A Vila de São Vicente/SP, foi fundada em 22/01/1532, nessa data foram erguidas a Igreja, a Alfândega e a casa da Câmara. Estava assim criada a pioneira Câmara de Vereadores de nossa Pátria.
As câmaras municipais do Brasil, tem origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a idade média.
Durante todo o período do Brasil colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo reino de Portugal mediante ato régio.
Com a independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as câmaras municipais é drasticamente diminuída com a Constituição de 1824, e a Lei de 01/10/1828.
A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumiria a Presidência da Câmara, visto que até então não havia a figura do prefeito.
Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as Câmaras municipais são fechadas e o poder legislativo dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem.
E, com a Proclamação da República, as Câmaras municipais são dissolvidas e os governos estaduais nomeavam os membros do Conselho de Intendência.
Em 1905, cria-se a figura do interventor que permanecerá até 1930, com início da era Vargas.
Hoje, cada município tem um número máximo de Vereadores, fixado pela Constituição de 1988.
Depois da Emenda Constitucional 58, assim ficaram fixados os limites mais para a composição das Câmaras municipais.
CHICO TORQUATO
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