Fátima contesta presidente da CNM: 'Lei deve ser cumprida'
A deputada federal Fátima Bezerra (PT), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, rebateu ontem às declarações do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkolski, e afirmou que o discurso adotado por ele ao ponderar e até criticar a lei do piso nacional do magistério, "não ajuda e não contribui em nada pela luta que desbravam há anos os professores do país". Zulkolski apontou falhas na lei, desafiou qualquer governador ou prefeito a implementá-la integralmente, e chamou a petista potiguar de corporativista, por defender de maneira veemente a proposta. O argumento utilizado por ele foi o de que as finanças municipais não comportam o impacto o qual gerará o novo piso.
Fátima Bezerra aponta um discurso equivocado do presidente da CNM. Ela observa que a resposta para os questionamentos apontados por ele estão desde a concepção e votação da matéria no Congresso Nacional, cuja aprovação obteve a anuência da unanimidade dos parlamentares; no âmbito jurídico - quando recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a constitucionalidade da lei; e, por fim, no que concerne ao orçamento apertado, ela destacou que a lei prevê uma compensação, via Ministério da Educação (MEC) para os municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o novo piso do magistério.
"Em 2008, quando foi aprovada, a lei do piso teve a anuência de muitos que hoje são governadores e prefeitos. O debate foi exaustivo na época e a Confederação [CNM] foi participante ativa", rememorou a petista. Ela lembrou também que o conflito no âmbito do STF foi provocado por governadores que contestaram a viabilidade do ponto de vista orçamentário da proposta. "Ano passado o STF redimiu todas as dúvidas e reafirmou a constitucionalidade da lei do piso", frisou. A deputada assinalou, além do mais, que os parlamentares do Congresso Nacional tiveram a responsabilidade de levar em consideração a situação financeira dos Estados e que um dispositivo na lei permite a qualquer um acessar a complementação pelo MEC. Ela garantiu que a compensação não é "da boca pra fora". "Quem comprovar vai receber. O que não pode é o professor ser penalizado", asseverou.
Fátima Bezerra alertou governadores e prefeitos que assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a matéria que institui o piso nacional dos professores deve ser igualmente cumprida. "Ele fala em corporativismo. Não se trata disso. O debate do piso é estratégico para o país. Todos nós sabemos que para uma nação melhorar a qualidade do ensino - e esse continua sendo nosso grande desafio" ", finalizou.Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, na edição de domingo (11), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, provocou polêmica ao desafiar qualquer governador ou prefeito que afirme estar pagando a lei do piso integralmente. Ziulkoski fez ainda duras críticas à deputada Fátima Bezerra por ter sido uma intransigente defensora de uma lei que na sua opinião beneficia o magistério e pune os chefes de Executivo. "Não pagar o piso gera um desgaste político, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal é pior porque pune criminalmente", declarou ele, ao opinar sobre o que deve fazer um prefeito quando ao pagar o piso desrespeitar a LRF.
O presidente da CNM evitou externar um posicionamento da entidade, mas não ponderou ao afirmar a opinião pessoal de que o gestor deve implementar os novos valores somente em condições financeiras favoráveis e em acordo com a LRF. As declarações de Zulkoski já haviam sido dadas aos prefeitos que participavam do Seminário "Diálogo Municipalista", promovido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn) em parceria com a CNM, em Natal. "A deputada Fátima Bezerra foi "corporativista" ao escrever o texto do piso salarial dos professores porque não pensou no lado dos prefeitos, cujas finanças estão abaladas", disse ele.
Piso do Magistério
- O Ministério da Educação definiu em fevereiro em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012
- O aumento foi de 22,22% em relação a 2011.
- O reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
- A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
- Prefeitos argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
- Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Adriano Abreu 
Deputada Fátima Bezerra diverge do presidente da Confederação Nacional dos Municípios
Deputada Fátima Bezerra diverge do presidente da Confederação Nacional dos Municípios
Fátima Bezerra aponta um discurso equivocado do presidente da CNM. Ela observa que a resposta para os questionamentos apontados por ele estão desde a concepção e votação da matéria no Congresso Nacional, cuja aprovação obteve a anuência da unanimidade dos parlamentares; no âmbito jurídico - quando recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a constitucionalidade da lei; e, por fim, no que concerne ao orçamento apertado, ela destacou que a lei prevê uma compensação, via Ministério da Educação (MEC) para os municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o novo piso do magistério.
"Em 2008, quando foi aprovada, a lei do piso teve a anuência de muitos que hoje são governadores e prefeitos. O debate foi exaustivo na época e a Confederação [CNM] foi participante ativa", rememorou a petista. Ela lembrou também que o conflito no âmbito do STF foi provocado por governadores que contestaram a viabilidade do ponto de vista orçamentário da proposta. "Ano passado o STF redimiu todas as dúvidas e reafirmou a constitucionalidade da lei do piso", frisou. A deputada assinalou, além do mais, que os parlamentares do Congresso Nacional tiveram a responsabilidade de levar em consideração a situação financeira dos Estados e que um dispositivo na lei permite a qualquer um acessar a complementação pelo MEC. Ela garantiu que a compensação não é "da boca pra fora". "Quem comprovar vai receber. O que não pode é o professor ser penalizado", asseverou.
Fátima Bezerra alertou governadores e prefeitos que assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a matéria que institui o piso nacional dos professores deve ser igualmente cumprida. "Ele fala em corporativismo. Não se trata disso. O debate do piso é estratégico para o país. Todos nós sabemos que para uma nação melhorar a qualidade do ensino - e esse continua sendo nosso grande desafio" ", finalizou.Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, na edição de domingo (11), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, provocou polêmica ao desafiar qualquer governador ou prefeito que afirme estar pagando a lei do piso integralmente. Ziulkoski fez ainda duras críticas à deputada Fátima Bezerra por ter sido uma intransigente defensora de uma lei que na sua opinião beneficia o magistério e pune os chefes de Executivo. "Não pagar o piso gera um desgaste político, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal é pior porque pune criminalmente", declarou ele, ao opinar sobre o que deve fazer um prefeito quando ao pagar o piso desrespeitar a LRF.
O presidente da CNM evitou externar um posicionamento da entidade, mas não ponderou ao afirmar a opinião pessoal de que o gestor deve implementar os novos valores somente em condições financeiras favoráveis e em acordo com a LRF. As declarações de Zulkoski já haviam sido dadas aos prefeitos que participavam do Seminário "Diálogo Municipalista", promovido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn) em parceria com a CNM, em Natal. "A deputada Fátima Bezerra foi "corporativista" ao escrever o texto do piso salarial dos professores porque não pensou no lado dos prefeitos, cujas finanças estão abaladas", disse ele.
Piso do Magistério
- O Ministério da Educação definiu em fevereiro em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012
- O aumento foi de 22,22% em relação a 2011.
- O reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
- A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
- Prefeitos argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
- Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário