IPANGUAÇU: A SORTE DE LEONARDO ESTÁ LANÇADA HOJE NO TRE
RECURSO ELEITORAL Nº 897-57.2012.6.20.0029
RECURSO ELEITORAL Nº 897-57.2012.6.20.0029
ORIGEM: IPANGUAÇU-RN (29ª ZONA ELEITORAL - ASSU)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR - SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/1997 - CASSAÇÃO DE DIPLOMA - MULTA - INELEGIBILIDADE - ELEIÇÕES 2012 - (CONEXO AO RE N.º 924-40.2012.6.20.0029 - Prot. n.º 88.762/2012)
RECORRENTE(S) : LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADOS : AGAMENON FERNANDES e Outro
RECORRENTE(S) : JOSIMAR LOPES
ADVOGADOS : AGAMENON FERNANDES e Outro
RECORRENTE(S) : MARIA LUZINEIDE CAVALCANTE FONSECA
ADVOGADOS : AGAMENON FERNANDES e Outro
RECORRIDO(S) : COLIGAÇÃO VONTADE DO POVO
ADVOGADOS : ERICK WILSON PEREIRA e Outros
RECORRIDO(S) : MARIA RIZOMAR DE FIGUEIREDO BARBOSA
ADVOGADOS : ERICK WILSON PEREIRA e Outros
Fragmentações:
O prefeito Leonardo Oliveira (PT) está hoje na berlinda com dois processos á serem julgados no pleno do TRE. O primeiro é oriundo da decisão monocrática da juiza titular da 29ª zona eleitoral que cassou seu mandato em primeira instância.
O segundo provém da Procuradoria Regional Eleitoral/PRE, recomendando a perda do mandato e reforçando a sentença da magistrada Aline Belém.
O processo apresenta um imenso cabedal de ilicitos praticados durante a campanha eleitoral, muitos depoimentos tipificando o abuso do poder econômico, resta saber se o colegiado vai interpretar a robustez das provas com isenção de interesse politico e manter a cassação do prefeito acusado.
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