O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Agora ele poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas continuará com passaporte retido. 

A decisão, que foi unânime no tribunal, atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha.

Segundo informações da analista e âncora da CNN Daniela Lima, houve uma revogação da ordem de prisão de Cunha, que era preventiva.

O ex-presidente da Câmara está em prisão preventiva desde outubro de 2016. Em março de 2017, ele foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em desdobramentos da Operação Lava Jato.

De acordo com a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu a quantia em uma conta na Suíça, configurando lavagem de dinheiro.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e6 meses de prisão. Desde março do ano passado, após decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, o ex-deputado estava em prisão domiciliar e tinha que usar tornozeleira eletrônica. 

Ao analisar o pedido de habeas corpus, os magistrados do TRF-4 entenderam que o tempo de prisão preventiva havia extrapolado o limite do razoável.

Fonte: CNN