Apesar da torcida da oposição, a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), não foi cassada.
Aliás, o mandato dela sequer foi julgado.
Até poderia ter sido, caso o TRE não tivesse reconhecido o embargo da defesa de Cláudia Regina como um mecanismo legal,
Porém, reconheceu.
Explico:
Dois pontos foram julgados hoje na sessão do TRE:
1 – O Pleno reconheceu que o juiz Pedro Cordeiro não poderia ter anulado a sentença do juiz Herval Sampaio, que casou a prefeita e o vice de Mossoró.
A decisão desse ponto, hoje, foi contrária à defesa da prefeita, que ainda tem como recorrer ao TSE.
“Mas ainda vamos avaliar a conveniência desse recurso”, informou o advogado Sanderson Mafra, que defende a prefeita Cláudia Regina.
2 – No outro ponto julgado, o TRE reconheceu que os embargos apresentados pela defesa da prefeita Cláudia Regina foram instrumentos legais, e não protelatórios, para ganhar tempo, como queria que fosse a acusação. No caso, a defesa da coligação da ex-candidata à prefeita de Mossoró, Larissa Rosado.
Caso a tese do embargo tivesse sido entendida como protelatória, e chegou perto de ser, mas houve mudança de entendimentos, aí sim, a interpretação seria de processo transitado em julgado, e a prefeita e o vice seriam afastados imediatamente.
Por enquanto, continua tudo como antes
Cláudia Regina prefeita, Wellington Filho vice.
Fonte: Thaisa Galvão
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