terça-feira, março 27

Prefeito Gustavo Soares se integrou a evento da Femurn em defesa dos municípios

Nesta terça-feira, dia 27, atendendo o convite da direção da Federação 
dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn, o prefeito do Assú, 
Gustavo Montenegro Soares, participou do debate, na Assembleia 
Legislativa, ao lado do deputado George Soares e de dezenas de prefeitos 
de todo o Estado, que focalizou as demandas das gestões municipais junto 
aos órgãos de fiscalização e controle. “São pontos importantes da pauta 
municipalista do Rio Grande do Norte e viemos confirmar a presença do 
Assú nesta discussão tão relevante”, disse.
Um dos principais itens apresentados foi a retirada dos programas 
federais do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A 
Federação transmite que a exclusão dos programas federais da LRF já foi 
concedida por Tribunais de Contas de outros Estados e que os programas 
têm sido fator fundamental para que as cidades potiguares desrespeitem 
os índices exigidos pela citada legislação. A entidade observa ainda 
que, além do aumento de gastos com os programas federais, a queda de 
arrecadação também afeta os municípios.
“Nossa gestão quer e tem procurado respeitar as leis em todos os 
aspectos, mas é fundamental analisarmos opções que possam diminuir a 
carga de responsabilidade por sobre o município, permitindo sairmos das 
dificuldades e dispormos de mais condições para atender as demandas da 
população”, disse Gustavo Soares. Um dos encaminhamentos do evento foi 
anunciado pela mesa diretora da Assembleia: a formação de uma comissão 
de parlamentares para pleitear junto ao Tribunal de Contas do Estado – 
TCE medidas que amenizem a situação fiscal dos municípios.
Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria


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