Artigo de Ney Lopes publicado hoje, 20, no conceituado jornal "Tribuna do Norte", RN
Na medicina, a falta de um diagnóstico prévio torna impossível o tratamento de doença.
O mesmo acontece, em relação à eficácia de mudanças econômicas, sociais e políticas.
Com as eleições de 2018 a menos de quatro meses, o país aproxima-se do “olho do furacão”.
As ondas do radicalismo político batem umas nas outras e apontam a necessidade de diagnóstico da crise nacional, real, verdadeiro, sem meias palavras.
A hora é agora e começa pela abertura de “caixas pretas” “escondidas” e “protegidas” pelo Estado brasileiro, que precisam ser “escancaradas”.
Vejamos alguns exemplos, para identificar quanto elas custam, quem se beneficia, se atingem os objetivos, se há fiscalização e se os resultados finais são satisfatórios.
A primeira delas é o alardeio do “propagado” déficit da previdência, que leva servidores públicos, aposentados, pensionistas e assalariados à guilhotina, “eternos bois de piranha”, acusados de parasitas, embora todos eles tenham contribuído ao longo da vida para a previdência, enquanto o governo passa “calote histórico”, por não recolher a sua parte, além da desenfreada sonegação.
O déficit existe, mas não na proporção propagada. Uma hermética “caixa preta” omite, por exemplo, que 30% da receita previdenciária é “garfada”, desde 1995, através da DRU (Desvinculação das receitas da União), permitindo ao executivo usar o dinheiro da previdência como queira e pagar até juros da dívida pública.
Outra “caixa preta” foi recentemente apontada em relatório do TCU. Trata-se da renuncia de receita, através de “benefícios tributários, financeiros e creditícios” (incentivos, taxas de juros inferiores ao custo de captação, isenções, desoneração de folha de pagamento, etc), que somente em 2017 chegaram a R$ 354,7 bilhões (duas vezes o alegado déficit da previdência), correspondendo a 5,4% do PIB e 30,7% da receita primária líquida.
Nota-se que o Governo federal, de um lado deixa de arrecadar e de outro gasta com incentivos quase um terço de sua arrecadação líquida.
O próprio TCU concluiu, que “se voltássemos ao patamar de “renúncias” de 2003 a 2008, o valor cobriria, com sobra, o déficit primário do país (dinheiro gasto que excede a arrecadação)”, que atingiu R$ 154 bi, em 2016.
O mais grave é que, segundo o ministro Bruno Dantas, concedem-se “benefícios tributários, financeiros e creditícios” (85% não têm prazo de validade para acabar), indiscriminadamente, sem fiscalização, qualquer acompanhamento, sem medição dos efeitos, sem estudos que mostrem benefícios sociais, ou econômicos.
O governo abre mão de receitas, agrava o déficit da previdência, em nome de estimular o “mercado” e o desemprego aumenta.
Observe-se, por oportuno, nada existir contra a concessão de incentivos, numa economia livre de mercado.
O que não se justifica é a má aplicação, por tratar-se de dinheiro público (tributo), que deveria estar sujeito à rigorosa fiscalização.
Outra “caixa preta”, objeto de texto recente da “Folha”, foi a extinção do imposto sindical e simultaneamente a manutenção da “contribuição compulsória” (natureza jurídica de tributo para-fiscal, segundo o STF), cuja arrecadação pela União em 2017 atingiu R$ 20 bilhões (quatro vezes mais que o imposto sindical), utilizados em formação de mão de obra e repasses para as confederações, federações e sindicatos empresariais.
No próprio meio empresarial há severas críticas. Horácio Lafer Piva, ex-presidente da FIESP, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski, ambos do IEDI (Instituto de Estudos para o desenvolvimento Industrial) - instituição privada séria, isenta de partidarismos e corporativismo - publicaram artigo na Folha, propondo mudanças na representação patronal.
Para os três empresários, confederações, federações estaduais e sindicatos deveriam ser sustentados, com contribuições voluntárias e não tributo arrecadado pela União, aplicado em instituição privada.
Quanto ao Sistema S, a sugestão seria manter a coerência do discurso e privatizá-lo, reduzindo a carga tributária.
As “caixas pretas” que aglutinam interesses diversos, espalhadas no país, não ficam a dever aos escândalos atribuídos à classe política.
O momento nacional impõe também desnudá-las para contrabalançar o monologo entedioso, que diante da falta de recursos, sempre resvala em costumeiros cortes na área social, atingindo aqueles que lutam heroicamente para sobreviver.
Até para preservar os valores da democracia e das liberdades, esse quadro terá que mudar.
