Prefeitura de Mossoró não paga aos Correios e município está 'fichado' no CAUC

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Dívida com os Correios deveria ter sido quitada pela Prefeitura até o dia 3 de março de 2021, conforme mostra o documento federal. No CAUC, o município fica impossibilitado de firmar convênios, contratos de crédito como o Finisa e receber verbas.

O município de Mossoró está no CAUC, em razão de pendência financeira com a Empresa Brasileira de Correios.

O nome negativado pode ser conferido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, na página da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

A dívida com os Correios deveria ter sido quitada pela Prefeitura de Mossoró até o dia 3 de março de 2021, conforme mostra o documento federal.

Por gravidade, o município de Mossoró está impedido, neste momento, de recebimento de recursos de transferência da União, exceto os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pois são transferências constitucionais.

Estando no CAUC, não pode firmar convênios, contratos de crédito como o FINISA, verbas de emendas, entre outras fontes imprescindíveis ao bom andamento do município.