quarta-feira, setembro 18
PGR foi favorável à tramitação de inquérito contra Silvio Almeida no STF
Foto: Reprodução
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer favorável à abertura de inquérito contra o ex-ministro Silvio Almeida e à tramitação da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria já votou a favor de uma tese que prevê que ministros, deputados e senadores devem responder no STF quando os supostos crimes cometidos por eles forem praticados no cargo ou em razão dele, mesmo que a investigação tenha sido aberta depois de deixarem a função que exerciam.
Com os seis votos proferidos até agora, o tribunal encaminha uma mudança no entendimento que foi firmado em 2018. Naquela ocasião, a maioria dos ministros decidiu que o foro se aplicaria apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Prevaleceu na época o voto de Luís Roberto Barroso, hoje presidente da Suprema Corte.
Agora, seis anos depois, Gilmar Mendes suscitou questão de ordem para que a Corte revisite o assunto. O ministro é a favor de que a saída do cargo somente altera a competência em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício.
A tese em análise diz: “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Ao determinar a abertura do inquérito, Mendonça avaliou que, para proteger e evitar exposição das vítimas e testemunhas, seria necessário manter o caso no STF para evitar um “sobe e desce” de instâncias.
CNN
Desmatamento no Cerrado desde 2023 gerou mais poluição que automóveis de passeio e ônibus
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O desmatamento no Cerrado resultou na emissão de ao menos 135 milhões de toneladas de CO2 (gás carbônico) entre janeiro de 2023 e julho de 2024, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (18) pelo SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado), desenvolvido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
Esse volume de CO2 foi maior do que o emitido por automóveis de passeio e ônibus. Segundo cálculos feitos pelo R7 com informações do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, do Observatório do Clima, a emissão anual média de gás carbônico por esses veículos é de 80,8 milhões de toneladas. Em um ano e meio, a média é de 121,2 milhões de toneladas de CO2.
Além disso, segundo o IPAM, o volume de emissões no Cerrado de janeiro do ano passado até julho deste ano representa aproximadamente 1,5 vezes as emissões anuais do setor industrial no Brasil. O instituto diz que o Cerrado se consolidou como uma das áreas de maior vulnerabilidade ambiental no país, com o desmatamento concentrado em regiões-chave para a biodiversidade e o equilíbrio climático.
R7
Perdas de visão, amputações e ferimentos: vítimas relatam momentos de desespero durante explosões de pagers no Líbano
Foto: Anwar Amro/AFP
A explosão quase simultânea de pagers, dispositivo eletrônico usado para receber alertas e mensagens curtas, no Líbano nesta terça-feira provocou um cenário de pânico em diferentes partes do país. Ao menos nove pessoas morreram, incluindo uma criança, e 4 mil ficaram feridas, sobrecarregando o sistema de saúde, que mobilizou uma campanha de doação de sangue. Entre os feridos, 400 estão internados em estado grave, informou o Ministério da Saúde libanês, e ao menos 500 perderam a visão, segundo o canal saudita al-Hadath.
O Hezbollah e integrantes do próprio governo do Líbano acusaram Israel pelo ataque — o país ainda não se pronunciou, mas fontes do governo israelense confirmam que a ordem veio do premier, Benjamin Netanyahu. O grupo xiita confirmou que seu líder, Hassan Nasrallah, não se feriu. Já o embaixador do Irã no país, Mojtaba Amani, sofreu ferimentos leves. O Observatório Sírio dos Direitos Humanos também relatou explosões na Síria, onde o Hezbollah opera abertamente, com 14 feridos.
Desde o início da guerra em Gaza, em 7 de outubro, o uso dos pagers foi expandido entre membros do Hezbollah, a pedido do líder Nasrallah, por serem considerados uma forma de comunicação mais segura e mais difícil de rastrear do que celulares comuns. No entanto, para além dos combatentes do grupo, o dispositivo — visto como obsoleto — é amplamente utilizado por profissionais da saúde e de serviços de emergência.
O Globo
Assembleia Legislativa aprova projeto que proíbe banheiros unissex no RN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei que proíbe a instalação e adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex no Estado. A medida atinge espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e demais ambientes de trabalho e estudo no RN.
“O Projeto não trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio e a importunação sexual”, disse o deputado estadual coronel Azevedo (PL), autor da proposição.
Durante o debate em torno da matéria, as deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, ambas do PT, criticaram a proposta. Para Isolda, o projeto não consultou entidades representativas da sociedade e acaba punindo mulheres e LGBTs. Já Divaneide, demonstrou preocupação com possíveis prejuízos para os pequenos comerciantes que precisarão adequar estabelecimentos. “Quer punir violador dos diretos da criança e adolescente, fortaleça rede de acolhimento. Quer punir agressores de mulheres? Aumentem as delegacias”, disse.
Deputados americanos protocolam projeto que pode barrar Moraes nos EUA
Foto: Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela
Um projeto de lei protocolado na segunda-feira (16/9) por dois congressistas dos Estados Unidos teria como um dos alvos o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O projeto foi protocolado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e prevê que qualquer autoridade estrangeira que promova censura contra cidadãos americanos não seja aceita nos Estados Unidos.
Segundo congressitas, uma dos motivos do projeto seria Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do X no Brasil. Para eles, a decisão do magistrado seria uma violação dos direitos do bilionário Elon Musk.
Dono do X em todo o mundo e de outras empresas, como a Starlink e a SpaceX, Musk nasceu em junho de 1971 na África do Sul, mas tem cidadania americana.
“O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, disse Salazar em seu site oficial.
De acordo com a deputada, “os agentes da censura não são bem-vindos na terra da liberdade, os Estados Unidos”. Para ela, o projeto serviria como um “aviso” para autoridades estrangeiras que tomarem decisões contra americanos.
“Todos nós estamos cientes do abuso de poder por parte do Supremo Tribunal Federal no Brasil, que está atacando Elon Musk e bloqueando o acesso ao X, uma empresa americana de capital fechado. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitos países que talvez não esperássemos”, declarou Darrell Issa.
Fonte: Metrópoles
Empresas de apostas que não pediram autorização terão funcionamento suspenso em outubro
Foto: Agência Brasil
As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão a atuação suspensa a partir do próximo dia 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17).
Segundo Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir do próximo mês e até o final de dezembro, só poderão continuar funcionando empresas de apostas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa até a última segunda-feira (16).
A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização serão classificadas como ilegais até que tenha o funcionamento liberado pela Fazenda. Os sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que prevê multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Quem solicitou a autorização, mas ainda não estava atuando, terá que aguardar para iniciar a operação em janeiro — isso caso consiga a liberação por parte do ministério e mediante o cumprimento de todos os requisitos.
A expectativa é que a Fazenda conclua o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e que a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, apenas as empresas que se enquadrarem na lei e nas portarias de regulamentação da pasta continuem atuando.
Ainda de acordo com o ministério, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões ainda este ano para começar a funcionar e, a partir de janeiro, também precisarão cumprir com todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro, à publicidade abusiva, entre outras.
As casas de apostas autorizadas que pagarem esses R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas durante cinco anos. Até o final de agosto, cinco empresas haviam feito um pedido extra e, se aprovadas, poderão explorar até seis marcas cada uma.
Em nota oficial, o secretario de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que a pasta manterá o período de adequação até o fim de dezembro somente para quem já demonstrou que “quer atuar conforme a lei”.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, disse Dudena.
“Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, acrescentou.
O secretário ainda reforçou que o período de adequação “não pode ser usado para descumprir as leis já vigentes”, como as leis de Lavagem de Dinheiro, de Crimes Financeiros ou o Código de Defesa do Consumidor, por exemplo.
“Na análise dos pedidos de autorização, estamos levando em consideração o cometimento de atos ilícitos”, disse.
Período de adequação
Segunda a Fazenda, as empresas em atividade que já pediram autorização para a pasta têm até 30 de setembro para informar quais suas marcas comerciais que estão em atividade e quais sites elas usam durante esse período de adequação.
“A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com extensão ‘bet.br’”, disse o ministério em nota oficial.
Ainda de acordo com a pasta, as empresas que não pediram autorização já não podem mais ofertar apostas de quota fixa, mas precisam deixar seus sites disponíveis até 10 de outubro, com o intuito de permitir que os apostadores possam sacar seus recursos.
“A partir de 11 de outubro, esses sites e os respectivos aplicativos estarão proibidor e serão retirados do ar”, disse a Fazenda, reiterando que, para isso, a pasta vai intensificar o diálogo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), com o Banco Central e com a Agência Nacional de Telecomunicações.
