O deputado federal Beto Rosado (PP), presidente da Frente Parlamentar da Energia Renovável, participou de audiência com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone. Ele foi conversar sobre as alterações que a Aneel vai fazer nas regras para quem produz sua própria energia, a chamada micro e mini geração.
Desde 2012, quando entrou em vigor a Resolução 482 da Aneel, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis e fornecer o excedente para a rede de distribuição local. Um dos benefícios dessa resolução é que o excedente fornecido para a rede gera um crédito de energia, utilizado para abater no consumo de quem produziu.
“Hoje, se você produz energia em casa e joga o excedente na rede, pode utilizar esse crédito em qualquer um dos seus imóveis. Pela nova proposta, o crédito seria utilizado apenas na unidade geradora, afetando significativamente a eficácia da medida. Sabendo disso, fui à Aneel solicitar que os benefícios existentes sejam mantidos”, destacou Beto Rosado.
Segundo o deputado, o pedido foi bem recebido pela agência e a previsão é que o benefício seja mantido, no mínimo, por seis anos, a partir da instalação do sistema de geração. A nova proposta, que também aumenta de um para cinco megawhats o limite de energia produzido, deverá ser votada pela diretoria da agência nesta terça-feira, 24.
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