Nesta semana, o Governo do Estado concluiu o pagamento do 13º para servidores da Secretaria de Educação e trabalhadores de órgãos com receitas próprias, independentemente da faixa salarial.
O Governo do Rio Grande do Norte vai fechar o pagamento do 13º salário fora das datas previstas em lei pelo quarto ano consecutivo. A informação foi confirmada à TRIBUNA DO NORTE nesta quinta-feira (22) pelo secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, que disse que parte dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil só receberá no começo de 2023. A estimativa é de que cerca de R$ 60 milhões fiquem para serem pagos no ano que vem.
“Não temos uma data porque sempre tentamos ir ao máximo que podemos. Se não tivéssemos a frustração de receitas que tivemos por causa do ICMS que foi reduzido certamente já estaríamos com um número maior pago, porque perdemos mais de R$ 300 milhões. Acompanhamos os fluxos de receitas. Temos a última parcela do FPE, as entradas do dia 25 do ICMS é importante, porque é o dia do vencimento do ICMS antecipado. Precisamos materializar essa data para nos planejarmos com o valor correto que vamos poder pagar. No início de janeiro com certeza vamos quitar o pagamento do 13º de 2022, não tem perigo de isso se acumular para frente”, aponta.
Segundo o secretário, durante a atual gestão da governadora Fátima Bezerra a conclusão do pagamento do 13º salário também foi feita no exercício dos anos seguintes. O titular Carlos Eduardo Xavier cita ainda que, até o próximo dia 30 de dezembro, uma nova faixa salarial acima de R$ 5 mil será contemplada.
“Vamos complementar uma parte amanhã e até o fim do ano vamos complementar outro valor. E sempre fica uma parte, principalmente os maiores salários para o início de janeiro. Não temos essa data ainda. Mas sim, vai ficar uma parte para o início de janeiro, como foi em 2019, 2020, 2021. Vamos pagar outro valor para outra faixa até o dia 31 de dezembro, mas não temos essa faixa ainda”, aponta.
Nesta semana, o Governo do Estado concluiu o pagamento do 13º para servidores da Secretaria de Educação e trabalhadores de órgãos com receitas próprias, independentemente da faixa salarial.
Além disso, o Estado anunciou a data para pagamento dos servidores que ganham até R$ 5 mil. Os valores deverão estar creditados nas contas dos trabalhadores neste sábado (24). Em 2022, o governo antecipou a primeira parcela do 13° salário, pagando 30% do valor total aos servidores.
Em 30 de setembro, receberam o pagamento dos 30% os ativos, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 4 mil brutos, bem como os servidores das forças de segurança, independentemente da faixa salarial. No final de novembro, foi paga a parcela de 30% para quem recebe salário acima de R$ 4 mil.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Pública do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN), Janeayre Souto, criticou a ação do Governo do RN de deixar parte da folha do 13º em aberto.
“O governo não deveria discriminar os servidores por sua faixa salarial. A Constituição Federal determina que a segunda parcela do 13° salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro, o governo não cumpre a legislação mais uma vez. Isso é um desrespeito com o funcionalismo público estadual. Essa é uma manobra fiscal para acabar o ano no azul, enquanto os servidores terminam o ano no vermelho, sem dinheiro para fazer sua ceia natalina. Isso caracteriza folha salarial em atraso. O governo Fátima Bezerra vai iniciar a sua segunda gestão com os salários dos servidores atrasados”, disse Janeayre.
Folha de 2023 deve ser anunciada em janeiro
O calendário de pagamento dos servidores para o ano de 2023 deverá ser anunciado no mês de janeiro, segundo o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier. Segundo o gestor, ainda não está definida a modalidade de pagamento para o ano que vem, mas o secretário acredita que não deverão existir grandes mudanças.
Atualmente, o Governo do Estado paga de forma integral para quem recebe até R$ 4 mil e profissionais da segurança pública e 30% para quem recebe acima desse valor. A outra parcela é quitada no dia 30 de cada mês.
“No início do ano a governadora vai anunciar o calendário de pagamento de 2023. Não temos essa definição, mas acredito que isso será mantido, não acho que a governadora vá mexer nisso, porque os servidores já se programaram, entre outros pontos. Mas não há definição concreta”, explica.
“Essa é uma prática que o Fórum dos Servidores já lutou para que fosse alterada. Nós defendemos que o governo pague todos na mesma data, seja ela no fim do mês, ou que utilize o dia 15 para pagar todos os servidores que recebem até R$ 7 mil, independente de cargo ou órgão que estão lotados. Vamos lutar pelo fim da atual forma de pagamento do funcionalismo estadual, para que seja alterada para um calendário mais justo”, opina a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN, Janeayre Souto.
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