segunda-feira, setembro 30

GESTÃO DE DR. THIAGO INICIOU NO CANTO COMPRIDO ETAPA DE SERVIÇO DO SANEAMENTO BÁSICO BENEFICIANDO O ABASTECIMENTO D'ÁGUA DE SEUS MORADORES

   
  
    

A Secretaria de Recursos Hidricos do Municipio,. tendo a frente o secretário Wilson Gregório, iniciou nesta segunda feira (30), o serviço de escavação e implante da tubulação com material PVC no sistema de abastecimento d'água do Assentamento Rural de Canto Comprido. 
A obra é uma determinação do prefeito Dr. Thiago, cumprindo o prometido aos seus moradores e membros da Associação comunitária de colocar água nas 127 residências existente no projeto. 
O investimento realizado com recursos próprios, alcança uma cifra superior a 30.000,00 mil reais, atingindo 700 metros na rede principal e mais 3.200 metros de rede transversal - com tubos de 75 milímetros de PVC. 
A equipe de manutenção e trabalho da secretaria da SRH, recebe o auxilio de moradores voluntários da comunidade, para que a obra venha a ser concluido no mais breve espaço de tempo possível. 
Cerca de 70 familias com um contigente aproximado de 400 pessoas, serão beneficiadas com a realização desta obra, recebendo o precioso líquido na torneira da porta de casa.
Observe o vídeo:




DA REDAÇÃO - PAGAMENTO DA FOLHA DE SETEMBRO DE CARNAUBAIS COMEÇA A APARECER NAS CONTAS DOS SERVIDORES

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Tendo alguns servidores do municipio ligado pra nossa redação, querendo saber a respeito do Pagamento da folha do mês de setembro, cujo compromisso da gestão municipal vem cumprindo esta obrigação dentro mês trabalhado, informamos o seguinte:
Entramos em contato com a equipe da administração e finanças, pedindo um posicionamento da gestão. 
Recebemos a confirmação de que tudo foi enviado para as agências pagadoras responsáveis para efetivação e que a partir deste horário, deve ser liberado. 
EM TEMPO - um servidor do municipio acaba de ligar, dizendo que seu saque já foi realizado. 

SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS MELHORANDO A REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO....


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Por determinação do prefeito/emancipador, a equipe do setor elétrico do PROJETO CIDADE LIMPA está executando serviços de manutenção na rede pública de iluminação.
No dia de hoje, os trabalhos estão sendo realizados nas seguintes comunidades: Pai João; Sítio Casinhas; Água Branca e Valdemar Campielo. Além da RN - 016, na altura da entrada da Cidade Histórica.
ASSECOM - Assessoria de comunicação.

ALTO DO RODRIGUES - IDOSOS DO GRUPO DA MELHOR IDADE TÊM DIA DE CULTURA E DIVERSÃO COM GINCANA E FORRÓ NA PRAIA DO ROSADO




Com o objetivo de comemorar o dia do idoso, a prefeitura municipal de Alto do Rodrigues, através da secretaria de Trabalho, Habilitação, e Assistência Social, que tem à frente, a secretária Gerlane Baracho, com o auxílio do CRAS, através da coordenadora Micarla Cristina, e toda a sua equipe de trabalho, conseguiram viabilizar um dia de cultura e diversão para 85 idosos, que no último sábado (28), visitaram a praia do rosado, na costa branca do Estado do RN.
Foram momentos de muita alegria, com a gincana do forró, utilizando bexiga, dança e banho de piscina, tudo monitorado pelo educador físico Rodrigo Menezes. Os participantes foram recepcionados com frutas e água. E ainda, na chegada, puderam se divertir com muita música e momentos únicos de lazer. No início da tarde foi servido um almoço, e em seguida foi dado prosseguimento à programação pré estabelecida pela equipe do CRAS.
“Além de comemorarmos o dia deles, o objetivo também foi mostrar que os idosos não ficam somente em casa, mas estão ativos, e precisam de momentos de lazer para desfrutar de uma boa saúde física e mental. E principalmente, a rotina com a prática de exercícios físicos, que é fundamental para viverem com alegria e qualidade de vida” disse Micarla Cristina, coord. do CRAS.

