A extinção do Pecim (Programa de Escolas Cívico-Militares) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) deve ter poucos efeitos práticos na maioria das unidades da Federação. Levantamento do Poder360 mostra que, das 27 UFs, só Alagoas confirmou que encerrará por completo a participação de militares. Ao menos 19 pretendem manter ou readequar o modelo e 7 ainda não decidiram.


O governo anunciou na 4ª feira (12.jul.2023) a extinção do programa criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nele, profissionais civis eram responsáveis pela área pedagógica das escolas enquanto militares –policiais, bombeiros ou membros das Forças Armadas– cuidavam da parte administrativa.

Até 2022, segundo dados do Ministério da Educação, 200 escolas em todo o país aderiram ao Pecim, com um total de 120 mil alunos atendidos. A maior parte (54 unidades), na região Sul.


Entre os governadores, quem se posicionou mais firmemente sobre o fim do programa do governo federal foram aqueles eleitos com apoio de Bolsonaro. Foi o caso, por exemplo, de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que disse que editará um decreto para regular seu próprio programa.


É o que já acontece no Distrito Federal, governado por Ibaneis Rocha (MDB-DF) e em Santa Catarina, onde Jorginho Mello (PL) foi ao seu perfil do Twitter no mesmo dia do anúncio do governo para exaltar o combate ao tráfico de drogas nas escolas. No Estado, o programa “Escola Segura” passou a funcionar no início de junho. Já os governadores Ratinho Junior (PSD-PR) e Romeu Zema (Novo-MG) também pretendem implementar um modelo próprio.


O desejo de manter o programa funcionando, no entanto, não é só de governadores alinhados a Bolsonaro. No Maranhão, Carlos Brandão (PSB) –eleito com o apoio do atual ministro Flávio Dino (Justiça)– pretende manter o modelo. Em mais de uma ocasião, ele defendeu as escolas cívico-militares e disse que pretendia ampliar a participação de militares a outros municípios. Depois do anúncio do governo federal, seu vice Felipe Camarão (PT) disse em seu perfil do Twitter que o governo agiu corretamente.



Quando perguntado por seguidores sobre as ações do governo estadual para acabar com o modelo implementado pelo MEC no governo anterior, Camarão disse que nenhuma ação foi tomada. Afirmou, no entanto, que discorda da continuidade do programa. “Não aceitamos a implantação no governo anterior. Temos o modelos de escolas militares, vinculadas à nossa PM e CB. Oito no total. Excelentes, por sinal. Mas seguem um modelo diferente do proposto pelo (des)governo anterior”, declarou Camarão.

Com informações do Poder 360