Dívida está acumulada em R$ 83 milhões e chegará a R$ 290 milhões até fim do ano
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O Estado do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento de empréstimos contratados com diversos bancos. A dívida com instituições financeiras já está acumulada em R$ 83 milhões e deve chegar a R$ 290 milhões até o final do ano.
A Secretaria de Planejamento do RN informou que a medida foi adotada para conseguir pagar os salários dos servidores e fazer repasses obrigatórios. O Estado teve a previsão de receitas reduzidas entre os meses de julho e outubro.
A folha de pagamento dos servidores custou R$ 495 milhões apenas no mês de junho, é o que mostra o boletim da Secretaria de Administração do Estado. Servidores ativos representaram R$ 229,6 milhões.
O dinheiro devido aos bancos deverá ser pago à União, que assumiu a dívida do Estado com as instituições financeiras por ser parte garantidora do empréstimo. Caso o pagamento não seja feito até dezembro à União, o RN corre o risco de perder temporariamente as transferências do Fundo de Participação Estadual.
Os empréstimos foram contratados com quatro bancos em 2013 e deixaram de ser pagos em junho. As parcelas mensais custam R$ 41, 5 milhões e são pagas ao Banco do Brasil, Banco Mundial, BNDES e à Caixa Econômica Federal, que tem dois contratos de empréstimos.
O Estado planeja retomar os pagamentos no fim do ano e utilizar o Fundo de Participação Estadual para devolver o dinheiro à União.
Liminar do STF
Em julho, o Estado recebeu uma notificação de bloqueio de R$ 41,5 milhões do Fundo de Participação Estadual para cobrir os gastos do pagamento feito pela União. O governo estadual entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para suspender o bloqueio. O presidente do STF, Dias Toffoli, determinou em decisão liminar que os bloqueios não fossem feitos.
A União apontou que impedir o bloqueio compromete a segurança jurídica dos empréstimo e aumenta os riscos para bancos realizarem empréstimos aos Estados. Um outro risco seria a obrigação de arcar com todos empréstimos que a União esteja como parte garantidora, o que geraria um custo de R$ 7,8 bilhões aos cofres do governo federal, de acordo com Priscilla Nascimento, advogada da União.
O procurador do Estado Carlos Frederico Braga, argumentou que o RN deixou de pagar os empréstimos “por motivos alheios à vontade dos gestores” e aponta que “nem será possível pagar parcelas nos próximos meses” devido a calamidade financeira no Estado.
O Estado diz que a situação de calamidade ficaria ainda pior com o bloqueio do Fundo de Participação Estadual, já que o FPE é a segunda maior fonte de receitas do RN.
Dias Toffoli considerou o risco de colapso para conceder liminar favorável ao Estado, mas apontou o direito de contragarantia da União. O presidente do STF pediu informações ao Estado sobre a possibilidade de pagamento até a definição do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, projeto de lei do governo federal que busca ajudar os Estados.
O PL é a principal alternativa do RN para conseguir recursos extras e pagar o que deve. Na ação do STF, o Estado reclama da demora para o projeto chegO procurador do Estado Carlos Frederico Braga, argumentou que o RN deixou de pagar os empréstimos “por motivos alheios à vontade dos gestores” e aponta que “nem será possível pagar parcelas nos próximos meses” devido a calamidade financeira no Estado.
O Estado diz que a situação de calamidade ficaria ainda pior com o bloqueio do Fundo de Participação Estadual, já que o FPE é a segunda maior fonte de receitas do RN.
Dias Toffoli considerou o risco de colapso para conceder liminar favorável ao Estado, mas apontou o direito de contragarantia da União. O presidente do STF pediu informações ao Estado sobre a possibilidade de pagamento até a definição do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, projeto de lei do governo federal que busca ajudar os Estados.
O PL é a principal alternativa do RN para conseguir recursos extras e pagar o que deve. Na ação do STF, o Estado reclama da demora para o projeto chegar ao Congresso e diz que “já deveria ter sido aprovado e estar disponível para adesão”.
Parcelas devidas mensalmente pelo RN em empréstimos com bancos:
Banco Mundial – R$ 31.280.000,00
Banco do Brasil – R$ 3.343.287,61
BNDES – R$ 2.461.114,86
Caixa Econômica – R$ 2.905.397,11
Caixa Econômica – R$ 1.510.181,47
Valor total: R$ 41.499.981,15
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