No dia 1º de outubro é comemorado o Dia Internacional do Idoso, pessoa que possui idade igual ou superior a 60 anos. A data, que marca o dia em que a Lei n°10.741 (Estatuto do Idoso), entrou em vigor.
Enviado por Fran Seixas

Em nota, FIERN diz não aceitar "desmonte da Petrobras no estado"


Em nota, FIERN diz não aceitar "desmonte da Petrobras no estado"

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) se manifestou nesta segunda-feira (30) a respeito do possível término das atividades da Petrobras no estado potiguar, conforme alertou o jornalista Cassinao Arruda, da Tribuna do Norte.
E Fiern pediu empenho da classe política na busca pelo não fechamento da estatal no RN, ressaltando a relevância da empresa para a economia estadual.
Leia na íntegra:
O alerta feito pelo Jornalista Cassiano Arruda, na edição de ontem do jornal Tribuna do Norte, em relação ao término das atividades do escritório da Petrobras no Rio Grande do Norte, o que pode sinalizar um desmonte progressivo das atividades da empresa no estado em prazo mais longo, deve despertar a urgente e grave atenção de todos. As entidades que representam trabalhadores e empregadores, as representações do estado na Câmara dos Deputados, no Senado, na Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais, todos sob a liderança da governadora Fátima Bezerra, precisam deixar claro que isso é inaceitável, lutando pelo recuo de tamanha agressão à economia potiguar.
A Petrobras é muito relevante para a nossa economia. A própria empresa, no estado, indica 162,8 milhões em reservas totais de petróleo em terra (barris de petróleo); o Rio Grande do Norte é líder histórico em número de poços produtores de petróleo, sendo atualmente mais de 3.580 (distribuídos em 15 municípios). Além do potencial natural, os royalties são essenciais ao governo do Estado e aos Municípios que fazem jus. Apenas para ilustrar: são mais de 90 municípios que juntos recebem aproximados R$ 250 milhões.
Ainda no Rio Grande do Norte, a Petrobras é essencial no que se refere ao PIB e à massa salarial. Em 2017, por exemplo, representou 28% da massa salarial da indústria extrativa e de transformação equivalendo a R$ 433 milhões. Em 2016 esse valor era ainda superior, ao adicionar o refino, chegou-se a R$ 642 milhões (38%). Quanto ao PIB (2016), esta atividade se mostra de altíssima relevância ao representar 45,7% do PIB das indústrias de extração e transformação do RN, equivalendo a R$ 7,7 bilhões.
A Petrobras, no Rio Grande do Norte, é ainda responsável por uma cadeia direta de empregos que se aproximam dos 10 mil formais nas áreas de Extração de Petróleo e Gás Natural; Atividades de Apoio à Extração de Petróleo e Gás Natural; Fabricação de Produtos do Refino de Petróleo; Fabricação de Outros Produtos Derivados do Petróleo; Peças e Acessórios; Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para a Prospecção e Extração de Petróleo dentre outras. Esses empregos, todavia, já se aproximaram dos 45 mil por volta dos anos 2000, o que significa que nada mais podemos perder. O atual processo de desinvestimento da Petrobras no RN já significou, segundo estimativas, redução de 6% da participação no PIB, equivalendo a um recuo de R$ 931 milhões (2012-2018).
Precisamos de todos para que a causa seja elevada à prioridade máxima e o Rio Grande do Norte possa contar com a atividade econômica e social da Petrobras, a maior empresa brasileira, construída assim também porque contou, durante décadas, com as riquezas minerais do solo potiguar.
Natal, 30 de setembro de 2019.
Amaro Sales de Araújo
Presidente da FIERN

