Brasília (AE) - Numa resposta do Congresso ao projeto de convocação de um plebiscito para a reforma política apresentado pela presidente Dilma Rousseff, e ainda na reação às manifestações das ruas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com todo o voto secreto nas duas Casas do Congresso. Em outro movimento, Renan anunciou que consultará os líderes para votar a emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado.
A proposta do voto aberto aprovada pela CCJ do Senado, pronta para ir à apreciação em plenário, é uma versão ampliada ao texto apreciado pela Câmara dos Deputados na semana passada, que restringe a prática apenas para os julgamentos dos processos de cassação de deputados federais e senadores. O texto, apresentado em abril pelo senador Paulo Paim (PT-RS), permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hipóteses: impeachment de presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões diplomáticas, exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato e apreciação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso.
O relator da emenda constitucional na Comissão de Constituição e Justiça, Sérgio Souza (PMDB-PR, suplente da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann), afirmou que, após 25 anos da Constituição, não cabe mais voto secreto no País. “É muito ruim no Congresso Nacional que ainda precisamos votar alguns assuntos secretamente”, disse. Ao destacar que tomará “todas as providências” para votar a matéria em plenário, o presidente do Senado destacou que a proposta foi “muito bem recebida” pela Casa. A intenção dos senadores é, com a eventual aprovação no plenário, forçar a Câmara a votar qualquer uma das PECs que trata do voto aberto.
Há seis anos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), beneficiado pelo voto secreto, foi obrigado a renunciar ao comando do Congresso para preservar seu mandato parlamentar. Ele foi absolvido em duas votações secretas de ser cassado sob as acusações de, primeiro, ter tido despesas pessoais pagas por um lobista de uma construtora e, depois, de ter usado laranjas para comprar rádios e um jornal.
A PEC, contudo, não diz respeito à votação secreta para a eleição dos presidentes do Senado e das comissões temáticas, matéria que consta do regimento interno da Casa. Por isso, o senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu a aprovação de um projeto de resolução de autoria dele a fim de acabar também com essas modalidades de votação secreta. Mas o pedido não foi votado
A proposta do voto aberto aprovada pela CCJ do Senado, pronta para ir à apreciação em plenário, é uma versão ampliada ao texto apreciado pela Câmara dos Deputados na semana passada, que restringe a prática apenas para os julgamentos dos processos de cassação de deputados federais e senadores. O texto, apresentado em abril pelo senador Paulo Paim (PT-RS), permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hipóteses: impeachment de presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões diplomáticas, exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato e apreciação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso.
O relator da emenda constitucional na Comissão de Constituição e Justiça, Sérgio Souza (PMDB-PR, suplente da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann), afirmou que, após 25 anos da Constituição, não cabe mais voto secreto no País. “É muito ruim no Congresso Nacional que ainda precisamos votar alguns assuntos secretamente”, disse. Ao destacar que tomará “todas as providências” para votar a matéria em plenário, o presidente do Senado destacou que a proposta foi “muito bem recebida” pela Casa. A intenção dos senadores é, com a eventual aprovação no plenário, forçar a Câmara a votar qualquer uma das PECs que trata do voto aberto.
Há seis anos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), beneficiado pelo voto secreto, foi obrigado a renunciar ao comando do Congresso para preservar seu mandato parlamentar. Ele foi absolvido em duas votações secretas de ser cassado sob as acusações de, primeiro, ter tido despesas pessoais pagas por um lobista de uma construtora e, depois, de ter usado laranjas para comprar rádios e um jornal.
A PEC, contudo, não diz respeito à votação secreta para a eleição dos presidentes do Senado e das comissões temáticas, matéria que consta do regimento interno da Casa. Por isso, o senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu a aprovação de um projeto de resolução de autoria dele a fim de acabar também com essas modalidades de votação secreta. Mas o pedido não foi votado
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