terça-feira, março 30

Decreto em Sergipe não cita "abolir propriedade privada" e segue Constituição e Lei Federal, dizem G1 e governo estadual

 

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, assinou decreto renovando o estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19. Em nenhum momento, de acordo com o G1, o documento fala em "abolir a propriedade privada". O decreto, ainda de acordo com o G1 e com o próprio governo estadual, segue o que diz a Constituição, em seu artigo 5º, e a Lei Federal 13.979, de fevereiro de 2020, de autoria do presidente Jair Bolsonaro.

Foto via @g1

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