Fonte: Portal Grande Ponto

ATENÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALTO DO RODRIGUES

PREFEITURA DE ITAJÁ PAGA SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS DE SETEMBRO HOJE


Prefeitura de Itajá paga nessa, segunda-feira, 30, o salário dos funcionários referente ao mês de setembro.
De acordo com o Prefeito Alaor Pessoa, O funcionalismo público é prioridade em nossa Gestão Construindo Com Nossa Gente em mantém o compromisso de pagar em dia o servidor.
“Mesmo ainda vivendo essa crise nacional, estamos cumprimos com nossas obrigações junto aos servidores, quitando a folha de pagamento dentro do mês.”, afirmou o prefeito Alaor Pessoa.
Assessoria de Comunicação de Itajá


George Soares participa da instalação da Frente Parlamentar da Segurança

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O deputado estadual George Soares (PL) participou, nesta segunda (30), da instalação oficial da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Assembleia Legislativa do RN.
O parlamentar que é líder do governo na Casa, destacou em sua fala a luta do Governadora Fátima e sua equipe de segurança por melhorias no setor de suma importância para a sociedade potiguar.
"Essa Frente conta com nosso apoio total e será um grande vínculo de negociação entre a Assembleia e o Governo nas questões da segurança pública no RN," frisou o deputado George.

CADÊ O DINHEIRO

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São exatamente 11 horas deste 30 de setembro, último dia do mês  e até o presente instante a governadora Fatima Bezerra e sua equipe de finanças, não disponibilizaram o complemento dos servidores estaduais. Os 70% do pessoal restante previsto para hoje, ainda não foi liberado nas agências pagadoras, deixando todos em expectativa de canseira diante das filas, aguardando o repasse.

Deputados constituintes serão homenageados na Assembleia Legislativa


A Assembleia Estadual Constituinte do Rio Grande do Norte, de 1989, se configura como um dos momentos mais importantes da história política do Rio Grande do Norte. É até hoje considerada uma experiência rica pelo aprendizado político do povo e de seus representantes. O intenso debate em Plenário se constituiu como um dos maiores exercícios democráticos de consequências ainda hoje sentidas em solo potiguar.
Para comemorar a data, uma vasta programação foi desenvolvida pela Casa Legislativa, com destaque, dentre outros, para a sessão solene que acontece no dia 9 de outubro, a partir das 9h, oportunidade em que os principais agentes da elaboração, discussão e aprovação do texto, serão lembrados e homenageados. Para tanto, a Assembleia instituiu a criação da Comenda Deputado Arnóbio Abreu, medalha que será entregue aos parlamentares constituintes em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas.
“A Assembleia Legislativa tem o dever de comemorar a data e fazer com que o norte-rio-grandense conheça a história e contexto em que a Constituição Estadual foi elaborada, aprovada e promulgada. Trata-se de um marco em nosso Estado e, portanto, é preciso reconhecer a importância que esse texto tem para o povo potiguar”, explica o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
A solenidade marca também o lançamento de um documentário sobre os 30 anos da Constituição Estadual, produzido pela TV Assembleia. Outro ato previsto para o dia é a premiação aos vencedores do “Concurso de Redação – 30 anos da Constituição Potiguar”, lançado em agosto pela Escola da Assembleia. Na oportunidade, a cantora potiguar Khrystal fará uma curta apresentação no Salão Nobre da Casa.
Ao todo, 27 deputados constituintes serão homenageados na sessão. Dentre eles, quatro parlamentares exercem mandato na atual legislatura, é o caso de José Dias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Raimundo Fernandes (PSDB). Além destes, atuaram durante a Constituinte de 89 os deputados Amaro Marinho; Ana Maria Cavalcanti; Arnóbio Abreu; Carlos Augusto Rosado; Carlos Eduardo Alves; Cipriano Correia; Francisco Miranda; Gastão Mariz; Irami Araújo; José Adécio; Kleber Bezerra; Laíre Rosado; Leônidas Ferreira; Manoel do Carmo; Nelson Freire; Nelson Queiroz; Patrício Junior; Paulo de Tarso Fernandes; Paulo Montenegro; Ricardo Motta; Robinson Faria; Rui Barbosa e Valério Mesquita.

