Bebida alcoólica só serão vendida a quem apresentar comprovante de votação

 

Bebida alcoólica

Vai ter “lei seca” no primeiro turno das eleições no Rio Grande do Norte, neste domingo, 2, mas a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) decidiu flexibilizar a norma. A portaria que estabelece as providências quanto às atividades de policiamento ostensivo e de polícia judiciária, permite que bebidas alcoólicas sejam vendidas as pessoas que já tenha votado, devidamente comprovado em documento de identificação com foto do eleitor.

A medida objetiva evitar que algum eleitor vá exercer o voto após ingerir bebidas alcoólica e foi adotada após diálogo entre o Gabinete Civil, a Secretaria de Segurança Pública, com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação dos Supermercados (ASSURN), que deverão orientar os seus representados.

A portaria prevê venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos afins, no período compreendido entre 6h e 17h deste domingo, mas condicionadas à apresentação do comprovante de votação no 1º turno.

Em caso de inobservância a esta regra, as forças de segurança conduzirão o infrator e o gerente/responsável pelo estabelecimento à unidade de Polícia Judiciária para realização dos procedimentos legais previstos.

A Secretaria de Segurança e as unidades operacionais das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) deverão funcionar em regime de plantão/prontidão, com a incondicional observância às normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que versam sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022, em especial os artigos 116 e 154, da Resolução TSE nº 23.669/2021, com a redação dada pela Resolução TSE nº 23.708/2022.

A normativa determina aos Comandos das Polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar que elaborem o planejamento operacional necessário para o perfeito e fiel cumprimento da Portaria, assegurando a intensificação do policiamento ostensivo nos locais de maior fluxo de eleitores, em busca de atuação preventiva e repressiva quando a situação o exigir, visando combater o tráfico de entorpecentes, desarmamento geral, crimes eleitorais e outras providências operacionais inibam e controlem a criminalidade durante as eleições.

Fonte: TN