» ENTREVISTA » Odilon de Oliveira - Juiz federal
Nadjara Martins/Repórter/TN
Nadjara Martins/Repórter/TN
Magistrado que mandou Fernandinho Beira-Mar diversas vezes para o Regime Diferenciado diz o que precisa mudar no Brasil
“Quem furta coisa pequena não é a elite, mas o pobre. Os crimes praticados pela elite são levemente apenados.” A crítica é do juiz federal Odilon de Oliveira, 66 anos – a cabeça posta a prêmio pelo crime organizado brasileiro. Sem rodeiros, o pernambucano, ex-lavrador e autodidata não mede palavras e assegura que o Judiciário, “enferrujado”, e o legislativo, atrasado, retroalimentam o crime organizado no Brasil.
Oliveira comanda a única vara especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro do Mato Grosso do Sul. Nos 29 anos de dedicação ao judiciário, acumulou a fama de rigor: o homem que despachou o traficante Fernandinho Beira-Mar diversas vezes para o Regime de Disciplinar Diferenciado (RDD), enquanto esteve à frente da penitenciária federal de Campo Grande, também confiscou R$ 25 milhões gerados pelos crimes.
Oliveira comanda a única vara especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro do Mato Grosso do Sul. Nos 29 anos de dedicação ao judiciário, acumulou a fama de rigor: o homem que despachou o traficante Fernandinho Beira-Mar diversas vezes para o Regime de Disciplinar Diferenciado (RDD), enquanto esteve à frente da penitenciária federal de Campo Grande, também confiscou R$ 25 milhões gerados pelos crimes.
Em Natal na última quinta-feira (29), o magistrado fez palestra na sede do 5º Tribunal Regional Federal sobre as perspectivas do processo penal no Brasil. Nesta entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Odilon Oliveira deixa claro que o combate ao crime organizado não deve ser a luta de um homem só, mas exige uma reestruturação completa do sistema penal. Confira:
Nestes 29 anos, o senhor teve que limitar a circulação, andar com seguranças. Como lida com as consequências do trabalho?
Esta é uma consequência natural pelo sistema em que a gente vive, pelo meu perfil mais rigoroso com relação ao crime organizado. Já convivo com escolta diária há 17 anos, desde 1998, e isso atinge quase que a liberdade total da gente. Além da parte emocional. Com a privação de liberdade, você se sente aquilo na sua estrutura, é uma coisa natural. Mas a parte emocional afeta – não seria medo, mas gera um receio de vingança.
Medo de que afete a família?
Para conviver fora de casa é meio ruim. Tem limitação para ir a determinados locais, em festas com a minha mulher. A gente fica mais dentro de casa, sai muito pouco. Mas a família nunca sofreu ameaças, e isso nunca me afetou no trabalho. De eu ter que recuar e tal... As ameaças sempre foram direcionadas a mim.
O senhor já ficou sabendo de vários planos para assassiná-lo.
Há vários, descobertos por meio de monitoramento telefônico, denúncias feitas por presos. Tenho uma legião de admiradores nas prisões. Porque o homicida, por exemplo, não tem nada a ver com o que eu faço. Ele quer voltar para a família dele. Os inimigos que tenho nas prisões é o pessoal do crime organizado, lavadores de dinheiro, traficantes. Há um universo de pessoas que admira o trabalho da justiça, gente que caiu ali por uma encruzilhada do destino.
Mas há uma queda na confiança do brasileiro nas instituições, inclusive do judiciário. Segundo uma pesquisa da FGV, apenas 25% dos brasileiros confia na Justiça...
Sim, porque a justiça está muito enferrujada. Precisamos nos referir ao sistema penal, que começa no Congresso Nacional, com as leis; vai para as polícias, que estão desestruturadas; chega no Ministério Público, que sem leis e polícia desestruturada, não vai receber um trabalho muito bom, o que também vai interferir no desempenho do judiciário. A legislação processual é burocrática, e são muitos processos acumulados.