Inversão de valores


Por Robson Pires,

Condenada por tráfico em Porto do Mangue irá para regime semiaberto

Condenada por tráfico em Porto do Mangue irá para regime semiaberto
Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN deram provimento parcial a um recurso de Apelação movido pela defesa de Sara Raquel Amorim de Mendonça, condenada inicialmente a 8 anos de reclusão em regime fechado por tráfico e associação para o tráfico. Após a revisão do caso, o órgão julgador deferiu o pedido de modificação do regime imposto na sentença e a ré irá para o regime semiaberto. Os demais termos da sentença foram mantidos.
A sentença inicial foi proferida pela 3ª Vara da Comarca de Assu, na Ação Penal n° 0002366-54.2012.8.20.0100. A defesa alegava a não inclusão da acusada no crime de associação, mas o órgão julgador não acatou os argumentos do advogado Leandro Dantas de Queiroz, em sustentação oral.
Segundo os autos, a acusada foi flagrada na cidade de Porto do Mangue, com outro envolvido, os quais tinham em depósito 74 pedras de crack, aproximadamente 50 gramas de maconha e dois papelotes de cocaína, conforme Laudo de Constatação Provisório, além de R$ 210 em notas fracionadas.
“A prova dos autos é abundante ao indicar a participação da Inculpada na associação para a narcotraficância, conforme se vê, a partir dos depoimentos testemunhais, sobretudo dos responsáveis pelo flagrante, todos sinalizando a atuação rotineira de um casal na mercancia dos entorpecentes em Porto do Mangue e cidades circunvizinhas, o que foi corroborado com a apreensão dentro do quarto da Pousada onde se achavam hospedados”, ressalta a relatoria do voto.
A defesa também argumentou que não há, nos autos, laudo psicossocial que fundamente a argumentação da sentença, para aferir a personalidade da acusada, o que também não foi acatado pelos desembargadores, os quais destacaram a existência de provas e de fundamentação no julgamento de primeira instância.

Fonte: Portal Grande Ponto
A VERDADE SEM AMBIÇÃO DE PODER - FATOS E VERSÕES ATUALIZADAS
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PARABÉNS DONA ANITA CALDAS




 
Nossa redação tem o imensurável prazer de registrar a passagem das comemorações natalicias dos 94 anos de vida de dona Anita Caldas. 
Fato ocorrido neste domingo (ontem) em sua residência na cidade de  Assú. 
Dona Anita com seu largo sorriso, toma o elixir da felicidade que vem alcançando, ladeado de seus filhos, nora, genros, netos etc e tal. 
Daqui enviamos nossos parabéns á aniversariante.



LULA - SE CORRER O BICHO PEGA, SE FICAR O BICHO COME!

Anulação do processo do sítio será ‘tiro no pé de Lula’, diz ministro do STF
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Um ministro do STF, em condição de anonimato, disse a Josias de Souza que a “provável anulação” da sentença que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia seria um “tiro no pé” do petista.
“Confirmando-se a anulação, a sentença terá de ser refeita. Dessa vez, sem a participação de Sergio Moro, que conduziu o processo original, e a juíza Gabriela Hardt, que assinou a sentença. O novo veredicto será proferido pelo atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o doutor Luiz Antonio Bonat. É um juiz rigoroso. As provas são as mesmas. A defesa ganha alguns meses, mas uma nova condenação viria sem a radiação das mensagens vazadas pelo The Intercept e sem a pecha da perseguição política. Será mais difícil de contestar.”

