Ivan Padilha decreto luto oficial por três dias

Ivan Padilha decreto luto oficial por três dias

DECRETO Nº 005 de 27 de março de 2012

                                                                                              

 Decreta luto oficial no Município de Pendências.

                                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere Art. 72, VI, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o falecimento da Ex-Vereadora Professora MARIA ZENEIDE BEZERRA DE MEDEIROS, ocorrido no dia 27 de março do corrente ano, na cidade do Natal, Capital do Estado;

CONSIDERANDO a importância de seu trabalho em favor da educação e do desenvolvimento de Pendências;

CONSIDERANDO ainda, a sua participação na política administrativa na qualidade de parlamentar mirim, dando sua contribuição para o desenvolvimento do município;

DECRETA

Art. 1º.  Fica declarado  luto oficial no município de Pendências, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento da Professora MARIA ZENEIDE BEZERRA DE MEDEIROS,  devendo a bandeira do município ser hasteada a meio mastro, nas repartições Públicas Municipais.

Art. 2º - O expediente do dia 28 de março do corrente será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO  FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ,  em Pendências /RN, 27 de março de 2012.

IVAN DE SOUZA PADILHA

Prefeito