O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira que os procuradores-gerais de Justiça de todo o país adotem "medidas necessárias" para que crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas contra a Covid-19. A determinação leva em consideração trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que pais e responsáveis devem assegurar a imunização "nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
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