O Antagonista

BOLSONARO SANCIONA COM VETOS LEI QUE MUDA REGRAS ELEITORAIS


O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de apreciar os vetos na semana que vem, que poderão ser mantidos ou derrubados. O prazo final para isso ocorrer a tempo de valer para o ano que vem é o dia 4 de outubro, limite de um ano antes do pleito.
A versão do projeto que veio do Legislativo foi aprovada no último dia 18, pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificada durante a tramitação no Senado. O texto alterou regras do Fundo Partidário, normas relacionadas à prestação de contas, regras de elegibilidade, e ainda recriou a propaganda político-partidária no rádio e na televisão.
O Palácio do Planalto informou que, entre os pontos vetados pelo presidente da República, está justamente a recriação da propaganda político-partidária no rádio e na televisão, que havia deixado de existir com a reforma aleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017). Um dos motivos para a extinção do horário político era para viabilizar a criação do Fundo Eleitoral, já que o horário político-partidário é custeado mediante renúncia fiscal conferido às emissoras de rádio e TV, como contrapartida ao tempo disponibilizado.
“O veto se deu por inconstitucionalidade, uma vez que ofende dispositivo constitucional que dispõe que as proposições que tragam renúncia de receita ou aumento de despesa estejam acompanhados de estudo de impacto orçamentário-financeiro, o que não ocorreu na proposição em questão”, informou o Planalto, em nota.
Outro ponto vetado por Bolsonaro foi a previsão de aumento de recursos a serem destinados ao Fundo Eleitoral anualmente, sem limitação prévia, não apenas em ano de eleição como previsto atualmente. Para o próximo ano, caberá à lei orçamentária definir o valor do fundo, segundo percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo federal, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%. “Igualmente, a razão do veto está atrelada às questões orçamentárias, uma vez que a proposição não veio acompanhada do impacto orçamentário-financeiro”, justificou o Planalto no veto da medida.
Também foi vetado dispositivo que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas e impedia que fossem apresentados documentos que comprovassem os gastos e as finalidades. O dispositivo que permitia a utilização do fundo partidário para pagamento de multas também foi vetado, segundo o Palácio do Planalto, “por contrariar a lógica, a saúde financeira do sistema e por permitir que o dinheiro arrecadado com as multas e direcionados ao fundo seja utilizado para pagar as próprias multas”.
Outros dispositivos vetados flexibilizavam os critérios de de análise da elegibilidade dos candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, a Justiça Federal só deveria analisar a ficha do candidato no momento da posse e não no do registro da candidatura, como ocorre hoje.
Foram vetados ainda, segundo o governo, os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. “Os vetos em comento se justificam em razão dos artigos contrariarem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, ao não trazerem o estudo do impacto nas contas públicas das anistias às sanções que foram aplicadas”, diz a nota do Planalto.
O texto sancionado será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O Palácio do Planalto também listou alguns dos principais pontos sancionados pelo presidente da República, que já passam a valer após a publicação:
– Trecho que amplia a possibilidade de se estabelecer sede e de promover os atos de registro de constituição dos partidos políticos em qualquer localidade do território nacional, não mais se restringindo apenas à capital federal;
– Item que determina que as manifestações das áreas técnicas dos tribunais eleitorais se atenham à legislação e às normas de contabilidade, competindo o juízo de valor aos magistrados;
– Dispositivo que desobriga os partidos políticos da apresentação de certidões ou documentos referentes a informações que a Justiça Eleitoral já receba por meio de convênio ou integração de sistema eletrônico com órgãos da administração pública ou entidade bancária e do sistema financeiro;
– Item que permite o recebimento de doações de pessoas físicas por meio de boleto bancário e débito em conta, além de dispor que os bancos e as empresas de meios de pagamentos disponibilizem a abertura de contas bancárias e seus serviços de meios de pagamento e compensação aos partidos políticos;
– Dispositivo que altera a legislação trabalhista para quem presta atividades nos partidos políticos;
– Item que disciplina a forma de utilização dos gastos com advogados, contadores e demais despesas serão realizados em razão do processo eleitoral;
– Dispositivo que regulamenta a cobrança das multas eleitorais, de modo a limitar a cobrança mensal destes valores.