Mais de 100 pedidos de autorização já foram recebidos
Segundo a Fazenda, 113 pedidos de autorização já haviam sido feitos até o final do mês passado, por 108 empresas de apostas que desejam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025.
Os pedidos estão sendo analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério. O órgão leva em conta se as empresas atendem às exigências previstas em lei e em outras normas publilcadas pela Fazenda.
Algumas das exigências que passarão a valer em 2025 para sites de apostas que desejam operar no Brasil são:
- Autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
- Operar apenas em sites com o domínio “.bet.br”, que indicará ambientes legais e regulados;
- Sede no Brasil e ser constituída como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A);
- Não ser pessoa jurídica que opere como filial, sucursal, agência ou representação no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior;
- Um brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% do capital social da empresa.
De acordo com a Fazenda, se todas as empresas atenderem às regras, a previsão é que a pasta consiga arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda neste ano, somente com o pagamento das outorgas.
Fonte: g1
Banco Central deve promover nesta quarta 1º aumento de juros do terceiro mandato de Lula
Foto: Reprodução
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve promover nesta quarta-feira (18) seu primeiro aumento de juros desde agosto de 2022.
Se confirmada a projeção do mercado financeiro, essa será também a primeira alta do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, após uma sucessão de cortes e duas manutenções seguidas, a taxa básica da economia está em 10,50% ao ano.
A expectativa do mercado é de que o juro subirá para 10,75% ao ano nesta quarta-feira. O anúncio acontecerá após as 18h.
E de que a taxa continue subindo até atingir 11,50% ao ano em janeiro — com um crescimento de 1 ponto percentual ao todo.
g1
TSE proíbe “bets” com apostas sobre resultado da eleição
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução que especifica como crime eleitoral a promoção de apostas sobre resultados das eleições. A prática ficou conhecida como “bets eleitorais”, e vinha ganhando espaço num vácuo da lei.
Com a norma aprovada, a Corte decidiu proibir a prática envolvendo apostas sobre resultados do pleito, deixando claro se tratar de uma conduta irregular.
O TSE proíbe a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, mas não havia qualquer norma que trate especificamente sobre as “bets”.
Conforme a ministra Cármen Lúcia, presidente, do TSE, o objetivo é garantir um pleito “seguro, transparente” e com respeito aos eleitores.
A magistrada foi a responsável por apresentar a proposta. A resolução foi aprovada por unanimidade.
CNN Brasil
ANIVERSARIANTE DO DIA!
Hoje os parabéns, vai para o nosso amigo e conterrâneo Claelson Mancio, que este dia seja repleto de felicidade e paz para você e sua família.
PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2024/2025 TERÁ R$ 718 MILHÕES PARA O RN
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, um dos principais programas de financiamento agrícola do Governo Federal, foi lançado, na manhã de segunda-feira (16), no Rio Grande do Norte. Foram disponibilizados R$ 718 milhões para o Estado em dez linhas de crédito de financiamento, operadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O montante recorde representa um aumento de 19% em relação à safra anterior, que teve R$ 603 milhões em recursos desembolsados. As famílias agricultoras podem inscrever projetos de irrigação, mecanização e ampliação da produção, por exemplo.
Jeová Lins, superintendente estadual do BNB, destacou o impacto positivo no setor agrícola. “Elevamos os valores para mais de R$ 700 milhões. Nossa expectativa é de um grande impacto na geração de emprego e renda no campo, e também na arrecadação de impostos, pois toda a produção agrícola que é feita no campo movimenta a economia das cidades”, afirmou Jeová. Ele também reforçou a importância da mecanização, que “será facilitada com linhas de crédito específicas, permitindo que mais agricultores invistam em equipamentos modernos”.
O Plano Safra é uma política pública voltada para o financiamento e apoio ao setor agrícola, especialmente aos pequenos e médios produtores rurais. Ele é lançado anualmente e estabelece as condições de crédito rural para o ano agrícola, que vai de julho de um ano até junho do ano seguinte. O objetivo é promover o desenvolvimento da agricultura no Brasil, com acesso ao crédito para custeio e investimento das atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais. Isso inclui desde a compra de insumos e maquinário até o apoio para técnicas de sustentabilidade, como o uso de tecnologias.
Alexandre Lima, secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, destacou a relevância da agricultura familiar na segurança alimentar e o impacto econômico que o aumento de recursos terá. “A agricultura familiar tem um papel estratégico na segurança alimentar, 70% do que se produz vem para o mercado interno. Para essa safra serão mais de R$ 700 milhões para a agricultura familiar. A partir dessa articulação da Sedraf, Governo Federal, agentes financeiros, Emater-RN, foram 55 mil contratos, e nossa expectativa é de ampliar ainda mais”, enfatiza o secretário.
Entre as novidades do Plano Safra 2024/2025, destacam-se as linhas de crédito com juros reduzidos, especialmente para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas. Produtores poderão financiar equipamentos de pequeno porte, como microtratores e moto-cultivadores, com juros de 2,5% ao ano, metade da taxa praticada anteriormente. Segundo o programa, isso permitirá melhorar a eficiência e a produtividade no campo, aumentando a oferta de alimentos.
Além disso, o Plano Safra 2024/2025 também prioriza a mecanização das propriedades rurais e a melhoria da infraestrutura produtiva, fatores fundamentais para que pequenos produtores consigam expandir suas atividades de forma sustentável. No Rio Grande do Norte, cadeias produtivas como a cajucultura, a apicultura e a produção de leite serão especialmente beneficiadas, setores onde a agricultura familiar é predominante.
Cesar Oliveira, diretor-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), destaca o papel da assistência técnica para garantir que os recursos cheguem aos agricultores de forma eficiente. “Para essas ações chegarem efetivamente aos agricultores na zona rural, lá no interior, é fundamental a ação da Emater, que realiza a assistência técnica rural. A Emater vai até os municípios explicar o que é o Plano Safra, quais as diferenças de modalidades, elaborar os projetos e o banco contrata e faz com que esses recursos cheguem às mãos dos produtores. Isso provoca uma mudança de vida”, afirma Oliveira.
Em todo o País, o Plano Safra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), prevê um total de R$ 85,7 bilhões em ações, o que representa um aumento de 10% em relação à safra anterior. Desse montante, R$ 76 bilhões são destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um crescimento de 43,3% comparado à safra 2022/2023, e de 6,2% em relação à safra passada.
Principais linhas
• 10 linhas do Pronaf com redução de taxas: Pronaf Custeio; Pronaf Floresta; Pronaf Semiárido; Pronaf Mulher, para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil; Pronaf Jovem; Pronaf Agroecologia; Pronaf Bioeconomia; Pronaf Produtivo Orientado.
• Pronaf Mais Alimentos (Investimento): Redução de 5% para 2,5% para compra de máquinas de pequeno porte.
• Nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar.
• Famílias agricultoras com renda até R$ 50 mil por ano poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B (ou Agroamigo, ou, ainda, microcrédito rural), a linha com taxa de juros de apenas 0,5% e desconto de até 40% para quem paga em dia
Números Plano Safra no RN
2024/2025: R$ 718 milhões;
23/24: R$ 603 milhões
22/23: R$ 416 milhões
21/22: R$ 414 milhões
20/21: R$ 306 milhões
19/20: R$ 258 milhões
18/19: R$ 235 milhões
Todos os valores são operados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
terça-feira, setembro 17
Queimadas na Amazônia resultaram em 31 milhões de toneladas de gás carbônico
Foto: Bruno Kelly/Reuters
As queimadas recordes na Amazônia resultaram em 31 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) emitidos na atmosfera, segundo dados inéditos, obtidos com exclusividade pelo Jornal Hoje junto com o Observatório do Clima (OC), rede de entidades ambientalistas da sociedade civil brasileira.
O número considera o período de junho a agosto de 2024 e é equivalente às emissões de todo o Reino Unido em um único mês. Atualmente, o Brasil emite cerca de 2,3 bilhões de toneladas de gases, sendo o sexto maior emissor global.
Esse aumento significativo de gases na atmosfera tem impacto direto nas mudanças climáticas. A fumaça das queimadas, além de liberar CO2, também emite metano (CH4), monóxido de carbono (CO) e óxido nitroso (N2O).
Na Amazônia, a fumaça encobre rios que estão nos níveis mais baixos da história, como o Madeira, em Rondônia.
Enquanto isso, no Cerrado, o fogo já consumiu cerca de 9 mil hectares do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.
Nas últimas semanas, uma densa camada de fumaça se espalhou por mais da metade do Brasil, afetando grandes cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo.
As árvores da Amazônia desempenham um papel vital no equilíbrio climático, absorvendo CO2 durante a fotossíntese e liberando oxigênio.
No entanto, com as queimadas, grandes quantidades de carbono são devolvidas à atmosfera, intensificando o efeito estufa.
Esse fenômeno, embora natural, tem sido exacerbado pela ação humana, o que resulta no aquecimento global.
Como mostrou o g1, o Brasil enfrenta a maior seca já vista na sua história recente, segundo o Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável por subsidiar as ações de enfrentamento de crises climáticas.
Os dados sobre a seca cobrem o período desde 1950. A série histórica revela que a estiagem se agravou a partir de 1988. De lá para cá, a seca mais severa havia sido registrada em 2015. No entanto, à época, a falta de chuva atingiu apenas uma parte das regiões, fazendo com que os rios secassem e a vegetação pegasse fogo.
“Quase 100% dos incêndios que surgiram nos últimos meses têm origem humana. Eles não são causados por descargas elétricas ou raios”, diz o climatologista Carlos Nobre.
“Se o aquecimento global ultrapassar 2°C e o desmatamento alcançar entre 20% e 25%, estaremos muito próximos de um ponto de não retorno. Se continuarmos nessa trajetória, até 2050 já teremos ultrapassado esse limite”, acrescenta o especialista.
Em agosto, a temperatura média global perto da superfície foi de 16,4°C, acima da média habitual de 15,6°C. Os oceanos apresentaram uma temperatura média de 20,9°C, também acima da média. Essas condições afetam diretamente o regime de chuvas, resultando em temporais extremos e secas cada vez mais prolongadas e intensas.
Agosto também marcou o décimo terceiro mês, em um período de 14 meses, em que a temperatura média global superou 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais.
Desde junho de 2023, temos registrado quase que um mês mais quente na sequência do outro, dado que cientistas e autoridades destacam para apontar que vivemos uma emergência climática. Somente julho de 2024 não superou esse recorde.
Fonte: g1
Superlua e eclipse parcial acontecem juntos nesta terça (17); saiba mais
Foto: Agência Brasil
Nesta terça-feira (17), os observadores do céu noturno terão a chance de conferir um eclipse lunar parcial ocorrendo durante uma Superlua.
A junção destes dois fenômenos acontece cerca de um mês após uma rara Superlua azul em meados de agosto. As Superluas são os maiores e mais brilhantes eventos lunares do ano. Elas ocorrem quando o satélite se encontra em seu ponto mais próximo da Terra (perigeu), já que a órbita da Lua ao redor da Terra não é um círculo perfeito, mas um caminho elíptico.
Uma Lua cheia que está pelo menos 90% no perigeu pode ser considerada uma Superlua. O nosso satélite pode parecer até 14% maior e 30% mais brilhante do que quando está em seu ponto mais distante do planeta, conhecido como o apogeu, a cerca de 405.500 quilômetros da Terra.
Já o eclipse parcial da Lua ocorre quando apenas uma parte do satélite fica encoberta pela sombra da Terra.
Os eclipses lunares ocorrem quando a Terra fica entre o Sol e a Lua, que acaba sendo “bloqueada” de receber a luz do Sol por conta da sombra terrestre. Para isso acontecer, é necessário que a Lua esteja em sua fase cheia.
No eclipse lunar total, a Lua fica completamente encoberta pela sombra da Terra, enquanto no eclipse parcial apenas uma parte do satélite recebe essa sombra — que fica parecendo uma “mordida” na Lua.
O eclipse parcial desta terça-feira (17), no entanto, não deve ser muito expressivo. No momento máximo do eclipse, apenas 3,5% da área da Lua deve aparecer encoberta.
Como observar o eclipse parcial da Superlua
Tanto a Superlua como o eclipse parcial lunar são observáveis a olho nu e estarão visíveis em todo o Brasil — se as condições meteorológicas estiverem favoráveis e o céu não estiver nublado.
O início do eclipse parcial será às 23h12 (horário de Brasília) da terça-feira. O auge do eclipse deve ser alcançado às 23h44, com fim marcado para às 0h15, já na madrugada de quarta-feira (18).
O Observatório Nacional também vai transmitir o evento ao vivo em seu canal no YouTube. A transmissão terá início às 21h30 da terça (17).
Mais Superluas em 2024
As Superluas restantes de 2024 ocorrerão em 17 de setembro, 17 de outubro e 15 de novembro.
No entanto, a maior e mais brilhante Lua do ano nascerá em outubro, quando o satélite deve estar cerca de 100 quilômetros mais próxima da Terra.
Fonte: CNN
Governo do RN abre processo seletivo para contratação de professores com salários de R$ 4,8 mil
Foto: Inauguração do IERN/ Sandro Menezes
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores para a Educação Profissional. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (14), destina-se à formação de um cadastro de reserva para atender aos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) e demais instituições ligadas ao ensino profissional na rede estadual.
As inscrições para o processo seletivo deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal SIGEduc (https://sigeduc.rn.gov.br), entre os dias 19 e 26 de setembro de 2024. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 30,00, com isenção prevista para doadores de sangue, doadoras de leite materno e eleitores convocados para atuar em eleições.
O processo seletivo tem como objetivo suprir demandas por docentes na modalidade de Educação Profissional. Segundo o texto publicado, não há um número fixo de vagas, uma vez que as contratações serão realizadas conforme a necessidade da rede ao longo da validade do certame, que será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Os candidatos selecionados poderão ser convocados para atuar em diversas cidades, sendo vinculados a uma das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e compondo um cadastro de reserva por componente curricular. Para participar, é necessário que o candidato possua habilitação em curso superior compatível com o conteúdo das disciplinas ofertadas nos cursos técnicos descritos no edital. Entre as áreas de maior demanda estão Informática, Administração, Sistemas de Energia Renovável e Segurança do Trabalho.
A remuneração para o cargo de professor temporário será equivalente à de um docente graduado no início de carreira do quadro funcional do Magistério Público Estadual, totalizando R$ 4.809,60 para uma carga horária de 30 horas semanais. A contratação terá duração de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme a necessidade da SEEC.
A seleção será baseada na análise de títulos e da experiência profissional dos candidatos, sendo a formação acadêmica um dos principais critérios de pontuação. Os títulos aceitos para avaliação incluem desde graduação até especialização, mestrado e doutorado, com maior peso para as experiências em atividades docentes, especialmente na rede estadual de ensino.
O edital também estabelece uma reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, em conformidade com as leis federais e estaduais vigentes. Os candidatos com deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão apresentar laudo médico comprovando a condição no ato da inscrição.
O resultado final será divulgado em 5 de novembro de 2024, após a análise de recursos. Os candidatos aprovados comporão o cadastro de reserva e poderão ser convocados ao longo da vigência do processo seletivo, conforme a necessidade das instituições educacionais.
Clique aqui e tenha acesso ao edital.
Fonte: Portal 98Fm
Acusado de atirar em cachorro no RN terá de ressarcir ONG que resgatou animal
Foto: Polícia Civil
Um morador de Rafael Godeiro, município da Região Oeste do Rio Grande do Norte, terá de ressarcir as despesas de uma ONG que resgatou um cachorro ferido após disparo de arma de fogo feito pelo homem. O animal ainda foi arrastado pelo homem por cerca de 1 km com uma moto pela RN-074.
A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN reforma sentença sobre o caso, com entendimento pela existência de responsabilidade civil por maus tratos de animal, em virtude do disparo contra o cão ter ocorrido porque o animal bebeu no reservatório de água do cavalo pertencente ao homem. Prevaleceu na análise, o dever do homem de custear os gastos assumidos pela ONG que socorreu o cachorro.
A sentença inicial havia negado o pedido, por entender que a entidade escolheu, por livre e espontânea vontade, acolher o cachorro de nome “Dustin” e que não havia obrigação legal ou judicial da ONG em arcar com o tratamento do animal, mas assim o fez. Contudo, esse não foi o entendimento em 2ª instância.
O órgão julgador acatou os argumentos da ONG de que há “desarrazoabilidade e a desconexão social e jurídico” do fundamento do julgado de origem no sentido de que a ONG aceitou uma obrigação que não era sua, por mera vontade, para afastar a responsabilização de quem atirou do animal.
