DECRETO Nº 011/2017
Dispõe sobre ponto facultativo no Âmbito da Administração Pública Municipal. E dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, Srª Neide Suely Muniz Costa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica Considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2017 (Sexta-Feira)
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas que, por natureza, exijam plantão permanente.
§ 1º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
§ 2º O expediente será mantido para a Comissão de Licitação, diante da realização da Tomada de Preço 003/2017, aprazada para o dia 16 de junho de 2017.
- Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino/RN, 09 de Junho de 2017.
NEIDE SUELY MUNIZ COSTA
Prefeita Municipal
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