Agência Brasil

Delatores da Lava-Jato devolveram R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos


Cinco anos e meio após a Lava-Jato desbaratar o maior esquema de corrupção já registrado no país, quase 60% do dinheiro que delatores prometeram devolver já entrou nos cofres públicos no Rio e no Paraná. De acordo com levantamento feito pelo GLOBO, cerca de 221 delatores ressarciram R$ 1,837 bilhão de um total de R$ 3,1 bilhões. Não foram levados em consideração os valores pagos por empresas em acordos de leniência com as forças-tarefas dos estados.
Na semana passada, parentes de Dario Messer, apontado como o doleiro dos doleiros, depositaram na Justiça do Rio o equivalente a US$ 7 milhões. É a última parcela do acordo fechado pela família. Os três filhos Dan, Débora e Denise, além de Rosane, ex-mulher de Messer, devolveram, em dinheiro, um total de R$ 270 milhões, recursos que estavam escondidos em contas bancárias abertas fora do Brasil. Outros R$ 100 milhões estão bloqueados em bens como apartamentos na Zona Sul do Rio de Janeiro, joias e 10 quadros do artista Di Cavalcanti.
Messer segue preso em Bangu 8, onde não descarta a possibilidade de uma delação. Em décadas de atuação, o doleiro se aproximou de empresários, atletas e políticos, inclusive no exterior. Ele era muito amigo, por exemplo, do ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes.
Quando o assunto é a devolução de dinheiro aos cofres públicos, a família Messer já é a recordista na Lava-Jato. O levantamento realizado pelo GLOBO aponta que, em segundo lugar no ranking, aparece Eduardo Plass, que ficou conhecido por lavar dinheiro de joias do ex-governador Sergio Cabral e por se tornar um dos principais delatores do empresário Eike Batista.
Dono do TAG Bank/Panamá e presidente da gestora de recursos Opus Investimento, Plass já tem acordo homologado pela Justiça do Rio, que prevê a devolução de R$ 320 milhões. Ele é acusado de ter usado seu banco em repasses de grandes somas de dinheiro ilegal.
A família Messer, Plass e o ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco fazem parte de um seleto grupo de 10 delatores que, ao final do pagamento de suas dívidas com a Justiça, terão devolvido o equivalente a R$ 1, 4 bilhão. Também estão no topo da lista o lobista Julio Faerman, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, os empreiteiros Marcelo e Emílio e Odebrecht e o doleiro Alberto Youssef. Embora alguns deles ainda não tenham quitado os valores devidos, todos já saíram da cadeia.
Conhecido como o “delator de US$ 100 milhões”, Barusco levava à época dos desvios um altíssimo padrão de vida, que incluía uma adega com garrafas de vinho que chegavam a custar US$ 10 mil. Em 2015, o ex-gerente foi o primeiro a devolver um montante significativo: R$ 199 milhões. Em sua delação, afirmou que recebeu US$ 100 milhões em propina de empreiteiras.
No caso dos ex-funcionários da Petrobras, é possível aferir o quão incompatíveis são essas cifras em comparação aos rendimentos recebidos à época em que trabalhavam na estatal. Segundo o próprio Pedro Barusco declarou, durante sessão da CPI da Petrobras, em 2016, seu salário rendia, por ano, em torno de R$ 1, 2 milhão. Se mantivesse esse rendimento, levaria exatos 165 anos e nove meses para acumular os R$ 199 milhões que se viu obrigado a devolver.
O GLOBO

AS MANCHETES MAIS LIDAS DURANTE A SEMANA

VAI BOMBAR NA INTERNET

Esta charge ficou em primeiro lugar, dando ao blog um pico de audiência pelos acessos ocorridos.

NOTA DE PESAR DA REDAÇÃO

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A noticia do óbito de Achilles Gouveia ficou em segundo lugar na preferêrncia dos web-leitores.

PRÉ-CANDIDATURA GOVERNISTA A PREFEITO E VICE FORAM DEFINIDAS PARA CONCORRER A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE ALTO DO RODRIGUES

Prontos para a vitória

O anúncio dsa candidatura de Nixon Baracho e Emilia Patricia para a disputa da eleição suplementar em Alto do Rodrigues foi a terceira classificada no pódio de leitura.

