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Incoerências
A decisão do STF é totalmente incoerente com altíssima tensão das últimas semanas. Desde a condenação de Lula pelo TRF4 o Supremo tem sido palco das ações dos advogados e partidários do ex-presidente petista, que fizeram de tudo para livrá-lo da prisão. Primeiro, tentaram que a ministra Cármen Lúcia colocasse novamente em julgamento a questão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Cármen Lúcia que, como presidente, tem a competência de definir a pauta, foi firme: essa questão fora decidida, com repercussão geral (ou seja, com determinação para todos os demais tribunais), em 2016, e não havia qualquer razão para ser revista.

PRESSIONADA Cármen Lúcia resistiu até onde pôde, mas não teve como evitar votação do HC de Lula (Crédito:Ailton de Freitas)
A defesa de Lula impetrou, então, um habeas corpus preventivo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado, em caráter liminar, pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins. A defesa recorreu ao STF e o processo foi cair nas mãos do ministro Edson Fachin. Começava ali o imbróglio. A súmula 691, do próprio Supremo, veda a concessão de habeas corpus cuja liminar já tenha sido negada por outro tribunal superior. Mas Fachin não quis assumir sozinho o ônus de decidir contra Lula. Resolveu encaminhar a questão para o plenário do Supremo. Iniciou-se a queda de braço contra Cármen, que se negava a colocar o tema em julgamento.

A presidente do STF resistiu à pressão que vinha de seus próprios colegas de Corte até a segunda-feira 19, quando foi emparedada primeiramente por Marco Aurélio Mello. Se ela não colocasse a questão em julgamento, ele faria uma questão de ordem durante a sessão, exigindo um posicionamento. Os demais ministros se posicionariam, podendo até mesmo determinar que fosse feita a revisão do entendimento sobre prisão em segunda instância e Cármen Lúcia ficaria em minoria. Se derrotada, perderia a autoridade para continuar presidente do Supremo. No ápice da pressão, circulou um boato, não confirmado, de que Cármen cogitara renunciar ao cargo.

O decano (ministro mais antigo) Celso de Mello tentou uma solução conciliatória: uma reunião entre os ministros para buscar uma saída consensual. O encontro chegou a ser anunciado, mas Cármen Lúcia não a convocou. Preferiu adiantar-se: ela mesma resolveu, então, pautar o julgamento do habeas corpus. Seria um julgamento da questão específica de Lula, não a revisão da decisão de prisão em segunda instância. Mas a ópera-bufa, àquela altura, já parecia armada. Os protagonistas do escândalo supremo todos conhecem, os cúmplices a história ainda se encarregará de apontar.

MAL-AMADOS Manifestantes exibem pixulecos de José Dirceu, Gilmar Mendes e Lula defronte ao STF, enquanto que na avenida Paulista, em São Paulo, pedem cadeia para o ex-presidente (Crédito:Divulgação)

Na véspera do julgamento, era tal o grau de tensão no Supremo Tribunal Federal que Gilmar Mendes e José Roberto Barroso quase chegaram às vias de fato. Durante o julgamento da decisão do STF que manteve a proibição de doações ocultas nas campanhas eleitorais, Gilmar Mendes começou a disparar críticas contra seus colegas, reclamando de outra decisão, a que proíbe a doação de empresas nas campanhas. Criticou primeiro Cármen Lúcia e depois Luiz Fux. Quando se dirigiu a Barroso, este reagiu duramente. “Me deixe fora desse mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”, atacou. Boquiaberta, Cármen Lúcia viu-se obrigada a suspender a sessão.

Na quinta-feira, ânimos abrandados, com as torcidas pró e contra Lula devidamente separadas por um alambrado na Praça dos Três Poderes, o STF reiniciou a pataquada. Ao fim, como se debochassem da maioria da população, hoje favorável à prisão de seu ilustre cliente, os advogados de Lula sorriam de orelha a orelha. “Nas circunstâncias, era o que se podia esperar do tribunal”, avaliou Sepúlveda Pertence. “Diante do fato de o julgamento não ter se concluído, a liminar era algo inegável”, completou. Perguntado se tal decisão projeta um possível julgamento favorável a Lula no dia 4 de abril, Sepúlveda evitou citar os eminentes juristas e catedráticos que fazem geralmente parte dos discursos dos advogados. Preferiu recorrer ao ex-jogador de futebol Dadá Maravilha: “Como diria Dadá, prognóstico só depois do jogo”.

No dia 4 de abril, a Corte se reúne provavelmente sem sua composição integral. Desta vez, estará ausente o ministro Gilmar Mendes. A não ser que mude de ideia, ele se encontrará em Lisboa, participando de um seminário sobre Direito. Com ou sem Gilmar, o que era grave e urgente será afinal decidido, duas semanas depois. Nos últimos tempos, poucos magistrados definiram tão brilhantemente o Supremo como o ex-ministro Ayres Britto. Segundo ele, o Supremo não está a salvo de práticas reveladoras de uma certa pequenez da alma. Não mesmo.