Protesto - Prefeitos resistem à ideia de ceder parte do ICMS dos municípios ao Proedi

Preocupados em ficar sem o dinheiro, mais de 100 gestores municipais foi pressionar a governadora Fátima Bezerra, que pediu prazo para reavaliar o impacto do programa para as prefeituras

 

Mais de uma centena de prefeitos amanheceram nesta terça-feira, 24, na porta da Governadoria, no Centro Administrativo, para protestar contra o decreto que criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), de 29 de julho último. O decreto concede isenção de impostos de até 95% para empresas que se instalarem ou se mantenham no RN.

O Proedi foi criado para substituir o antigo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi) e embutido no programa “RN+ Competitivo”, que reúne várias iniciativas para estimular a retomada do crescimento econômico do Estado, e, como a primeira fatura já chegou, os prefeitos reagiram imediatamente.

Como o novo programa amplia a porcentagem de abatimento do ICMS para empresas instaladas no RN de 75% para até 95%, o Estado passou a usar também parte dos 25% do imposto reservados para os municípios para criar um instrumento de atração de novas empresas para o RN.

“O problema é que faltou combinar com a gente”, disse Ludmila Amorim, prefeita de Rafael Godeiro, com 3.100 habitantes, que contava com o dinheiro do ICMS para pagar a conta de luz da prefeitura e outras despesas, como internet e serviços de contabilidade.

Na semana passada, durante encontro com o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), José Leonardo Cassimiro, o Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, a governadora Fátima Bezerra pediu 30 dias para entender melhor o impacto para os municípios do “novo Proadi”.

Comunicados disso pelo WhatsApp, muitos prefeitos não concordaram e o resultado foi uma caravana de carros tomando todas as vagas do estacionamento da Governadoria às 8 horas de ontem.

Depois de tirarem fotos diante da entrada de vidro da Governadoria, eles lotaram o auditório no piso superior e lá aguardaram por duas horas enquanto uma comissão negociava com a governadora, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, e o secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro. O encontro foi todo ele a portas fechadas.