Sob relatoria de Rogério Marinho, comissão revisará relação entre usuários e planos de saúde
Racionalizar o processo de saúde complementar. Este é um dos principais objetivos a serem buscados pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei (7419/2006) que analisa mudanças na legislação dos planos de saúde. Parlamentares do PSDB que integram o colegiado acreditam que não será uma tarefa fácil, mas possível. Relator na comissão, o deputado Rogério Marinho (RN) avalia que o desafio proposto é entregar ao país um projeto que tenha justiça em relação aos usuários e beneficiários dos planos de saúde e preserve o equilíbrio econômico-financeiro dessas instituições.
Uma das consequências da falta de clareza da legislação, ressaltada pelo relator, é o excesso de judicialização – sobretudo em relação ao acesso que o beneficiário precisa ter quando se utiliza do seu plano de saúde. O impacto financeiro das decisões judiciais, tanto no SUS quanto no setor privado, somam cerca de R$ 2 bilhões/ano. “Isso destrói qualquer planejamento orçamentário e nos indica a espinha dorsal desse trabalho”, reiterou Rogério nesta terça-feira (6), quando ocorreu a primeira audiência pública da comissão.
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