DECRETO 041/2021- GAB Dispõe sobre Implantação de Calendário de pagamento de Servidores Público Municipal e da outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA: Art. 1º Fica decretado o calendário de pagamento dos Servidores do Município de Carnaubais –RN.
§1.O Pagamento para os servidores Efetivos e Cargos comissionados começará sempre no ante penúltimo dia do mês em curso e tendo seu término no e até o quinto dia do mês subsequente sendo estes dias úteis.
§2.O Pagamento dos Funcionários Contratados ocorrera do Dia 10 ao dia 12 do Mês em curso. §3. Os anexos a este decreto exemplificam como será a execução em questão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação revogando-se as disposições ao contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Carnaubais, 17 de Setembro de 2021
Marineide Marinho Pereira Diniz
PREFEITA MUNICIPAL
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