O vereador de Natal Tércio Tinoco emitiu, nesta sexta-feira (29), uma nota de repúdio à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar uma liminar para obrigar que governo incluísse todos as pessoas com deficiência como grupo prioritário na vacinação contra covid-19.

Confira a íntegra da nota:

O vereador de Natal, Tércio Tinoco, repudia e lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal, que negou um pedido de liminar do Podemos, para que o Ministério da Saúde incluísse todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. A decisão contraria inclusive a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que obriga o poder público a reconhecer essas pessoas como vulneráveis e a atendê-las de forma prioritária. 

Nosso mandato solicitou ao Governo do Estado e à prefeitura de Natal a inclusão das pessoas com deficiência nos respectivos planos de vacinação. Reforçamos que não se trata de privilégios, mas de real necessidade. Várias condições impostas pelas deficiências aumentam o risco de contágio pelo Coronavírus. Ainda seguimos acreditando na sensibilidade dos poderes públicos, para que o bom senso e o respeito à Lei de Inclusão prevaleçam nesse momento difícil para a saúde do mundo todo.