PRESCRIÇÃO DE PROCESSO NÃO ANULA SENTENÇA ANTERIOR

Esta matéria ficou na quarta colocação semanal.

A TESE DA MANIPULAÇÃO E A MAQUIAGEM DA VERDADE


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Este contraponto ficou em quinto lugar,sendo o suficiente para ganhar o troféu lanterninha.

domingo, setembro 29

Coisas da Política

ONU, Lula e o desemprego

Jornal do BrasilGILBERTO MENEZES CÔRTES, gilberto.cortes@jb.com.br
Setembro, que marca o fim do inverno e a entrada da primavera, é um mês de mudança. É em setembro, já esperando as chuvas, que os agricultores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste preparam a terra para semear as novas safras a serem colhidas em 2020. Outubro, com regime de chuvas mais regular, recupera o fluxo das nascentes e rios que formam as usinas hidrelétricas e ampliam a capacidade da geração de hídrica, em relação às termelétricas e permite à Aneel reduzir a bandeira tarifária, de vermelho para amarelo, aliviando as futuras contas de luz. O que se lança ao solo em setembro – dos céus ou das mãos humanas – trará consequências futuras.
Jair Bolsonaro usou a tradição brasileira de discursar na abertura de cada nova sessão da Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas para espargir aos quatro ventos sua visão de mundo e de Brasil, contra o globalismo e multilateralismo e pró patriotismo. Chocou os que ainda não o conheciam. Chamou a atenção dos representantes das nações presentes (não se tem notícia de que tenha havido convocação de assessores para fazer claque, como já correu com outros mandatários interessados em ‘sair bem na foto’).
Não participou do jantar privado (ou coletivo) que anunciara previamente com Donald Trump, no qual esperava cacifar a indicação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil em Washington. Após esperar alguns minutos no corredor a passagem do presidente dos Estados Unidos rumo ao púlpito, obteve uma mera troca de cumprimentos e um elogio de “bom discurso”. A mídia internacional fez avaliação diferente.
Ao longo dos próximos meses a diplomacia brasileira e a mídia internacional vão começar a colher registros para avaliar se as falas de Bolsonaro vão gerar boas colheitas. O IBGE e a Conab fazem mensalmente, a partir da avaliação da área plantada e do desenvolvimento das lavouras, projeções sobre o potencial das colheitas futuras.
Vale registrar que a rejeição à cooperação internacional (em nome da soberania da Amazônia brasileira) entra em contradição com a defesa que fez dos acordos de comércio entre o Mercosul e a União Europeia – ainda pendente de ratificação dos 23 parlamentos europeus e dos cinco do Mercosul. Os parlamentos, empresários, consumidores e investidores da maior parte dos países consideram a questão climática muito relevante. Agora mesmo, o Brasil está negociando amplo acordo de livre comércio com o México, um dos 10 maiores parceiros comerciais do país (fora a UE). Desde o governo Lula, o acordo alcançava apenas os setores automobilístico e a petroquímica.
Outubro pode ser o mês da aprovação final da reforma da Previdência, que deu meia-trava no Senado, quando o corporativismo falou mais alto e adiou os trabalhos por uma semana em retaliação à atuação da Lava Jato e da Política Federal, que vasculhou os gabinetes do Senador Fernando Bezerra Coelho (líder do governo no Senado) e seu filho, deputado federal e ex-ministro de Minas e Energia de Michel Temer.
