TCE: O triste espetáculo da moeda eleitoral familiar
A prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, admitiu que está em curso um processo de negociação política que envolve sua possível renúncia da prefeitura e posse no cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
A indicação do substituto do conselheiro Alcimar Torquato é prerrogativa do Governo do Estado, obedecendo ao rodízio de indicações do TCE. A governadora Rosalba Ciarlini pode indicar quem ela quiser para o cargo, mantendo a tradicional da anomalia jurídica de implementar na Corte de Contas uma extensão familiar do governante da hora.
No passado, os governadores também tiveram a oportunidade de indicar conselheiros para o TCE e quase todos indicaram irmãos ou amigos íntimos; na história recente, talvez José Agripino e Geraldo Melo sejam os únicos que não indicaram irmãos para cargo de conselheiro.
Portanto, mesmo que o cidadão discorde e veja na indicação uma negação da independência do Tribunal, que vai julgar as contas de quem indicou, Rosalba terá o mesmo direito dos demais e assim o fará, sem cometer nenhuma ilegalidade.
O componente novo nesse processo de indicação do conselheiro é o despudor com que as lideranças políticas estão tratando o tema, expondo o Tribunal de Contas a um desgaste desnecessário, pelo fato de que as negociações políticas para beneficiar a irmã da governadora estão passando pela troca de uma cadeira de conselheiro do TCE.
Em entrevista à Tribuna do Norte, a prefeita Fafá Rosado admitiu que há um desejo da governadora Rosalba Ciarlini fazer da irmã Ruth, prefeita de Mossoró e candidata à reeleição. Fafá também afirmou que ela, o marido Leonardo Nogueira, Rosalba e o marido Carlos Augusto, já conversaram a respeito da possibilidade dela, Fafá, renunciar ao mandato de prefeita e ser premiada com o cargo de conselheira do TCE.
Que a governadora tenha desejo de ver a irmã prefeita de sua cidade é legitimo; o que não é ético é usar a Corte de Contas como moeda de convencimento para comprar uma renúncia antes do prazo, onde a renunciante insiste em não abrir mão do cargo para o qual foi eleita.
Além do mais, há explícito interesse da governadora em forjar um lastro legal para permitir a candidatura da irmã como prefeita de Mossoró. Afinal, na condição atual, Ruth não poderia disputar mandato pelo fato de Rosalba ser governadora, impeditivo da legislação eleitoral.
Surgiu então a ‘brilhante’ ideia de provocar, via fórceps, ou presenteando a enfermeira Fafá com a cadeira de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Somente a renúncia poderia provocar a elegibilidade de Ruth para que possa concorrer ao pleito de outubro como se fora prefeita eleita em pleito anterior, legitimada pelas urnas, para ser testada na reeleição. Uma encenação com propósito definido e meios garantidos para a prática delituosa.
O malabarismo político-jurídico do grupo da governadora para fazer Ruth Ciarlini ser candidata a prefeita, revela o quanto esse mesmo grupo usufrui do apoio de aliados que se transformam em escadas permanentes aos seus projetos de poder familiar, mas não merecem nenhuma chance, nenhuma oportunidade como protagonistas do processo; são degraus inferiores estáticos e sem lapidação, sem direito a pensar em subir, sinônimo de rebeldia, punida com desprezo ou perseguição.
Nesse enredo em que vale mais a situação de bem estar familiar do que o respeito a um Tribunal, a população assiste atônita e meio alheia ao mercantilismo político institucionalizado, em que o escambo atualizado desmoraliza uma Corte para satisfazer aos desejos do Rei e da Rainha; e os bobos só assistem ao espetáculo deprimente da Corte cortada em pedaços.
A indicação do substituto do conselheiro Alcimar Torquato é prerrogativa do Governo do Estado, obedecendo ao rodízio de indicações do TCE. A governadora Rosalba Ciarlini pode indicar quem ela quiser para o cargo, mantendo a tradicional da anomalia jurídica de implementar na Corte de Contas uma extensão familiar do governante da hora.
No passado, os governadores também tiveram a oportunidade de indicar conselheiros para o TCE e quase todos indicaram irmãos ou amigos íntimos; na história recente, talvez José Agripino e Geraldo Melo sejam os únicos que não indicaram irmãos para cargo de conselheiro.
Portanto, mesmo que o cidadão discorde e veja na indicação uma negação da independência do Tribunal, que vai julgar as contas de quem indicou, Rosalba terá o mesmo direito dos demais e assim o fará, sem cometer nenhuma ilegalidade.
O componente novo nesse processo de indicação do conselheiro é o despudor com que as lideranças políticas estão tratando o tema, expondo o Tribunal de Contas a um desgaste desnecessário, pelo fato de que as negociações políticas para beneficiar a irmã da governadora estão passando pela troca de uma cadeira de conselheiro do TCE.
Em entrevista à Tribuna do Norte, a prefeita Fafá Rosado admitiu que há um desejo da governadora Rosalba Ciarlini fazer da irmã Ruth, prefeita de Mossoró e candidata à reeleição. Fafá também afirmou que ela, o marido Leonardo Nogueira, Rosalba e o marido Carlos Augusto, já conversaram a respeito da possibilidade dela, Fafá, renunciar ao mandato de prefeita e ser premiada com o cargo de conselheira do TCE.
Que a governadora tenha desejo de ver a irmã prefeita de sua cidade é legitimo; o que não é ético é usar a Corte de Contas como moeda de convencimento para comprar uma renúncia antes do prazo, onde a renunciante insiste em não abrir mão do cargo para o qual foi eleita.
Além do mais, há explícito interesse da governadora em forjar um lastro legal para permitir a candidatura da irmã como prefeita de Mossoró. Afinal, na condição atual, Ruth não poderia disputar mandato pelo fato de Rosalba ser governadora, impeditivo da legislação eleitoral.
Surgiu então a ‘brilhante’ ideia de provocar, via fórceps, ou presenteando a enfermeira Fafá com a cadeira de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Somente a renúncia poderia provocar a elegibilidade de Ruth para que possa concorrer ao pleito de outubro como se fora prefeita eleita em pleito anterior, legitimada pelas urnas, para ser testada na reeleição. Uma encenação com propósito definido e meios garantidos para a prática delituosa.
O malabarismo político-jurídico do grupo da governadora para fazer Ruth Ciarlini ser candidata a prefeita, revela o quanto esse mesmo grupo usufrui do apoio de aliados que se transformam em escadas permanentes aos seus projetos de poder familiar, mas não merecem nenhuma chance, nenhuma oportunidade como protagonistas do processo; são degraus inferiores estáticos e sem lapidação, sem direito a pensar em subir, sinônimo de rebeldia, punida com desprezo ou perseguição.
Nesse enredo em que vale mais a situação de bem estar familiar do que o respeito a um Tribunal, a população assiste atônita e meio alheia ao mercantilismo político institucionalizado, em que o escambo atualizado desmoraliza uma Corte para satisfazer aos desejos do Rei e da Rainha; e os bobos só assistem ao espetáculo deprimente da Corte cortada em pedaços.
Postado por Túlio Lemos
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