MP pede ao TRE que casse o prefeito de Ipanguaçu por compra de votos
Justiça de primeira instância já cassou prefeito que trocou cirurgia e material de construção por votos
No dia 10 de outubro de 2013, a juíza eleitoral Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas condenou o prefeito de Ipanguaçu, Leonardo da Silva Oliveira, à perda do mandato e ainda à inelegibilidade por oito anos. O prefeito recorreu, manteve-se no cargo. Esta semana, o recurso dele será julgado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Há um parecer do Ministério Público a favor da sua cassação e o relator do processo na Corte Eleitoral é o desembargador João Batista Rebouças.
Além do prefeito, foram cassados na primeira instância o vice-prefeito, Josimar da Silva Lopes, e a vereadora Maria Luzineide Cavalcante. O prefeito também recebeu a pena de multa, no valor de R$ 20 mil. O grupo foi acusado de distribuir material de construção que ocorreu de forma disseminada, como ficou provado na instrução processual.
Os três foram acusados de captação ilícita de sufrágio. Na instrução processual foi constatado que o prefeito ofereceu a depoentes “pedaço de chão e mais dois milheiros de tijolos, em troca de seus votos para prefeito e para Luzineide, candidata ao cargo de vereador”.
Uma depoente, de nome Raquel Andrade de Miranda, afirmou ter recebido a oferta de R$ 400 para que a depoente e seu esposo votassem no prefeito e na candidata a vereadora. Thiago Lemos e Doralice de Fátima Silva, casados, afirmaram terem sido abordados pelo prefeito, que teria oferecido promessa em troca de voto consistente numa cirurgia de hérnia.
Ana dos Santos disse, também em depoimento, perante o prefeito, a vereadora, revelou que estava precisando de R$ 600 durante a campanha eleitoral, perante o prefeito, “para quitar contas da energia em atraso”. Como se passaram vários dias e as contas não foram pagas, a eleitoral recebeu um bilhete com despacho para a chefe de Gabinete da Prefeitura providenciar o pagamento.
Também constam dos autos várias fotografias de várias localidades de Ipanguaçu, onde aparecem casas com bandeiras vermelhas, tendo em frente ou próxima a elas, matérias de construção de várias naturezas, como tijolos, areia, cimento etc., que provavelmente foram distribuídos pelo candidato Leonardo em troca de votos.
PARECER
Para o recurso a ser julgado amanhã no TRE, consta um parecer do Ministério Público Eleitoral. O parecer do Ministério Público é assinado pelo procurador regional eleitoral, Ronaldo Pinheiro de Queiroz. Nele, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta contra o recurso do prefeito. Se levar em consideração o parecer do MP, os juízes da corte eleitoral não deverão manter o prefeito no cargo, afastando o chefe do Executivo e determinando nova eleição no município.
Segundo o procurador, “as provas carreadas para os autos demonstram abuso de poder econômico e a captação ilícita de sufrágio levada a efeito pelos recorrentes, mediante o oferecimento e entrega de benesses em troca de voto”. Para ele, “os candidatos foram os protagonistas dos ilícitos”, onde, “pessoalmente, abordavam os eleitores e sem qualquer embaraço ou constrangimento os indagavam do que eles estavam precisando para em contrapartida votar em favor de suas candidaturas”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário