Azeredo renuncia para mensalão mineiro voltar à primeira instância
É uma manobra para que o caso do mensalão mineiro saia do Supremo
Acusado no processo conhecido como “mensalão mineiro”, o deputado
federal e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) decidiu
renunciar ao seu mandato. A medida é interpretada como uma manobra para
retirar o caso do Supremo Tribunal Federal, devolvendo-o à primeira
instância. O processo está no STF exatamente porque Azeredo, como
deputado, tem foro privilegiado. O problema do privilégio de foro é que
não há recurso para sentenças do Supremo e o cumprimento de eventual
condenação é imediato, como nos casos do ex-deputado Natan Donadon e dos
envolvidos no mensalão do PT.
Em 2011, Donadon renunciou ao mandato para escapar de processo em
curso no Supremo, mas, por 8×1 votos, os ministros consideraram que se
tratava de fraude processual e o então deputado acabaria julgado,
condenado e preso pela Corte. Houve, no entanto, um outro precedente que
beneficiou o réu: em 2007, prestes a ser julgado por tentativa de
homicídio contra o ex-governador paraibano Tarcisio Burity, o então
deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), hoje falecido, renunciou
ao mandato e seu caso foi devolvido ao Tribunal do Júri, em João Pessoa.
Em sua carta de renúncia, a ser entregue ainda hoje ao presidente da
Câmara, Henrique Alves, Azeredo afirma não concordar com as acusações do
processo de crimes de peculato e lavagem de dinheiro e que no Supremo
Tribunal federal (STF) não há julgamento, mas apenas condenação. O
portador da carta será seu filho, Renato.
Azeredo é engenheiro mecânico, com pós-graduação em engenharia
econômica, presidiu varias estatais como o Serpro e foi um dos
fundadores do PSDB, em 1988. Foi vice-prefeito de Belo Horizonte,
governador de Minas, senador e deputado federal. Ele é autor da lei
“Robin Hood”, que tornou possível que os municípios mais carentes do
estado de Minas obtivessem mais recursos na repartição do ICMS em função
da aplicação de políticas públicas.
Fonte; Diário do Poder
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