Justiça determina que Governo deve nomear professores aprovados em concurso
A juíza substituta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Fátima Soares, determinou que o Governo do Estado nomeie e emposse os professores aprovados no último concurso público realizado em dezembro de 2011, dentro das vagas disponíveis, observando a ordem classificatória. A magistrada prevê multa diária de R$ 1 mil por descumprimento. A decisão atendeu a uma Ação Civil impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) com o objetivo de obrigar o Governo do Estado a nomear os aprovados para as vagas que estavam sendo preenchidas pelos contratados temporariamente.
De acordo com o advogado do Sinte/RN, Carlos Gondim, a renovação do contrato com os temporários é “imprópria e ilegal”, haja vista a quantidade de professores aprovados em concurso público à espera de convocação. “Ao renovar o contrato com os temporários, o Governo está priorizando uma contratação sem seleção e sem concurso público e deixando de lado os profissionais aprovados em concurso, que comprovaram a sua qualificação para exercer o magistério. E esta decisão resguarda o processo do concurso público”, destacou o responsável pela assessoria jurídica do Sindicato.
Carlos Gondim disse que a magistrada já notificou a juíza de 1º grau, que negou a liminar ao Sinte/RN, para que cumpra a decisão. “O Governo do Estado tem dez dias para prestar esclarecimentos, mas independente disso, tem que cumprir a decisão de nomeação, o quanto antes”, afirmou o advogado.
O secretário adjunto de Educação do RN, Joaquim Oliveira, disse que a Secretaria ainda não foi notificada a respeito da decisão judicial, mas que irá cumprir “qualquer que for o teor da sentença”. O secretário disse que, independente da decisão judicial, já está marcada uma audiência com o Ministério Público para discutir a convocação dos professores aprovados no último concurso.
De acordo com Joaquim Oliveira, o Estado já fez duas convocações. Na primeira, foram convocados 1.013 professores, sendo que apenas 875 assumiram. Na segunda chamada, que foi realizada no final do mês passado e ainda está dentro do prazo dos professores se apresentarem, foram convocados 974 professores. A expectativa da Secretaria Estadual de Educação é de fazer a terceira convocação em novembro, pois como os professores tem até 30 dias para se apresentar, eles estarão aptos a atuar em sala de aula no início do ano letivo de 2013. O secretário disse que já solicitou aos diretores regionais de educação um levantamento sobre as deficiências, “para que não chamemos além da necessidade”.
Em relação aos professores temporários, o secretário adjunto explicou que os três contratos, que totalizam pouco mais de mil profissionais, foram feitos em 2010. No ano passado, todos os contratos, em virtude da necessidade e falta de professores, foram renovados, dentro da lei, explica o secretário. “Dia 31 de outubro encerra o primeiro contrato, com mais de 300 professores temporários e não serão renovados. Em fevereiro e abril do próximo ano terminam os outros contratos e também não mais serão renovados. Na hora em que se encerram os contratos, iremos substituir, imediatamente, pelos professores concursados”, afirmou.
Fonte: Portal JH
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