Fatos versus versões na crise em torno de Geddel, Calero e Temer

O governo insiste em dizer que Michel Temer sugeriu que Marcelo Calero encaminhasse o processo do La Vue para a AGU porque queria dirimir "divergências entre órgãos", a superintendência do Iphan na Bahia e o Iphan nacional.

A versão pode se sustentar nos corredores fantasiosos do Palácio do Planalto e dos gabinetes do poder em Brasília, mas não para em pé diante da realidade.

O fato é que Temer jamais teria se envolvido numa divergência entre órgãos do patrimônio histórico se não tivesse sido provocado pelo aliado Geddel Vieira Lima.

O fato de Geddel ser proprietário de um apartamento no espigão deveria tê-lo impedido de advogar junto a outro órgão do governo sobre qualquer questão envolvendo a obra.

Simplesmente porque há conflito de interesses.

E mais: cabe ao Iphan decidir sobre patrimônio histórico. Não à Secretaria de Governo, até sexta-feira ocupada por Geddel.

A quem restar a dúvida, clique aqui para ler o decreto que lista as atribuições da pasta. Não consta em nenhum trecho o termo "patrimônio histórico".

Portanto, apesar da versão, não se tratava ali de divergências entre políticas públicas ou decisões técnicas. Era o interesse privado de Geddel versus uma decisão técnica do Iphan. Marcelo Calero, no meio.

Outro fato que pode trazer incômodo a Michel Temer e a Eliseu Padilha, caso a Polícia Federal constate que é verdadeira a versão de Calero sobre as conversas que teve com ambos, é a descrição, segundo o Código Penal, do que é advocacia administrativa.

Diz o Código Penal, no capítulo sobre crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

"Advocacia administrativa

        Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

        Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

        Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa."

Michel Temer e Eliseu Padilha negam que tenham patrocinado quaisquer interesses privados.

Por Lauro Jardim