Juíza determina bloqueio de bens de secretário
O secretário de segurança pública do Estado, Aldair da Rocha, teve os bens bloqueados pela juíza Tânia de Lima Villaça, da Comarca de São João do Sabugi. Essa foi a forma encontrada pela magistrada para responsabilizar o agente público pelo descaso com a estrutura da delegacia do município de Ipueira, distante cerca de 320 quilômetros da capital. A decisão foi tomada no dia 31 de janeiro passado e cumprida esta semana, com o sequestro do veículo do secretário - único bem em seu nome localizado no Rio Grande do Norte. A Secretaria da Segurança Pública informou que o titular da pasta se pronunciará sobre o caso apenas após conversa com a governadora Rosalba Ciarlini.
O caso em Ipueira teve início em 2011, quando após uma série de denúncias, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública cobrando por mudanças estruturais no local. A juíza chegou a ordenar as reformas na unidade, mas recebeu resposta negativa do Governo do Estado, alegando que não possuía recursos financeiros para tal medida. "Visando o cumprimento da decisão, já que a tutela antecipada foi reiteradamente descumprida pelo Estado, determino o bloqueio imediato de bens móveis ou imóveis de propriedade do Sr. Secretário de Segurança Pública, até que a ordem seja totalmente cumprida", sentenciou a magistrada.
Além disso, ela decidiu pela interdição da Delegacia da cidade, determinando "a sua transferência para outro local apropriado, devendo o Estado do RN dotar o novo estabelecimento policial de infraestrutura mínima para funcionamento dos serviços administrativos". O descumprimento da decisão acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 500 por dia de atraso. A medida também é direcionada ao secretário Aldair.
Em sua decisão, a juíza fez um históricos dos problemas reiterados na delegacia da cidade. "As condições estruturais e elétricas são péssimas, há vazamento na caixa d´água já relatado pelo Corpo de Bombeiros, cupins em toda a extensão, salitre, rachaduras, fios soltos e desencapados, fato inclusive presenciado por essa magistrada em visita mensal realizada na Delegacia".
Para ela, ficou constatada "a absoluta inexistência de condições mínimas de permanência de policiais ou presos naquela unidade, que, como já relatado na decisão anterior, ficam a mercê da sorte, acompanhados, apenas, se assim pode ser dito, da ausência total do Estado".
Delegacias
A TRIBUNA DO NORTE relatou na edição do domingo passado as condições precárias das delegacias distritais em Natal. As delegacias na capital do Estado enfrentam graves problemas de estrutura e efetivo. Essas dps representam os caminhos permitidos à população para a realização de denúncias e registro de crimes. Os problemas são de ordem física em imóveis improvisados pelo Estado para o funcionamento da polícia judiciária. Também há barreiras na quantidade de policiais disponíveis para a realização do trabalho de investigação de delitos. As conseqüências do descaso são desastrosas para a população, que vê a Polícia Civil como uma instituição distante e ineficaz.
Fonte: Tribuna do Norte
Aldair Dantas 
Aldair só vai falar sobre sentença judicial depois de conversar com a governadora Rosalba Ciarlini
Aldair só vai falar sobre sentença judicial depois de conversar com a governadora Rosalba Ciarlini
O caso em Ipueira teve início em 2011, quando após uma série de denúncias, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública cobrando por mudanças estruturais no local. A juíza chegou a ordenar as reformas na unidade, mas recebeu resposta negativa do Governo do Estado, alegando que não possuía recursos financeiros para tal medida. "Visando o cumprimento da decisão, já que a tutela antecipada foi reiteradamente descumprida pelo Estado, determino o bloqueio imediato de bens móveis ou imóveis de propriedade do Sr. Secretário de Segurança Pública, até que a ordem seja totalmente cumprida", sentenciou a magistrada.
Além disso, ela decidiu pela interdição da Delegacia da cidade, determinando "a sua transferência para outro local apropriado, devendo o Estado do RN dotar o novo estabelecimento policial de infraestrutura mínima para funcionamento dos serviços administrativos". O descumprimento da decisão acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 500 por dia de atraso. A medida também é direcionada ao secretário Aldair.
Em sua decisão, a juíza fez um históricos dos problemas reiterados na delegacia da cidade. "As condições estruturais e elétricas são péssimas, há vazamento na caixa d´água já relatado pelo Corpo de Bombeiros, cupins em toda a extensão, salitre, rachaduras, fios soltos e desencapados, fato inclusive presenciado por essa magistrada em visita mensal realizada na Delegacia".
Para ela, ficou constatada "a absoluta inexistência de condições mínimas de permanência de policiais ou presos naquela unidade, que, como já relatado na decisão anterior, ficam a mercê da sorte, acompanhados, apenas, se assim pode ser dito, da ausência total do Estado".
Delegacias
A TRIBUNA DO NORTE relatou na edição do domingo passado as condições precárias das delegacias distritais em Natal. As delegacias na capital do Estado enfrentam graves problemas de estrutura e efetivo. Essas dps representam os caminhos permitidos à população para a realização de denúncias e registro de crimes. Os problemas são de ordem física em imóveis improvisados pelo Estado para o funcionamento da polícia judiciária. Também há barreiras na quantidade de policiais disponíveis para a realização do trabalho de investigação de delitos. As conseqüências do descaso são desastrosas para a população, que vê a Polícia Civil como uma instituição distante e ineficaz.
Fonte: Tribuna do Norte
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