DECRETO Nº 015, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Fixa ponto facultativo no Município de Carnaubais, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município Carnaubais, no dia 01 de abril de 2021.
Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse dia.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 1º de outubro de 2019.
Art. 7º-Este Decreto entra em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Município de Carnaubais/RN, 30 de março de 2021.
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