Fala-se em pouca estrutura do judiciário...?
Sim, por mais que aparente, a Justiça tem poucos servidores. Os crimes financeiros, por exemplo, geram um estoque de bens muito grande: em Mato Grosso, tenho aproximadamente 350 imóveis, retirados do crime durante nove anos, mas como vou administrar isso com 10 ou 12 funcionários?
O que precisa mudar na legislação?
A legislação de combate ao crime de natureza econômica é fraca, e é este crime que interessa à bandidagem. O tráfico, o contrabando, a sonegação fiscal, a corrupção, tudo o que gera dinheiro. Para você ter uma ideia: se alguém furta sua máquina fotográfica, furto qualificado, este sujeito poderá ter uma pena de 2 a 8 anos de prisão. Já no crime de evasão de divisas, de enviar montanhas de dinheiro à revelia da lei – como está sendo visto agora com a Lava Jato–, o crime varia de dois a seis anos de prisão. Quem furta coisa pequena não é a elite, mas o pobre. Os crimes praticados pela elite são levemente apenados.
A dificuldade está na vinculação com a corrupção e a política?
Também. Primeiro é a legislação. Se alguém evade R$ 1 mil ou R$ 100 mil em divisas, a pena é a mesma. O que eu quero dizer é que é preciso criar uma pena progressiva para os crimes, de acordo com o potencial de dano dos crimes econômicos. Se eu sei que a pena é a mesma do corrupto grande ao pequeno, a própria legislação estimula um crime com potencial mais ofensivo. A outra dificuldade é que a polícia não tem estrutura. Veja a área a fronteira: 29% de todo o território nacional, 157 mil km de extensão. Se for procurar policial fedral lá, vai encontrar apenas 13,7% do contingente. É por lá que passam as armas e drogas que vão fomentar o crime no Brasil inteiro. Há um abandono da fronteira do Brasil com os países produtores de droga, como Bolívia, Colômbia e Peru. Quando passa um carregamento de droga, passa uma dose de violência enorme.
O senhor deixou claro que confia na polícia, mas estão mais comuns os casos de corrupção dentro da instituição; a falta de estrutura possibilita isso?
Acredito que há uma contribuição, não total, pois a corrupção também surge da falta de princípios morais e da impunidade. É preciso estruturar, qualificar a polícia. Se você não tiver uma polícia bem preparada, o resultado opressor que a polícia tem que gerar para a sociedade vai ser ruim.
O perfil do crime organizado mudou no Brasil?
Ele está se especializando cada vez mais. O Estado brasileiro já reconhece que a atividade deliquencial é organizada. Com relação aos crimes de natureza econômica e transnacionais, a evolução da tecnologia ajudou: hoje você consegue fazer o dinheiro percorrer vários países em questão de minutos e sem deixar rastros. Isso já é tão visível que o Brasil já assinou três acordos transnacionais para tentar barrar.
O sistema prisional também é marcado pela pelo poder entre as facções. Como reverter esta situação?
Na verdade, quem manda nas prisões são as facções. O PCC está espalhado pelo Brasil todo, inclusive no RN, e já chegou a países da América Latina, como o Paraguai e na Bolívia. Os diretores de prisões não mandam porque tem vida, famílias e recebem ameaças. O Brasil tem que ser mais rigoroso. As facções são sustentadas pelo tráfico de drogas, e o único vagabundo que tem direito à desconto de pena é o traficante, cuja pena vai de cinco a 15 anos de prisão. Mas se o traficante for primário, de bons antecedentes, o juiz tem que reduzir a pena em dois terços. E o tráfico é um crime que mata por atacado, é um genocida. O problema da facção é que ela institui o medo. As prisões estaduais brasileiras são estrutural e moralmente podres – claro que há exceções. No Brasil, há 615 mil presos, 166 mil presos por drogas, 190 mil presos jovens, de 18 a 24 anos. Aquilo não recupera ninguém, a prisão se tornou uma forma de vingança do Estado brasileiro.
