Prefeito Gustavo Soares se integrou a evento da Femurn em defesa dos municípios

Nesta terça-feira, dia 27, atendendo o convite da direção da Federação 

dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn, o prefeito do Assú, 

Gustavo Montenegro Soares, participou do debate, na Assembleia 

Legislativa, ao lado do deputado George Soares e de dezenas de prefeitos 

de todo o Estado, que focalizou as demandas das gestões municipais junto 

aos órgãos de fiscalização e controle. “São pontos importantes da pauta 

municipalista do Rio Grande do Norte e viemos confirmar a presença do 

Assú nesta discussão tão relevante”, disse.

Um dos principais itens apresentados foi a retirada dos programas 

federais do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A 

Federação transmite que a exclusão dos programas federais da LRF já foi 

concedida por Tribunais de Contas de outros Estados e que os programas 

têm sido fator fundamental para que as cidades potiguares desrespeitem 

os índices exigidos pela citada legislação. A entidade observa ainda 

que, além do aumento de gastos com os programas federais, a queda de 

arrecadação também afeta os municípios.

“Nossa gestão quer e tem procurado respeitar as leis em todos os 

aspectos, mas é fundamental analisarmos opções que possam diminuir a 

carga de responsabilidade por sobre o município, permitindo sairmos das 

dificuldades e dispormos de mais condições para atender as demandas da 

população”, disse Gustavo Soares. Um dos encaminhamentos do evento foi 

anunciado pela mesa diretora da Assembleia: a formação de uma comissão 

de parlamentares para pleitear junto ao Tribunal de Contas do Estado – 

TCE medidas que amenizem a situação fiscal dos municípios.

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria