Em reviravolta, Senado aprova nova repatriação com rateio para Estados e sem parentes de políticos

Líder do governo, Romero Jucá sofreu duas derrotas políticas na
votação do projeto que cria uma nova chance de regularização de ativos de brasileiros no exterior

Após reviravolta contra o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o plenário do Senado aprovou o projeto que reabre o programa de repatriação sem inclusão de parentes de políticos e com rateio com os Estados das receitas advindas da multa sobre os recursos repatriados. Agora, os Estados receberão 46% das receitas advindas da multa além de 49% sobre os recursos do  Imposto de Renda. A expectativa de arrecadação desta segunda fase, segundo Jucá, é de R$ 30 bilhões. O projeto segue agora para a Câmara.

Ponto de maior divergência dentro do governo federal, com a falta de acordo entre o Ministério da Fazenda e governadores, o projeto chegou ao plenário sem previsão de repasse de recursos para os Estados. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu que um acordo verbal entre Fazenda e governadores permitiria o repasse independentemente do texto do projeto. Mas os demais senadores preferiram garantir o rateio e explicitaram o porcentual no relatório. Foi a primeira derrota do líder do governo na noite.

Parentes de políticos.

 Em seguida, mesmo os senadores da base do governo se voltaram contra a emenda que permitia que parentes de políticos em qualquer grau pudessem repatriar. Muitos consideraram a permissão uma descaracterização do projeto. "Essa é a emenda Cláudia Cruz", disse o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE) em referência a esposa do deputado cassado Eduardo Cunha. 

Jucá, por sua vez, defendeu que é justo que parentes de políticos que possuem negócios no exterior pudessem legalizar seus recursos. "É inconcebível que o irmão do traficante Fernandinho Beira-Mar tenha a possibilidade de repatriar recursos, enquanto o sobrinho do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), não", afirmou. Ele tentou diferentes manobras até o último minuto da votação, mas ciente de que seria derrota, retirou ele mesmo o dispositivo do texto. 

Prazos. A proposta aprovada é uma retomada do primeiro projeto de repatriação, porém com algumas modificações. Nessa versão do programa, o prazo será reaberto por 120 dias após o decorrer de um mês da publicação da lei. A proposta determina alíquotas de 17,5% de imposto de renda mais 17,5% de multa sobre o valor repatriado. Na primeira fase, as alíquotas foram de 15%. 

A data de referência também mudou em relação ao primeiro programa de repatriação. Agora, será possível repatriar recursos comprovados até 30 de julho de 2016. Da mesma forma, vale a cotação do dólar para esta data, que segundo Jucá era de R$ 3,20. Anteriormente, a referência era 21 de dezembro de 2014. 

Fonte: O Estadão