A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) dois requerimentos apresentados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. Os requerimentos solicitam informações detalhadas sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) acerca da reforma tributária.
Direcionados aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e à Ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, os requerimentos pedem estudos, estimativas e informações sobre as alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, bem como estimativas da carga tributária sobre o consumo. Ambos os pedidos de informação são baseados na redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 aprovada pela Câmara dos Deputados.
A justificativa dos requerimentos expressa a preocupação de Rogério Marinho com a possibilidade de que a reforma tributária possa resultar em uma maior carga tributária para a população. Ele também critica o curto período de tempo que os deputados tiveram para se familiarizar com o texto antes da votação.
A aprovação dos requerimentos pela CAE é um passo importante para garantir a transparência e o debate sobre a reforma tributária. O senador Rogério Marinho enfatiza a necessidade de garantir que a população esteja ciente das implicações e impactos do texto aprovado. A expectativa é de que os estudos e estimativas solicitados forneçam uma visão mais clara do impacto potencial da reforma tributária sobre a carga tributária.
Via Assessoria.
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