Houve uma portaria da União prevendo a separação do criminoso nos presídios pela tipificação do crime. Isso não favorece a rixa dentro das cadeias?
Na verdade, isso já está previsto na Lei de Execuções Penais e resolve determinados problemas. Nas prisões federais, o pessoal das facções não tem comunicação, não se misturam as alas jamais. Mas na prisão estadual é difícil fazer isso pela falta de estrutura, então a aplicação da lei não funciona. Se for para ter separação, ela tem que acontecer a toda hora e a todo momento.
As audiências de custódia podem funcionar?
Acredito que sim, mas é preciso uma reformulação completa na parte de investigação. O inquérito policial é que, para mim, é uma coisa sem futuro. Demora para ser concluído e, quando chega na Justiça, também é feita. É preciso que haja uma investigação conjunta, transformando a audiência de custódia em uma audiência de instrução.
O senhor acredita que a parceria público-privada é a solução para os presídios?
Não digo privatizar presídios, nem precisa isso, mas para a prisão cumprir sua verdadeira função é preciso ter a parceria público-privado na reinserção das pessoas. Para você recuperar e profissionalizar alguém, é preciso ter a participação de quem gera emprego.
Uma pesquisa do Datafolha mostrou que 51% dos brasileiros entendem que “bandido bom é bandido morto”. É preciso mudar essa mentalidade?
Sim, eu não concordo com isso. Esta frase é inspirada na desilusão da população e na impunidade. É preciso restaurar a confiança da população nas instituições públicas. O brasileiro não tem confiança em área nenhuma. Bandido bom para a sociedade é o que fica efetivamente preso. O Brasil é responsável por 60% dos presos da América do Sul, mas não tem autoridade nenhuma com isso. A sociedade espera que o vizinho que roubou volte recuperado, mas ele volta sem educação, sem trabalho, sem noção das novas tecnologias. Uma boa parte da criminalidade vem do flagelo social, quando a pessoa não tem o que comer, não tem acesso à saúde pública, educação.
É possível que essa noção sobre a impunidade e a corrupção mude após a Lava Jato?
A Lava Jato está sendo um trabalho fabuloso, mas ainda é um raio de esperança. A corrupção e a sonegação fiscal, porém, ainda estão muito enraizadas no Brasil. A sonegação chega a desviar R$ 500 bilhões, mas a pena é de dois a cinco anos. Isto é um incentivo, porque só sonega quem tem dinheiro.
Quem
Odilon de Oliveira, nascido em Exú (PE), migrou com a família para o então Mato Grosso em 1953. Lavrador até os 17 anos, foi alfabetizado em casa. Só formou em Direito aos 29 anos. Foi procurador federal, promotor de justiça e juiz de Direito. Condenou, até o momento, mais de 200 traficantes e confiscou 350 imóveis, 20 aeronaves e mil veículos do crime organizado.
Nestes 29 anos, o senhor teve que limitar a circulação, andar com seguranças. Como lida com as consequências do trabalho?
Esta é uma consequência natural pelo sistema em que a gente vive, pelo meu perfil mais rigoroso com relação ao crime organizado. Já convivo com escolta diária há 17 anos, desde 1998, e isso atinge quase que a liberdade total da gente. Além da parte emocional. Com a privação de liberdade, você se sente aquilo na sua estrutura, é uma coisa natural. Mas a parte emocional afeta – não seria medo, mas gera um receio de vingança.
Medo de que afete a família?
Para conviver fora de casa é meio ruim. Tem limitação para ir a determinados locais, em festas com a minha mulher. A gente fica mais dentro de casa, sai muito pouco. Mas a família nunca sofreu ameaças, e isso nunca me afetou no trabalho. De eu ter que recuar e tal... As ameaças sempre foram direcionadas a mim.
O senhor já ficou sabendo de vários planos para assassiná-lo.
