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Na próxima segunda-feira, 29, o vereador Genivan Vale (Pros) levará um grupo de proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, para se reunir com o deputado estadual Souza Neto (PHS) a fim de discutir a questão da obrigatoriedade do emplacamento deste tipo de veículo. O encontro será às 8h30, no auditório do Serviço Social da Indústria (Sesi).
O prazo para que os proprietários façam o registro e licenciamento das cinquentinhas no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) encerra no dia 28 de março, e eles estão apreensivos devido aos custos para poder regularizar os veículos.
“Vamos conversar com o deputado Souza Neto para tentar viabilizar junto ao Governo do Estado valores diferenciados de taxas para os proprietários de cinquentinhas”, diz Genivan. O vereador informa que no Estado da Paraíba, por exemplo, o governador assinou um projeto de lei reduzindo em 74,5% as tarifas para o primeiro emplacamento das cinquentinhas e de 49,27% para a renovação anual desses veículos. “É possível fazer um projeto semelhante no Rio Grande do Norte”, observa.
De acordo com a Lei Federal de Nº 13.154/2015, para o condutor de cinquentinha estar legal, a partir de 28 de março, é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC) e registrar o veículo. Para deixar o veículo regular, o proprietário terá de desembolsar R$ 65,00 do valor do CRLV e R$ 292,01, que se refere ao Dpvat. Além de retirar a carteira de habilitação nas categorias “A” e “ACC”, que em Mossoró custa, em média, R$ 1 mil.
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