Prefeitos do Vale do Açu deverão integrar-se à comitiva da Femurn para manifestação em Brasília
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Femurn, vai passar todos os próximos dias mobilizando prefeitos, a fim de que participem, na próxima terça-feira, dia 28 de fevereiro, do primeiro movimento municipalista do ano em Brasília. A mobilização foi convocada pelo movimento municipalista para acompanhar o processo de votação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, na Câmara dos Deputados. A expectativa é que vários prefeitos do Vale do Açu se integrem à comitiva do Estado que participará de tal acontecimento na capital federal. Cidades como Assú, Carnaubais, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau e Porto do Mangue fazem parte da relação de municípios do Rio Grande do Norte que mais são contemplados com recursos dos royalties pagos mensalmente pela Petrobras. O presidente da Femurn, o prefeito de Lajes, Luiz Benes Leocádio de Araújo, do PMDB, disse que a aprovação do projeto vai acrescentar cerca de 100 milhões de reais nas receitas dos 167 municípios do Estado. Ou seja, cada município contará com recursos de 400 mil a 500 mil por ano, para livre aplicação, exceto pagamento de despesa com pessoal. De todo modo, Benes Leocádio afirma que isso trará um grande alívio para as receitas dos municípios, diante do fato que o comportamento das receitas do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, não é o mesmo da última década, pois vem caindo nos últimos três anos. Além disso, Benes Leocádio explica que os prefeitos não passariam a depender tanto das emendas parlamentares para a execução de obras. O prefeito conta que a burocracia emperra a liberação de recursos de emendas ao Orçamento Geral da União. Citando exemplo próprio o prefeito informou que em Lajes existem oito milhões de reais previstos de emendas desde 2008, mas sequer foram executados um milhão de reais dessas emendas. Ele explica, por exemplo, que anteriormente, depois de feito o empenho das emendas, o município imediatamente começava uma obra. Agora não, depois de todo o trâmite burocrático nos ministérios, o município só pode abrir a licitação depois que é liberada a primeira parcela e ter autorização da Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse dos recursos. A presidência da Confederação Nacional dos Municípios, CNM, a qual a Femurn é filiada, diz que a mobilização é para cobrar aquilo que foi prometido ainda para 2011, que é a Câmara dos Deputados votar a distribuição dos royalties ainda neste primeiro semestre. O projeto de redistribuição dos royalties do petróleo já foi aprovado no Senado Federal, em outubro do ano passado. Benes Leocádio acredita que não haverá problema para a aprovação da redistribuição dos royalties, porque o projeto prevê o congelamento dos valores recebidos por Rio de Janeiro e Espírito Santo no ano passado, enquanto não começar a produção de petróleo na área do pré-sal. Antes de ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de redistribuição dos royalties será debatido numa comissão especial, formada 31 deputados, dos quais 22 serão nomeados como titulares e 18 para suplentes. A Comissão terá 40 sessões em tempo determinado para analisar o Projeto de Lei número 2.565/2011 antes da votação em plenário. No dia 28 próximo, terça-feira, também serão discutidos pelos prefeitos outros assuntos, como o financiamento da saúde, o piso salarial dos professores, finanças municipais e encerramento de mandato. Benes Leocádio registrou que o piso do magistério é um assunto que traz preocupação aos gestores, porque de acordo com o número de alunos/ano, o reajuste será de 22 por cento, ressaltando que isso pode trazer problemas para os municípios que já estão dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Informativo Princesa
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