O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou na noite desta sexta-feira de que não determinou a busca e apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro sobre tentativa de interferência no comando da Polícia Federal, segundo nota do gabinete do magistrado.
Celso disse em nota que limitou-se a meramente encaminhar uma notícia de delito — chamado tecnicamente de notícia-crime — feita por 3 partidos políticos ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ele, a medida tem amparo no Código de Processo Penal.
“Vê-se, portanto, que o Ministro Celso de Mello nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso”, disse a nota.
O despacho do ministro do Supremo gerou forte reação entre aliados do presidente. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, classificou o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro como “inconcebível” e que a decisão sobre a solicitação pode ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.
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