Há vários, descobertos por meio de monitoramento telefônico, denúncias feitas por presos. Tenho uma legião de admiradores nas prisões. Porque o homicida, por exemplo, não tem nada a ver com o que eu faço. Ele quer voltar para a família dele. Os inimigos que tenho nas prisões é o pessoal do crime organizado, lavadores de dinheiro, traficantes. Há um universo de pessoas que admira o trabalho da justiça, gente que caiu ali por uma encruzilhada do destino.
Mas há uma queda na confiança do brasileiro nas instituições, inclusive do judiciário. Segundo uma pesquisa da FGV, apenas 25% dos brasileiros confia na Justiça...
Sim, porque a justiça está muito enferrujada. Precisamos nos referir ao sistema penal, que começa no Congresso Nacional, com as leis; vai para as polícias, que estão desestruturadas; chega no Ministério Público, que sem leis e polícia desestruturada, não vai receber um trabalho muito bom, o que também vai interferir no desempenho do judiciário. A legislação processual é burocrática, e são muitos processos acumulados.
Fala-se em pouca estrutura do judiciário...?
Sim, por mais que aparente, a Justiça tem poucos servidores. Os crimes financeiros, por exemplo, geram um estoque de bens muito grande: em Mato Grosso, tenho aproximadamente 350 imóveis, retirados do crime durante nove anos, mas como vou administrar isso com 10 ou 12 funcionários?
O que precisa mudar na legislação?
A legislação de combate ao crime de natureza econômica é fraca, e é este crime que interessa à bandidagem. O tráfico, o contrabando, a sonegação fiscal, a corrupção, tudo o que gera dinheiro. Para você ter uma ideia: se alguém furta sua máquina fotográfica, furto qualificado, este sujeito poderá ter uma pena de 2 a 8 anos de prisão. Já no crime de evasão de divisas, de enviar montanhas de dinheiro à revelia da lei – como está sendo visto agora com a Lava Jato–, o crime varia de dois a seis anos de prisão. Quem furta coisa pequena não é a elite, mas o pobre. Os crimes praticados pela elite são levemente apenados.
A dificuldade está na vinculação com a corrupção e a política?
Também. Primeiro é a legislação. Se alguém evade R$ 1 mil ou R$ 100 mil em divisas, a pena é a mesma. O que eu quero dizer é que é preciso criar uma pena progressiva para os crimes, de acordo com o potencial de dano dos crimes econômicos. Se eu sei que a pena é a mesma do corrupto grande ao pequeno, a própria legislação estimula um crime com potencial mais ofensivo. A outra dificuldade é que a polícia não tem estrutura. Veja a área a fronteira: 29% de todo o território nacional, 157 mil km de extensão. Se for procurar policial fedral lá, vai encontrar apenas 13,7% do contingente. É por lá que passam as armas e drogas que vão fomentar o crime no Brasil inteiro. Há um abandono da fronteira do Brasil com os países produtores de droga, como Bolívia, Colômbia e Peru. Quando passa um carregamento de droga, passa uma dose de violência enorme.
O senhor deixou claro que confia na polícia, mas estão mais comuns os casos de corrupção dentro da instituição; a falta de estrutura possibilita isso?
Acredito que há uma contribuição, não total, pois a corrupção também surge da falta de princípios morais e da impunidade. É preciso estruturar, qualificar a polícia. Se você não tiver uma polícia bem preparada, o resultado opressor que a polícia tem que gerar para a sociedade vai ser ruim.
O perfil do crime organizado mudou no Brasil?
Ele está se especializando cada vez mais. O Estado brasileiro já reconhece que a atividade deliquencial é organizada. Com relação aos crimes de natureza econômica e transnacionais, a evolução da tecnologia ajudou: hoje você consegue fazer o dinheiro percorrer vários países em questão de minutos e sem deixar rastros. Isso já é tão visível que o Brasil já assinou três acordos transnacionais para tentar barrar.
