Aluizio Lacerda

Tribunal de Justiça do RN por 10 votos 1 manda soltar o prefeito da Serra do Mel

Cézar Alves/Da Redação

Por 10 votos a 1, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado acaba de decidir por revogar a prisão preventiva do prefeito Josivan Bibano de Azevedo (foto a dir.), preso há 16 dias por determinação do desembargador Assis Brasil, atendendo pedido do Ministério Público Estadual.

A sessão foi presidida pela desembargadora Judit Nunes (foto a esq.).

A prisão do prefeito se deu porque ele figura na investigação do delegado Odilon Teodósio como mentor intelectual da morte do presidente do PT da Serra do Mel, Edinaldo Filgueira, ocorrida no dia 15 de julho de 2011.

A preventiva foi decretada no início do feriado de dezembro de 2011, quando da denuncia do Ministério Público Estadual. Porém, não existe ainda formalmente um processo contra o prefeito Josivan Bibiano no TJ.

Depois de algum tempo preso, a prisão preventiva foi transformada em prisão domiciliar, com cinco tópicos de restrições, entre elas uma de que o prefeito Bibiano não poderia viajar sem antes comunicar por escrito ao Tribunal de Justiça do Estado.

No dia 12 de junho de 2012, o prefeito Bibiano precisou ir a Brasilia assinar convênios e comunicou por escrito ao Tribunal de Justiça no dia anterior, conforme havia sido acordado. Só que o MP entendeu que o prefeito só poderia viajar quando o desembargador autorizasse este comunicado.

Diante deste entendimento, o MP solicitou e o desembargador Assis Brasil determinou o retorno da prisão preventiva contra o prefeito Josivan Bibiano, no início deste mês de outubro. O prefeito se apresentou e ficou preso no II Batalhão de Policia Militar.

Hoje, 10 dos 11 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado decidiram por revogar a prisão preventiva contra o prefeito Josivan Bibiano. O único voto contra foi o desembargador Assis Brasil. A determinação deve ser comunicada ainda hoje ao II BPM, de Mossoró.

Josivan Bibiano disse que está sendo perseguido por razões politicas e que não foi mentor intelectual da morte de Edinaldo Filgueira, como denunciou o Ministério Público Estadual com base na investigação da Policia Civil ao Tribunal de Justiça do Estado.

Fonte: Retrato do Oeste

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