A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica em residências. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 371/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece o benefício para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os recursos poderão ser sacados uma vez com essa finalidade. Para poder utilizar os recursos, o trabalhador terá que comprovar pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS e instalar os equipamentos de geração em moradia própria. “Esse projeto é importante porque amplia a oferta de energia elétrica e permite uma redução nos gastos do trabalhador beneficiado”, observou Garibaldi Filho, destacando a vocação do Rio Grande do Norte para a geração de energias solar e eólica.
Segundo o autor, o objetivo é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente. Ciro Nogueira disse, ainda, que sabe que alguns setores do governo são contra o acesso ao FGTS para determinadas coisas.
“Esta comissão vai ter o bom senso de saber que um projeto desses visa à geração de energia de uma forma mais limpa possível, a melhorar a renda dos trabalhadores brasileiros e, principalmente, a ele fazer jus a um dinheiro que é dele, do trabalhador”, afirmou Ciro.
O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), deu parecer favorável à aprovação e sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que votou favorável ao projeto, afirmou que a busca de fontes alternativas de energia é uma preocupação de todos os parlamentares, mas ressaltou o cuidado que se deve ter com o uso dos recursos do FGTS de modo indiscriminado.
(Com informações da Agência Senado)
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