O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) alcançou dois resultados importantes na área da saúde para a população de Assu. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca em atuação conjunta com a Prefeitura Municipal firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir a aquisição de um veículo próprio para o transporte de pacientes com deficiência. Além disso, após acordo a gestão municipal vai destinar um veículo exclusivo para o deslocamento de pacientes imumodeficientes para tratamentos fora do domicílio.
A primeira conquista diz respeito à assinatura do referido com TAC que visa a licitação e aquisição de veículo adaptado ao transporte de pacientes portadores de necessidades especiais que estão fazendo algum tratamento de saúde. O Município assumiu a obrigação de cumprir o acordo no prazo de um ano, através do prefeito Gustavo Soares.
O veículo deverá ser adaptado de acordo com critérios previstos em perícia de acessibilidade, de modo que pacientes com dificuldades motoras diversas possam ter um transporte adequado e seguro, cumprindo a legislação brasileira. O TAC integra um inquérito civil instaurado em 2013.
A segunda conquista veio após a unidade ministerial receber a informação de que os pacientes imumodeficientes estavam sendo transportados com outros enfermos de doenças diversas, situação que os colocava em maior risco. Assim, a 3ª Promotoria de Justiça de Assu chegou a entendimento com a Secretaria de Saúde para que destinasse um veículo exclusivo para esses pacientes. O veículo já foi adquirido, inclusive – um Chevrolet Spin, 2018, com 6 vagas, para o serviço.
O caso também era objeto de um inquérito civil que foi iniciado pela unidade ministerial em 17 de maio de 2018. Antes um direito violado, agora assegurado como uma melhor prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade, o promotor de justiça titular da 3ª Promotoria de Assu arquivou o procedimento nesta quinta-feira (29).
“Diante desses relevantes resultados alcançados no âmbito da defesa do direito difuso à saúde da população, o Ministério Público, pela 3ª Promotoria de Justiça, agradece e parabeniza o Município, em nome do prefeito Gustavo Soares e da secretária de Saúde, Viviane Lima da Fonseca, pelo empenho na solução dos problemas”, destacou o titular da unidade ministerial, Alexandre Frazão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário