Os deputados de oposição Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSB) cobraram informações do Governo do Estado em relação ao atraso no pagamento dos servidores e ao funcionamento dos programas sociais. Os requerimentos apresentados esta semana foram encaminhados à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Planejamento, Obery Rodrigues.
O deputado Fernando Mineiro questionou a execução financeira do orçamento, em virtude das divergências entre os dados divulgados. “Já solicitamos as informações da previsão orçamentária de julho a dezembro deste ano, mês a mês, mas até agora não foi dada nenhuma resposta a esta Casa. Todos os dias vamos cobrar isso em plenário”, afirmou. Mineiro disse que por essas razões apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição, ampliação, integração e disponibilização das informações do Sistema Integrado de administração Física e Financeira-SIAFI-RN.
Na justificativa do projeto, o deputado sustenta que o sistema em uso no RN, voltado exclusivamente ao Poder Executivo, impede “a completa transparência das finanças públicas do Estado como um todo, em evidente choque com a legislação sobre o acesso às informações”. Além disso, o acesso aos dados é vedado aos demais poderes e à sociedade.
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