentos médicos e uma declaração de óbito oficialmente listada nas movimentações processuais.

Além da possível negligência médica nos atendimentos prestados a José Manoel de Moura, o Ministério Público também passou a investigar possíveis falhas sistêmicas na estrutura da saúde pública de Macau.

Entre os problemas apontados na investigação estão a demora no atendimento ao paciente, possível insuficiência de suporte técnico no transporte por ambulância, deficiência na rede municipal de urgência e emergência, e eventual descumprimento de orientações técnicas emitidas por profissionais da área de saúde, inclusive da psicologia.

O Ministério Público destaca ainda que o Inquérito Civil foi instaurado diante da necessidade de aprofundar diligências para apurar fatos que possam resultar em responsabilizações administrativas e judiciais.

Como primeiras providências determinadas na portaria, o Hospital Antônio Ferraz teria que encaminhar, no prazo de 10 dias úteis cópia integral dos prontuários médicos do paciente; fichas de atendimento; exames realizados, incluindo eletrocardiogramas; escalas nominais de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem; e identificação do médico responsável pela emissão do atestado de óbito.

As requisições abrangem especificamente os plantões dos dias 29 de setembro, 1º de outubro, 20 de outubro, 30 de outubro, 7 de novembro e 8 de novembro de 2025.

Já a Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar: registros de chamados de ambulância; logs telefônicos e mensagens de aplicativos; informações sobre a composição da equipe das ambulâncias; detalhamento dos equipamentos disponíveis nos veículos; além dos protocolos municipais utilizados para manejo de crises hipertensivas e remoção de pacientes.

O MP também determinou o envio da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOP Saúde) e a publicação oficial do procedimento.

O avanço da investigação aumenta a pressão sobre a gestão da saúde municipal e expõe uma situação considerada grave pelo Ministério Público: a suspeita de que falhas no atendimento médico e problemas estruturais da rede pública possam ter contribuído para a morte de um paciente que buscou atendimento reiteradas vezes no principal hospital público da cidade.

Agora, com a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, o caso passa a ser tratado em um nível mais rigoroso de investigação, com possibilidade de responsabilizações caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas.

Por Jairton Medeiros