Mas o episódio logo foi superado pela tardia e chocante revelação – apressada para turbinar o lançamento nesta próxima semana de um livro sobre de memórias do ex Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros (em parceria com os jornalistas Jaílton de Carvalho e Guilherme Evelin), de que “estava armado e pronto”, em 2017, antes de uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) - onde o PGR exerce a função de acusador em vários casos julgados pelo plenário – para “atirar na cara do ministro Gilmar Mendes e se suicidar em seguida”. Janot criticara Gilmar por não alegar suspeição em uma ação contra o empresário Eike Batista, já que sua mulher, Guiomar Mendes, dirigia a sucursal de Brasília do escritório Sergio Bermudes, advogado de Eike e de várias causas milionárias da Lava Jato e do Carf; Gilmar retrucou, também pela imprensa, que a filha de Janot. Leticia Ladeira Monteiro de Barros advogava para a OAS, uma das empreiteiras condenadas na Lava Jato.
A consequência foi a expedição pela STF, de mandado de busca e apreensão no escritório e na residência de Janot, em Brasília, de armas e computadores. O fato acabou deixando em segundo plano a posse do novo PGR, Augusto Aras e sua equipe. As suspeitas levantadas na troca de chumbo que não houve, continuam no ar.
Apesar desta turbulência, Jair Bolsonaro voltou ao Brasil com a popularidade em queda, em meio a algumas boas notícias na área econômica e outras desagradáveis, como o novo aumento da gasolina. De agosto para cá a Petrobras aumentou o diesel em 9,4% nas refinarias e a gasolina em 4,74% para as distribuidoras. Nas bombas, o consumidor sofre bem mais. Em dois meses o dólar avançou 6,91%. O desemprego caiu e o emprego aumentou, com sinais de reativação em setores, grandes empregadores, como serviços e a construção civil. Mas, em economia há sempre o outro lado da moeda.
A questão do mercado de trabalho, que vem reagindo mais pela informalidade e o trabalho por conta própria (de motorista de aplicativo a vendedor de quentinha ou um pequeno negócio na informalidade), tem de ser vista com preocupação quando o Congresso está prestes a concluir a votação da reforma da Previdência. Para começo de conversa, a reforma está longe de “zerar o déficit público em 2019”, como prometera o “Posto Ipiranga” Paulo Guedes. Nem em 2020, se a economia “crescer até 2,5%” como também previu o superministro da Economia, ou até o fim do atual mandato, em 2022.
Os dados do IBGE referentes a agosto mostraram que a população ocupada na informalidade (sem carteira assinada e, portanto, sem contribuição para o INSS, que lhes possa garantir futura aposentadoria) chega a 43,116 milhões de pessoas. Está se aproximando dos 43,974 de pessoas com carteira assinada (incluindo empregadas domésticas, militares e funcionários públicos).Em um ano (contra agosto de 2018) o contingente dos com carteira aumentou 2,5%. Já a turma que trabalha sem carteira (11,6 milhões no setor privado e 2,513 milhões no setor público, quase o dobro dos 1,282 milhão com carteira) aumentou 4,4%. A solvência da Previdência vai depender muito do aumento de contribuições vindas dos trabalhadores com carteira assinada e isso só virá quando os juros bancários caírem para o consumo das famílias crescer sem risco de maior endividamento e inadimplência e a roda da economia acelerar.
Se tudo não fosse um enorme desafio. O ex-presidente Lula, já tendo cumprido na Polícia Federal, em Curitiba,1/6 da pena a que foi condenado, pode ser liberado a cumprir o resto da pena em casa. Luís Inácio Lula da Silva, que sempre disse que o tríplex de Guarujá não era dele, depois alegou que a compra de cotas na cooperativa de bancário fora iniciativa da mulher (já falecida), e depois jurou, no enterro do neto Artur que iria encontrá-lo no além com a prova da sua inocência, reluta aceitar o uso de tornozeleira, insistindo na tese da anulação do processo por deslizes do MPF e do ex-juiz Sérgio Moro.
Parodiando Chico Buarque, em "Feijoada completa", quando saúda a volta dos anistiados políticos em 1979, se Lula trocar Curitiba por São Bernardo do Campo (SP), que deixou em 7 de abril de 2018, "virá com uma fome; que nem me contem; com uma sede de anteontem".
Como se espera, não faltarão emoções em outubro e nos próximos meses.