sábado, dezembro 29

ARTIGO DE CARLOS LINNEU

O bacharel das Alagoas
O ministro Marco Aurélio de Mello diz que concessão de indulto é “uma tradição brasileira e que os presídios brasileiros são panelas de pressão”.
Sua Excelência bem que poderia ser mais coerente com as posições que adota. Na linha do – desculpem o latinório – venire contra factum proprio, por que não respeita os precedentes judiciais, também uma forma de respeitar o passado judicial e a segurança jurídica?
Semana passada mandou soltar todos os presos condenados em segundo grau, apesar de haver três precedentes na Corte em sentido contrário.
Bem, sabemos qual a panela de pressão que o bacharel das Alagoas quer descomprimir …

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