A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) deu entrada, nesta quinta-feira (24), em uma Ação Civil Pública para tentar, através da Justiça, garantir que o Governo do Estado reabra as UTIs Neonatal e Pediátrica do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, fechadas desde o último dia 2 de novembro por falta de médicos intensivistas nos plantões. Além da reabertura dos leitos, a ação pede também a realização de concurso público, no prazo de 90 dias, para a contratação de médicos e demais profissionais para regularização das escalas de plantão na unidade hospitalar.
De acordo com a ação, assinada pela defensora pública Cláudia Carvalho de Queiroz, o Governo do Estado não está cumprindo o que prometeu ao anunciar o fechamento dos cinco leitos da UTI Pediátrica do Maria Alice, que era aumentar de seis para 12 o número de unidades no Hospital Walfredo Gurgel – o que resultaria na ampliação dos leitos disponíveis na rede estadual – e manter o funcionamento da UTI Neonatal.
No processo, protocolado na 2ª Vara da Infância de Natal com o número 0118268-22.2016.8.20.0001, a defensora pública relata que, após análise documental e vistorias realizadas nos dois hospitais, a Defensoria constatou que apenas dez leitos de Uti Pediátrica estão funcionando no Walfredo Gurgel e que todos os leitos de UTI Neonatal do Maria Alice também foram desativados após a transferência de seis médicos da unidade para cobrirem a escala de plantão do Walfredo.
Uma das alegações da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para justificar o fechamento da UTI Pediátrica do Maria Alice foi a falta de médicos plantonistas. Porém, analisando a escala de plantão do mês de novembro, a defensora Cláudia Queiroz constatou que todos os turnos estavam preenchidos com médicos pediatras intensivistas.
Diante desse cenário e do grave risco imposto à população carente, que depende da rede pública de Saúde, a Defensoria Pública decidiu ingressar com a ação, pedindo que o Governo providencie a reabertura imediata das UTIs Pediátrica e Neonatal do Maria Alice, adotando todas as medidas necessárias para o funcionamento desses leitos. Além disso, a ação pede a imposição de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o governador do Estado e para o secretário estadual de Saúde em caso de descumprimento da decisão.
Postado por Anna Ruth
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