Decreto nº 004, de 11 de fevereiro de 2022. Prorroga a vigência do Decreto Municipal n° 003 de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; Considerando o aumento da taxa de ocupação de leitos críticos na rede municipal e estadual de saúde, a indicar um cenário epidemiológico desfavorável à ampliação da retomada das atividades socioeconômicas.
DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada a vigência do Decreto Municipal n° 003 de 04 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor em de 12 de fevereiro de 2022, produzindo efeitos até 21 de fevereiro de 2022, sujeito a prorrogação, sob deliberação da Chefe do Poder executivo, e orientação das autoridades de saúde, revogando- se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
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