O sistema prisional também é marcado pela pelo poder entre as facções. Como reverter esta situação?
Na verdade, quem manda nas prisões são as facções. O PCC está espalhado pelo Brasil todo, inclusive no RN, e já chegou a países da América Latina, como o Paraguai e na Bolívia. Os diretores de prisões não mandam porque tem vida, famílias e recebem ameaças. O Brasil tem que ser mais rigoroso. As facções são sustentadas pelo tráfico de drogas, e o único vagabundo que tem direito à desconto de pena é o traficante, cuja pena vai de cinco a 15 anos de prisão. Mas se o traficante for primário, de bons antecedentes, o juiz tem que reduzir a pena em dois terços. E o tráfico é um crime que mata por atacado, é um genocida. O problema da facção é que ela institui o medo. As prisões estaduais brasileiras são estrutural e moralmente podres – claro que há exceções. No Brasil, há 615 mil presos, 166 mil presos por drogas, 190 mil presos jovens, de 18 a 24 anos. Aquilo não recupera ninguém, a prisão se tornou uma forma de vingança do Estado brasileiro.
Houve uma portaria da União prevendo a separação do criminoso nos presídios pela tipificação do crime. Isso não favorece a rixa dentro das cadeias?
Na verdade, isso já está previsto na Lei de Execuções Penais e resolve determinados problemas. Nas prisões federais, o pessoal das facções não tem comunicação, não se misturam as alas jamais. Mas na prisão estadual é difícil fazer isso pela falta de estrutura, então a aplicação da lei não funciona. Se for para ter separação, ela tem que acontecer a toda hora e a todo momento.
As audiências de custódia podem funcionar?
Acredito que sim, mas é preciso uma reformulação completa na parte de investigação. O inquérito policial é que, para mim, é uma coisa sem futuro. Demora para ser concluído e, quando chega na Justiça, também é feita. É preciso que haja uma investigação conjunta, transformando a audiência de custódia em uma audiência de instrução.
O senhor acredita que a parceria público-privada é a solução para os presídios?
Não digo privatizar presídios, nem precisa isso, mas para a prisão cumprir sua verdadeira função é preciso ter a parceria público-privado na reinserção das pessoas. Para você recuperar e profissionalizar alguém, é preciso ter a participação de quem gera emprego.
Uma pesquisa do Datafolha mostrou que 51% dos brasileiros entendem que “bandido bom é bandido morto”. É preciso mudar essa mentalidade?
Sim, eu não concordo com isso. Esta frase é inspirada na desilusão da população e na impunidade. É preciso restaurar a confiança da população nas instituições públicas. O brasileiro não tem confiança em área nenhuma. Bandido bom para a sociedade é o que fica efetivamente preso. O Brasil é responsável por 60% dos presos da América do Sul, mas não tem autoridade nenhuma com isso. A sociedade espera que o vizinho que roubou volte recuperado, mas ele volta sem educação, sem trabalho, sem noção das novas tecnologias. Uma boa parte da criminalidade vem do flagelo social, quando a pessoa não tem o que comer, não tem acesso à saúde pública, educação.
É possível que essa noção sobre a impunidade e a corrupção mude após a Lava Jato?
A Lava Jato está sendo um trabalho fabuloso, mas ainda é um raio de esperança. A corrupção e a sonegação fiscal, porém, ainda estão muito enraizadas no Brasil. A sonegação chega a desviar R$ 500 bilhões, mas a pena é de dois a cinco anos. Isto é um incentivo, porque só sonega quem tem dinheiro.
Quem
Odilon de Oliveira, nascido em Exú (PE), migrou com a família para o então Mato Grosso em 1953. Lavrador até os 17 anos, foi alfabetizado em casa. Só formou em Direito aos 29 anos. Foi procurador federal, promotor de justiça e juiz de Direito. Condenou, até o momento, mais de 200 traficantes e confiscou 350 imóveis, 20 aeronaves e mil veículos do crime organizado.
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