O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e manteve o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para terça-feira (16). Ele é acusado de coação no curso do processo.
➡️ No pedido de adiamento, a Defensoria Pública da União alegou que a Primeira Turma do STF está com composição incompleta há oito meses e que isso pode comprometer o resultado do julgamento.
No entanto, na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a ausência de um integrante no colegiado não impede o julgamento pela Primeira Turma ou plenário do Supremo.
💬 | “Nos termos do art. 147 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, o julgamento pelas turmas desta Suprema Corte exige a presença de três ministros, no mínimo, em observância ao princípio da colegialidade. Considerando que a composição atual da Primeira Turma possui quatro ministros, estando, no mínimo, três ministros presentes na sessão de julgamento, o quórum está plenamente preenchido, em atenção à previsão regimental”, escreveu Moraes.
📸 Paola de Orte/Agência Brasil
📲 Mais informações no site band.com.br
#BandJornalismo
Nenhum comentário:
Postar um comentário