O deputado federal General Girão (foto) se manifestou acerca da decisão anunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) de mover uma Ação Civil Pública (ACP) contra si e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente a um quartel no estado do RN (veja AQUI).
O posicionamento do parlamentar veio na forma de Nota Oficial distribuída aos veículos de imprensa por intermédio de sua assessoria de comunicação, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Diante da flagrante perseguição política feita por meio da Ação Civil Pública com caráter manifestadamente ideológico proposta pelo Ministério Público Federal e veiculada na grande mídia, venho manifestar-me ao soberano povo brasileiro e eleitores patriotas, o meu repúdio a qualquer tipo de ativismo judicial e/ou censura. Destaco que, como cidadão, tenho o direito de Manifestação garantido pelo art. 5º, IV da CF, e demais dispositivos. Ressalto ainda que, como Deputado Federal, possuo imunidade parlamentar, não podendo ser processado por qualquer opinião, palavra ou voto conforme art. 53, da CF. Aproveito a oportunidade para esclarecer que não irei me acovardar diante de nenhuma tentativa intimidatória. Afirmo ainda que irei tomar todas as medidas cabíveis para cessar a perseguição contra mim e, preventivamente, contra qualquer cidadão ou parlamentar. Informo que vou representar em todos os órgãos competentes contra a medida e os responsáveis, notificando a mesa da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e a justiça para processar o Procurador por abuso de autoridade.
Postado por Lúcio Flávio
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