A entidade também rebateu a sentença inicial de que o resgate de animal em situação de abandono e maus-tratos constitui o propósito da própria atuação do instituto, que atua sem fins econômicos com doações e trabalhos voluntários, não se confundindo com a responsabilidade civil quantos aos gastos decorrentes do disparo, que teria sido praticado pelo acusado.
O caso
Um homem de 71 anos foi preso na manhã de 2 de maio de 2023 após atirar em um cachorro e arrastar o animal por cerca de 1 km com uma moto, pela RN-074, entre as cidades de Rafael Godeiro e Almino Afonso, no interior do Rio Grande do Norte.
“Ele criava um burro em seu terreno e havia uma vasilha com água destinada a hidratação do animal e a principal motivação teria sido o fato do cachorro estar consumindo a água de seu burro”, disse o delegado Matheus Ramalho, de Almino Afonso.
O homem foi detido por pessoas que testemunharam o crime e acionaram a Polícia Militar. Uma espingarda também foi apreendida com o suspeito.
“Segundo populares, ele atirou no animal, não conseguiu lograr êxito no intento de matar e saiu arrastando o cachorro pela RN-074. Populares conseguiram interceptá-lo, segurá-lo, e chamaram a polícia. Ele foi preso por maus-tratos e também posse ilegal de arma”, informou o major Adelino Alves, comandante da 3ª Companhia Independente da PM.
A polícia conduziu o homem à delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis. O cachorro foi resgatado por veterinários e está sob cuidados de uma ONG do município.
Um morador de Rafael Godeiro, município da Região Oeste do Rio Grande do Norte, terá de ressarcir as despesas de uma ONG que resgatou um cachorro ferido após disparo de arma de fogo feito pelo homem. O animal ainda foi arrastado pelo homem por cerca de 1 km com uma moto pela RN-074.
A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN reforma sentença sobre o caso, com entendimento pela existência de responsabilidade civil por maus tratos de animal, em virtude do disparo contra o cão ter ocorrido porque o animal bebeu no reservatório de água do cavalo pertencente ao homem. Prevaleceu na análise, o dever do homem de custear os gastos assumidos pela ONG que socorreu o cachorro.
A sentença inicial havia negado o pedido, por entender que a entidade escolheu, por livre e espontânea vontade, acolher o cachorro de nome “Dustin” e que não havia obrigação legal ou judicial da ONG em arcar com o tratamento do animal, mas assim o fez. Contudo, esse não foi o entendimento em 2ª instância.
O órgão julgador acatou os argumentos da ONG de que há “desarrazoabilidade e a desconexão social e jurídico” do fundamento do julgado de origem no sentido de que a ONG aceitou uma obrigação que não era sua, por mera vontade, para afastar a responsabilização de quem atirou do animal.
A entidade também rebateu a sentença inicial de que o resgate de animal em situação de abandono e maus-tratos constitui o propósito da própria atuação do instituto, que atua sem fins econômicos com doações e trabalhos voluntários, não se confundindo com a responsabilidade civil quantos aos gastos decorrentes do disparo, que teria sido praticado pelo acusado.
O caso
Um homem de 71 anos foi preso na manhã de 2 de maio de 2023 após atirar em um cachorro e arrastar o animal por cerca de 1 km com uma moto, pela RN-074, entre as cidades de Rafael Godeiro e Almino Afonso, no interior do Rio Grande do Norte.
“Ele criava um burro em seu terreno e havia uma vasilha com água destinada a hidratação do animal e a principal motivação teria sido o fato do cachorro estar consumindo a água de seu burro”, disse o delegado Matheus Ramalho, de Almino Afonso.
O homem foi detido por pessoas que testemunharam o crime e acionaram a Polícia Militar. Uma espingarda também foi apreendida com o suspeito.
“Segundo populares, ele atirou no animal, não conseguiu lograr êxito no intento de matar e saiu arrastando o cachorro pela RN-074. Populares conseguiram interceptá-lo, segurá-lo, e chamaram a polícia. Ele foi preso por maus-tratos e também posse ilegal de arma”, informou o major Adelino Alves, comandante da 3ª Companhia Independente da PM.
A polícia conduziu o homem à delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis. O cachorro foi resgatado por veterinários e está sob cuidados de uma ONG do município.
Fonte: Portal 98Fm
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