PREFEITOS REJEITARAM A PROPOSTA EM REUNIÃO NA FEMURN.
A governadora Fátima Bezerra ainda não apresentou ao povo, um projeto de políticas públicas de estado para desenvolver economicamente o Rio Grande do Norte.
E para piorar as condições financeiras dos municípios potiguares, ela decidiu se apropriar de parte do ICMS das prefeituras prejudicando até o pagamento das folhas salariais dos servidores em muitas cidades.
Agora depois de muita pressão dos gestores locais, ela resolveu devolver 50% do que havia retido de forma indevida e unilateral em 2019.
Em reunião na FEMURN, os prefeitos propuseram a devolução de pelo menos 75% do que a governadora retirou dos cofres municipais no ano corrente.
Diante deste quadro de pressão dos municipios, tendo 86 municipalidades entrado com ação de inconstitucionalidade da implantação do Proedi, os deputados aprovaram o projeto executivo, restituindo as prefeituras parte do prejuizo causado.
A governadora de forma parcelada vai devplver 75% do ICMS em 2019 e mais 75% em 2020.
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